Execução de Título Extrajudicial 1011735-10.2023.8.26.0292 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011735-10.2023.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011735-10.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fame Securitizadora S.a. - Beatriz Rafaela da Silva Barbosa e outros - Certifico que a partir da intimação deste ato, inicia-se a dilação do prazo de 10 dias, que foi deferido pela decisão de fls. 91/97, item 4.2, para que a parte exequente providencie o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo dilatado, a parte exequente, independentemente de nova intimação, deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ficando desde logo indeferido novos pedidos de dilação para a providência do mesmo ato. - ADV: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011735-10.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fame Securitizadora S.a. - Beatriz Rafaela da Silva Barbosa e outros - Vistas dos autos À PARTE AUTORA para manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão/ões negativa/s do oficial de justiça de fls. retro. - ADV: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP)

20/05/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/02/2026, 09:52

Publicação

23/02/2026, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011735-10.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fame Securitizadora S.a. - Beatriz Rafaela da Silva Barbosa e outros - Ciência à parte exequente de que as pesquisas SISBAJUD restaram infrutíferas (contas bancárias sem saldo). - ADV: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 11:03

Ato ordinatório

20/02/2026, 10:49

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 09:58

Publicação

05/02/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011735-10.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fame Securitizadora S.a. - Beatriz Rafaela da Silva Barbosa e outros - Liberem-se as peças sigilosas em ordem cronológica. Expeça-se MLE, nos termos da decisão de fls. 670/672, devendo a parte exequente juntar o formulário respectivo. Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, inclusive, com repetição ("teimosinha"), pelo prazo máximo regulamentar de 30 dias. Providencie-se a requisição eletrônica. Fls. 679/681: expeçam-se mandados de penhora e avaliação dos bens dos executados nos endereços indicados, exceto os impenhoráveis, como os maquinários necessários à atividade da empresa (art. 831 e 833 do CPC). O débito atual é R$ 4.976.028,69. Havendo bens passíveis de constrição, proceda o(a) Sr.(a) Oficial de Justiça à certificação minuciosa dos itens. Promova, ainda, a identificação dos moradores do imóvel. Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. Registro que a pesquisa Renajud já foi realizada (fl. 638). Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 07:00

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1011735-10.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fame Securitizadora S.a. - Petição sigilosa protocolizada em 01.07.2025: 1. Indefiro pedido de bloqueio em detrimento da pessoa jurídica Fênix Engemec LTDA, cuja titular é a parte executada Glenda Alexia da Silva Barbosa. Na análise da ficha cadastral juntada, observa-se que referida pessoa jurídica está constituída sob a forma de sociedade limitada unipessoal, tipo em que o patrimônio distingue-se daquele titularizado pelo seu sócio, gozando de proteção jurídica. O deferimento da medida requerida pelo exequente somente seria possível se preenchidos os requisitos do art. 50, do CC, em incidente próprio. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Locação. Pretensão de se alcançar bens da empresa da devedora. Hipótese de sociedade limitada unipessoal, que guarda autonomia frente ao seu sócio único e não se confunde com a figura do empresário individual. Inteligência do art. 1.052 do CC. Precedentes do STJ, da Corte e desta Câmara. Imprescindível, para eventual penhora de bens da pessoa jurídica, a prévia desconsideração da personalidade jurídica inversa em incidente específico. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2306372-18.2024.8.26.0000; Relator (a):Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/10/2024; Data de Registro: 29/10/2024) Registro que, caso haja indicios de mau uso da personalidade ou constituição de grupo econômico, a parte exequente poderá instaurar incidente de desconsideração da personalidade juridica, em apartado, devendo comprovar o preenchimento dos requisitos legais. 2. É cabível a pesquisa de bens em nome da pessoa jurídica 57.236.773 BEATRIZ RAFAELA DA SILVA BARBOSA constituída pela executada Beatriz Rafaela da Silva Barbosa, pois se trata de registro de empresário individual. Não há nesse caso empresa com existência autônoma. A esse respeito o Tribunal de Justiça de São Paulo já se posicionou: EXECUÇÃO Penhora on line de ativos financeiros do titular de empresa individual Instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica Desnecessidade Confusão patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual - Entendimento pacificado pelo E. Superior Tribunal de Justiça Decisão mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2165612-63.2017.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/03/2018; Data de Registro: 08/03/2018) ANOTE-SE como pendência que todas as pesquisas devem ser efetuadas em nome da parte executada e da pessoa jurídica 57.236.773 BEATRIZ RAFAELA DA SILVA BARBOSA. Assim, defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD da pessoa jurídica 57.236.773 BEATRIZ RAFAELA DA SILVA BARBOSA, inclusive, com repetição ("teimosinha"), pelo prazo máximo regulamentar de 30 dias. Providencie-se a requisição eletrônica. Fica ainda deferida, ainda, a realização de bloqueio Renajud e pesquisa Infojud, após o recolhimento das taxas respectivas. 3. Esclareça a parte exequente o seu pedido. Se pretende a penhora de quotas sociais, deve se manifestar nos termos do art. 861 do NCPC. Se pretende a penhora de lucros e/ou "pró-labore" já na fonte por meio da nomeação de administrador judicial, deverá arcar com os honorários do perito a ser nomeado e desde logo prestar caução no valor de três salários mínimos para esse fim. Após, libere-se em ordem cronológica. Intime-se.. - ADV: CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP)

31/07/2025, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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