Execução de Título Extrajudicial 1004454-55.2022.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004454-55.2022.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004454-55.2022.8.26.0286/SP Assunto: Alienação fiduciária EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora/exequente INTIMADA, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC. Na inércia, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora/exequente, observando-se o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Local: Itu

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2026, 19:33

Ato ordinatório

24/06/2026, 19:33

Decurso de Prazo

24/06/2026, 02:09

Publicação

29/05/2026, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004454-55.2022.8.26.0286/SP Assunto: Alienação fiduciária EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte AUTORA para que se manifeste sobre o MANDADO/AR de INTIMAÇÃO negativo, no prazo de 15 dias, observando-se as orientações abaixo: 1 - A INTIMAÇÃO por carta ou mandado somente será VÁLIDA se for destinada ao endereço onde se efetivou a citação da parte RÉ ou no último por ela indicado. Presumir-se-á VÁLIDA a intimação nesta hipótese ainda que não recebidas pessoalmente pela parte RÉ (CPC, 274, parágrafo único). Em caso de modificação temporária ou definitiva de endereço, fluirão os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência ou devolução do mandado. 2 - Tratando-se de intimação de terceiros (coproprietários, terceiros interessados, confrontantes e demais previstos no art. 799 do CPC), a intimação apenas será VÁLIDA se recebida pelo destinatário. Para emissão de nova carta ou, se o caso, mandado, deverá a parte exequente recolher a taxa necessária através do sistema EPROC. A expedição de carta/mandado somente ocorrerá após a compensação da guia. Decorrido o prazo indicado, no silêncio, a parte exequente será intimada pessoalmente, através de carta, para dar andamento ao feito, em um novo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. Local: Itu

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 06:17

Ato ordinatório

27/05/2026, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004454-55.2022.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10044545520228260286. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa

08/05/2026, 09:16

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2026, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 12:12

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 19/05/2022 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1004454-55.2022.8.26.0286, à 3ª Vara Cível do Foro de Itu, em que são partes: parte autora/exequente - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS., CNPJ 30.366.204/0001-01, e parte ré/executado - TIAGO GONCALVES DE FARIAS, CPF 39698934880, cujo valor da causa é: R$ 24.824,06 (VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Por fim, importante rememorar que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Intimação - Processo 1004454-55.2022.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. - Vistos. Defiro a conversão da ação em execução de título extrajudicial. Procedam-se às devidas anotações, inclusive quanto ao valor da causa. Por consequência, INTIME-SE a parte demandante, através de seu patrono, para que comprove o recolhimento da diferença das custas judiciais - Guia DARE cód. 230-6, considerando que o percentual para ações de execução é no valor de 2% sobre o valor da causa, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023 disponibilizado no DJE em 19/12/2023. Indique o exequente endereço válido para citação, ficando desde já indeferida a realização de diligências onde o réu não foi localizado, no trâmite que precedeu a conversão da busca e apreensão em execução, providenciando ainda a comprovação do recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s) necessária(s) para o ato citatório, se o caso. Prazo: 15 dias. Após a conferência do recolhimento das despesas necessárias, expeça-se, conforme o caso, Carta AR ou mandado para citação do executado, nos seguintes termos: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do

05/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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