Execução da Pena 0007979-93.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

CéSAR RICARDO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA DE MIRANDA

OAB/SP 90675·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR DE MIRANDA THOMAZ DUARTE

OAB/SP 454182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 15:03

Ato ordinatório

04/11/2025, 02:23

Ato ordinatório

09/10/2025, 02:11

Ato ordinatório

14/09/2025, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 14:37

Publicação

16/05/2025, 11:16

Publicação

16/05/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Regina de Miranda (OAB 90675/SP) Processo 0007979-93.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: César Ricardo de Oliveira - I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas, em 03 laudas, o qual deverá ser transmitido ao E. Tribunal requisitante, por meio do link indicado, com urgência. II - Providencie-se o envio, ao C. Tribunal requisitante, de senha ou chave de acesso, para consulta ao andamento processual. III Após, junte-se comprovante da remessa.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:10

Protocolo de Petição

14/05/2025, 15:45

Mero expediente

14/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 15:04

Todas as movimentações(189)

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 15:03

Ato ordinatório

04/11/2025, 02:23

Ato ordinatório

09/10/2025, 02:11

Ato ordinatório

14/09/2025, 05:50

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 14:37

Publicação

16/05/2025, 11:16

Publicação

16/05/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Regina de Miranda (OAB 90675/SP) Processo 0007979-93.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: César Ricardo de Oliveira - I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas, em 03 laudas, o qual deverá ser transmitido ao E. Tribunal requisitante, por meio do link indicado, com urgência. II - Providencie-se o envio, ao C. Tribunal requisitante, de senha ou chave de acesso, para consulta ao andamento processual. III Após, junte-se comprovante da remessa.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:10

Protocolo de Petição

14/05/2025, 15:45

Mero expediente

14/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 15:04

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:59

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:58

Publicação

12/05/2025, 15:37

Publicação

12/05/2025, 15:03

Publicação

12/05/2025, 13:53

Publicação

12/05/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcia Regina de Miranda (OAB 90675/SP) Processo 0007979-93.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: César Ricardo de Oliveira - CUMPRA-SE o v. Acórdão de fls. 282/291, que cassou a concessão de indulto pleno ao sentenciado com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023. INTIME-SE o(a) sentenciado(a), na pessoa da d. Defesa constituída, para que dê retome o cumprimento das condições do benefício a ele(a) concedido, ficando ciente de que eventual descumprimento implicará na sustação do benefício e expedição de mandado de prisão. O(A) sentenciado(a) deverá ser advertido(a) a comparecer ao fórum, no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de nova intimação, a fim de cumprir a condição de comparecimento em juízo (a cada três meses), SOB PENA DE PRISÃO. Ainda, o(a) executado(a) deverá fornecer seu endereço residencial, número de telefone e endereço eletrônico (e-mail). Em caso de inércia da d. Defesa constituída, ou ausência de comparecimento do sentenciado em juízo no prazo assinalado, intime-se-o por meio de Oficial de Justiça. Cópia deste despacho servirá como mandado. Intime-se a d. Defesa constituída. Ciência ao Ministério Público.

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 13:46

Outras Decisões

09/05/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:47

Publicação

30/11/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 15:45

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 10:52

Anistia, graça ou indulto

29/11/2024, 09:31

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 09:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 09:47

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:38

Publicação

20/11/2024, 01:23

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 13:41

Ato ordinatório

19/11/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 16:49

Ato ordinatório

14/11/2024, 16:47

Ato ordinatório

27/10/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 05:28

Publicação

01/05/2024, 01:58

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 12:28

Ato ordinatório

30/04/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 10:36

Ato ordinatório

26/04/2024, 10:36

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:35

Recebimento

18/03/2024, 11:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 10:51

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 15:50

Publicação

08/03/2024, 02:58

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 00:12

Outras Decisões

06/03/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 10:13

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:45

Publicação

23/02/2024, 04:46

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 12:57

Progressão de regime

22/02/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 11:46

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 16:06

Ato ordinatório

16/02/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 16:06

Publicação

30/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Regina de Miranda (OAB 90675/SP), João Victor de Miranda Thomaz Duarte (OAB 454182/SP) Processo 0007979-93.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: César Ricardo de Oliveira - Vistos. Fls. 199 e 203: Prossiga-se na execução. Int.

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 12:53

Mero expediente

29/08/2023, 12:53

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 12:59

Publicação

22/08/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Regina de Miranda (OAB 90675/SP), João Victor de Miranda Thomaz Duarte (OAB 454182/SP) Processo 0007979-93.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: César Ricardo de Oliveira - Vista à defesa

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 12:02

Ato ordinatório

21/08/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 16:02

Ato ordinatório

17/08/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 17:40

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 17:39

Publicação

27/07/2023, 02:31

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 12:03

Mero expediente

26/07/2023, 11:14

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 14:41

Publicação

13/07/2023, 02:30

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 12:04

Ato ordinatório

12/07/2023, 11:12

Publicação

27/06/2023, 03:13

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 16:18

Outras Decisões

23/06/2023, 16:18

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 09:20

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 09:15

Publicação

08/06/2023, 01:35

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 18:54

Progressão de regime

06/06/2023, 18:54

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

03/06/2023, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 15:32

Ato ordinatório

01/06/2023, 15:32

Publicação

29/05/2023, 01:34

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 14:46

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 15:31

Outras Decisões

25/05/2023, 15:31

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

20/05/2023, 23:45

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 18:20

Mero expediente

17/05/2023, 18:20

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2023, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 16:28

Ato ordinatório

09/05/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 18:45

Publicação

04/05/2023, 02:55

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 00:07

Mero expediente

02/05/2023, 20:43

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 20:31

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2023, 01:01

Ato ordinatório

21/04/2023, 22:45

Petição (Petição (outras))

21/04/2023, 22:45

Publicação

16/02/2023, 01:30

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 14:02

Outras Decisões

14/02/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 15:46

Publicação

30/01/2023, 01:24

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 10:39

Remessa (outros motivos)

27/01/2023, 10:31

Ato ordinatório

27/01/2023, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 09:31

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 09:30

Publicação

13/01/2023, 02:16

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 18:16

Remição

11/01/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

19/12/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 11:05

Ato ordinatório

14/12/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 14:52

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2022, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 19:25

Outras Decisões

28/07/2022, 19:24

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 19:18

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

24/07/2022, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2022, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 14:53

Ato ordinatório

21/07/2022, 14:52

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 14:52

Distribuição (competência exclusiva)

21/07/2022, 11:58

Intimação

•12/05/2025, 00:00

•30/08/2023, 00:00

•22/08/2023, 00:00