Execução da Pena 0004788-45.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

ALEXANDRE DOS SANTOS FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

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Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:41

Recebimento

03/02/2026, 09:16

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 11:17

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 11:48

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:44

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 11:59

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 11:53

Ato ordinatório

20/01/2026, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 13:05

Ato ordinatório

20/01/2026, 13:05

Todas as movimentações(256)

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:41

Recebimento

03/02/2026, 09:16

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 11:17

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 11:48

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:44

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

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28/01/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 11:59

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26/01/2026, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 11:53

Ato ordinatório

20/01/2026, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 13:05

Ato ordinatório

20/01/2026, 13:05

Outras Decisões

19/01/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 14:41

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:50

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:50

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 15:04

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 11:22

Ato ordinatório

13/01/2026, 11:22

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 11:21

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13/01/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 12:06

Ato ordinatório

04/11/2025, 02:18

Ato ordinatório

09/10/2025, 02:06

Ato ordinatório

14/09/2025, 05:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:09

Publicação

18/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004788-45.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ALEXANDRE DOS SANTOS FONSECA - Manifeste-se a defesa acerca do cálculo de pena. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

18/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 03:56

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 13:15

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 13:13

Publicação

30/06/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004788-45.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ALEXANDRE DOS SANTOS FONSECA - Observo que há registro de regular comparecimento do sentenciado em juízo (fls. retro). Assim, aguarde-se o integral cumprimento da reprimenda. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 14:09

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 13:11

Outras Decisões

27/06/2025, 12:40

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 15:13

Publicação

16/05/2025, 11:18

Publicação

16/05/2025, 11:16

Publicação

16/05/2025, 11:07

Publicação

16/05/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0004788-45.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE DOS SANTOS FONSECA - CUMPRA-SE o v. Acórdão de fls. 297/304, que cassou a concessão de indulto pleno ao sentenciado com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023. Aguarde-se o próximo comparecimento do sentenciado em juízo. Em caso de ausência no mês de junho/2025, INTIME-SE o(a) sentenciado(a), na pessoa da d. Defesa constituída, para que dê retome o cumprimento das condições do benefício a ele(a) concedido, ficando ciente de que eventual descumprimento implicará na sustação do benefício e expedição de mandado de prisão. O(A) sentenciado(a) deverá ser advertido(a) a comparecer ao fórum, no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de nova intimação, a fim de cumprir a condição de comparecimento em juízo (a cada três meses), SOB PENA DE PRISÃO. Ainda, o(a) executado(a) deverá fornecer seu endereço residencial, número de telefone e endereço eletrônico (e-mail). Em caso de inércia da d. Defesa constituída, ou ausência de comparecimento do sentenciado em juízo no prazo assinalado, intime-se-o por meio de Oficial de Justiça. Cópia deste despacho servirá como mandado. Intime-se a d. Defesa constituída. Ciência ao Ministério Público.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 11:41

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:10

Outras Decisões

14/05/2025, 15:31

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 09:31

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:11

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 15:00

Publicação

03/12/2024, 04:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:56

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 16:28

Anistia, graça ou indulto

29/11/2024, 16:24

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 08:30

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 09:47

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:07

Publicação

20/11/2024, 01:23

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 13:41

Ato ordinatório

19/11/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 16:44

Ato ordinatório

14/11/2024, 16:44

Ato ordinatório

27/10/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 14:13

Ato ordinatório

13/04/2024, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 14:12

Ato ordinatório

15/03/2024, 22:07

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 06:56

Publicação

22/01/2024, 01:31

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 12:18

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 11:39

Ato ordinatório

18/01/2024, 11:38

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 14:31

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 13:23

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 14:05

Recebimento

10/10/2022, 10:33

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 12:23

Remessa (outros motivos)

06/10/2022, 13:45

Publicação

26/09/2022, 01:01

Publicação

23/09/2022, 06:43

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 00:03

Outras Decisões

22/09/2022, 15:30

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 10:02

Ato ordinatório

22/09/2022, 10:02

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 09:55

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 15:19

Outras Decisões

19/09/2022, 15:18

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

17/09/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 15:19

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 10:46

Ato ordinatório

14/09/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 18:27

Outras Decisões

10/03/2022, 18:26

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 11:41

Cálculo

11/02/2022, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 13:20

Remição

03/02/2022, 13:20

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 12:32

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 12:38

Ato ordinatório

24/01/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2021, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2021, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2021, 14:00

Outras Decisões

16/04/2021, 13:58

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2021, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2021, 01:29

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2021, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2021, 14:47

Cálculo

24/03/2021, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2021, 14:12

Progressão de regime

24/03/2021, 14:11

Conclusão (para decisão)

24/03/2021, 11:06

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 10:55

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2021, 13:24

Ato ordinatório

19/03/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2021, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 14:57

Ato ordinatório

03/03/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2021, 16:58

Ato ordinatório

23/02/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 15:27

Ato ordinatório

22/02/2021, 15:27

Cálculo

22/02/2021, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2021, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2021, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2021, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2021, 14:53

Outras Decisões

12/01/2021, 14:52

Conclusão (para decisão)

12/01/2021, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 17:27

Apensamento

18/12/2020, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 10:59

Ato ordinatório

18/12/2020, 10:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 16:53

Ato ordinatório

17/12/2020, 16:53

Recebimento

17/12/2020, 16:39

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 07:16

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 17:56

Cálculo

10/11/2020, 17:56

Cálculo

10/11/2020, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2020, 11:17

Remição

06/11/2020, 11:17

Conclusão (para decisão)

06/11/2020, 10:26

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 06:11

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2020, 16:39

Ato ordinatório

22/10/2020, 16:38

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 06:01

Ato ordinatório

22/10/2020, 06:01

Recebimento

22/10/2020, 06:01

Recebimento

05/11/2019, 13:33

Remessa (outros motivos)

04/11/2019, 11:02

Remessa (outros motivos)

01/11/2019, 12:05

Outras Decisões

31/10/2019, 15:28

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 18:19

Documento (Certidão)

30/10/2019, 18:18

Mudança de Classe Processual

30/10/2019, 18:16

Documento (Certidão)

30/10/2019, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2019, 13:42

Outras Decisões

29/08/2019, 13:41

Conclusão (para decisão)

27/08/2019, 16:43

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2019, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2019, 14:46

Ato ordinatório

26/08/2019, 14:46

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 14:44

Publicação

26/08/2019, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2019, 17:49

Outras Decisões

16/07/2019, 17:49

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 14:05

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2019, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2019, 15:21

Ato ordinatório

03/07/2019, 14:11

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2019, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2019, 14:53

Outras Decisões

02/05/2019, 14:53

Conclusão (para decisão)

02/05/2019, 14:20

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2019, 10:45

Ato ordinatório

29/04/2019, 10:45

Petição (Petição (outras))

28/04/2019, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2019, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2019, 11:49

Ato ordinatório

26/04/2019, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2019, 11:48

Apensamento

25/04/2019, 17:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2019, 10:28

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2019, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2019, 14:38

Ato ordinatório

16/04/2019, 14:38

Documento (Outros documentos)

16/04/2019, 14:37

Distribuição (competência exclusiva)

15/04/2019, 13:07

•30/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00