Execução de Título Extrajudicial 1033918-90.2024.8.26.0016 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1033918-90.2024.8.26.0016 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1033918-90.2024.8.26.0016/SP EXEQUENTE: RL-TN INFORMATICA PROMOCOES E MARKETING LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB SP458298) EXECUTADO: NUBELLE FRANCHISING LTDA ADVOGADO(A): PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB SP337682) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, acerca do depósito judicial efetuado pela parte executada, esclarecendo se o valor depositado é suficiente para a satisfação integral da obrigação constante do título executivo extrajudicial. No silêncio, considerar-se-á adimplida a obrigação, com a consequente extinção da execução. Fica desde já consignado que, em caso de discordância, deverá a parte exequente apresentar suas razões, devidamente instruídas com planilha de cálculo discriminada e atualizada do saldo remanescente. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, observando-se que a parte deverá preencher o formulário disponível no sistema Eproc peticionando o evento "Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário". Consigna-se às partes que o prazo estimado para expedição do MLE é de até 30 (trinta) dias úteis a contar da data do evento Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário. Intimem-se.

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 14:21

Documento (Certidão)

27/03/2026, 14:21

Decurso de Prazo

13/02/2026, 11:10

Documento (Mandado)

11/02/2026, 21:07

Petição

10/02/2026, 10:44

Petição

09/02/2026, 19:37

Mandado

13/01/2026, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033918-90.2024.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rl-tn Informatica Promoções e Marketing Ltda - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 10339189020248260016. Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> - ADV: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 458298/SP)

23/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/10/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033918-90.2024.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rl-tn Informatica Promoções e Marketing Ltda - Vistos. Fls. 113/116: Ante a informação trazida pela parte exequente, deixo de decretar a revelia da executada, sendo nula a citação de fls. 105/107. Expeça-se mandado de citação, intimação e penhora a ser cumprido no endereço ora informado: Rua Humberto I, 371 - Vila Mariana, São Paulo SP, CEP 04018-030. Intime-se. - ADV: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 458298/SP)

14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 22:01

Outras Decisões

13/10/2025, 21:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Silverio da Fonseca (OAB 16982/ES) Processo 1033918-90.2024.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rl-tn Informatica Promoções e Marketing Ltda - Vistos. Com relação à audiência de conciliação, frise-se que esse Juízo somente tem estrutura para a realização no formato PRESENCIAL. Isso porque este Juízo, em razão da elevada distribuição mensal (que por vezes ultrapassa 2.000 processos), do elevado número de feitos em trâmite e do insuficiente quadro de funcionários, não tem condições técnicas de realizar audiência pelo sistema virtual, já que tal sistema pressupõe a localização em cada um dos processos do endereço de e-mail de cada uma das partes e de seus respectivos advogados; a criação da sala virtual pelo servidor na plataforma digital Teams com todos os dados da audiência previamente agendada no SAJ; o envio dos convites para todos os participantes, além da necessidade de o mesmo servidor iniciar as salas virtuais em todas as audiências virtuais. Frise-se que esta Unidade realiza cerca de 40 audiências diariamente, chegando a 60 no mês de novembro de 2024, e conta com apenas UM funcionário responsável pelo setor de conciliações, já que impossível designar outros servidores para tal atribuições sem prejuízo dos demais serviços da Unidade. A realização de audiências virtuais na 1° Vara do Juizado Especial Cível Central foi imposta no período da pandemia, em vista de não haver como realizar em formato presencial. Entretanto, para esta unidade de Juizado, a experiência ficou bastante aquém do esperado pelos motivos abaixo elencados: Audiências designadas com intervalo de 1 hora, pois somente para identificação das partes, gastava-se pelo menos 15 minutos. Ausência de acesso às audiências nos dias e horários pré-determinados e com justificativa de erro no link ou não recebimento dos e-mails, mesmo com acesso correto da parte contrária. Por não haver meio técnicos para apuração do ocorrido, em muitos casos determinou-se a redesignação, comprometendo ainda mais a pauta da unidade. Ademais, a obrigatoriedade aos conciliadores possuírem maquinário próprio para realização das audiências elevou ainda mais a evasão desses colaboradores. Desde a vigência da Resolução n° 809/2019, que regulamentou a remuneração dos profissionais da mediação/conciliação que atuam neste E. Tribunal de Justiça, o número de conciliadores encolheu de forma acentuada, haja vista ausência de pagamento, em observância ao Artigo 54 da lei 9099/95. Assim, exigir aquisição de computadores com câmera e microfone para realização de um serviço praticamente voluntário, haja vista possibilidade de remuneração apenas em caso de interposição de Recurso Inominado, conforme Comunicado CG n° 545/2024, sem olvidar todas as dificuldades apontadas acima, causaria evasão quase que completa ao exíguo quadro de conciliadores da unidade. Diante desse quadro, com a devida vênia, é justificado o indeferimento dos requerimentos de realização de audiência virtual, considerando que a manutenção da audiência presencial é autorizada pelo artigo 5º, §2º, da Resolução CNJ nº 354/2020, a qual dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências, in verbis: Art. 5º Os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência. § 1º No interesse de partes, advogados, públicos ou privados, ou membros do Ministério Público, que não atuarem frequentemente perante o juízo, o requerimento será instruído por cópia do documento de identidade. § 2º O deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado. § 3º É ônus do requerente comparecer na sede do juízo, em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência. Ademais, a inclusão desta unidade no sistema Juízo 100% Digital quando da distribuição da ação não impede a realização da audiência de conciliação no formato presencial, como permite o art. 1º, §2º, da Resolução CNJ 345/2020, in verbis: Art. 1º Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do Juízo 100% Digital no Poder Judiciário. (...) §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital. (redação dada pela Resolução n. 378, de 9.03.2021) (...) De resto, cabe ainda salientar a verificação prática de que a audiência presencial tende a aumentar as chances de celebração de acordo e facilitar a captação e compreensão dos relatos prestados pelas partes, o que vai ao encontro dos princípios do Juizado Especial Cível. Assim, dadas as peculiaridades desta Vara, fica inviabilizada a realização da solenidade de maneira virtual, razão pela qual resta o requerimento indeferido, mantendo-se a designação do ato na forma presencial, com o devido respeito aos argumentos trazidos pela parte. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Petição

Petição

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(81)