Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004719-67.2022.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.148,41

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Andradina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3549 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael - Andradina

Partes do Processo

LOURIVALDO RODRIGUES DA MATA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANDRADINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RHAONY GARCIA MACIEL

OAB/SP 360444·CPF·Representa: Autor

LYCIO ABIEZER MENEZES PAULINO

OAB/SP 259202·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:17

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:37

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 05:30

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 16:13

Despacho

•09/05/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:17

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:37

Baixa Definitiva

08/05/2024, 12:37

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:06

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 21:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/11/2023, 11:36

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 22:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:06

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/10/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 23:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 05:31

Julgado improcedente o pedido

04/10/2023, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 23:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:40

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:55

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:34

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:24

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 12:42

Juntada de Ofício

01/09/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lycio Abiezer Menezes Paulino (OAB 259202/SP), Rhaony Garcia Maciel (OAB 360444/SP) Processo 1004719-67.2022.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lourivaldo Rodrigues da Mata - Vistos. Certidão fls. 159: Oficie-se novamente, consignando tratar-se de reiteração. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:17

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:19

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 06:35

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 23:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:11

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:10

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 23:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 10:34

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:05

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:30

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2023, 14:30

Juntada de Decisão

18/04/2023, 14:29

Recebidos os autos

14/04/2023, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 22:03

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 00:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2022, 13:58

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:33

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 06:37

Expedição de Ofício.

03/11/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 02:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 12:00

Julgado procedente o pedido

24/10/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 09:06

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2022, 22:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:29

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:22

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2022, 22:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 12:45

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 21:14

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2022, 12:00

Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2022, 11:06

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:11

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/09/2022, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/09/2022, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2022, 22:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 10:18

Conclusos para decisão

08/09/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 11:00

Decisão

•06/11/2023, 11:36

Despacho

•24/10/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:03

Sentença

•04/10/2023, 15:31

Despacho

•02/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:45

Despacho

•01/09/2023, 16:34

Despacho

•31/08/2023, 11:17

Despacho

•13/07/2023, 11:19

Despacho

•10/05/2023, 10:11

Despacho

•19/04/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:40

Despacho

•22/11/2022, 13:58

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/05/2024, 16:13

Despacho

•09/05/2024, 17:17

Decisão

•06/11/2023, 11:36

Despacho

•24/10/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:03

Sentença

•04/10/2023, 15:31

Despacho

•02/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:45

Despacho

•01/09/2023, 16:34

Despacho

•31/08/2023, 11:17

Despacho

•13/07/2023, 11:19

Despacho

•10/05/2023, 10:11

Despacho

•19/04/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:40

Despacho

•22/11/2022, 13:58

Sentença

•24/10/2022, 10:42

Despacho

•06/10/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:15

Decisão

•13/09/2022, 11:06

Decisão

•09/09/2022, 10:18