Ação Penal - Procedimento Ordinário 1520191-41.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioSeguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16 Criminal de Central

Partes do Processo

CLAUDIO LUIS SOARES

Reu

RONALDO DE BRITTO GONZALEZ

CPF

Reu

TOBIAS NUNES NETO DE BRITO

Reu

JOSE MARCONI DE ALMEIDA

TERCEIRO

LUCAS SILVA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FABRÍCIO YAMADA

OAB/SP 177029·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CLAUDIO LUIS SOARES

Reu

RONALDO DE BRITTO GONZALEZ

CPF

Reu

TOBIAS NUNES NETO DE BRITO

Reu

JOSE MARCONI DE ALMEIDA

TERCEIRO

LUCAS SILVA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

MOISES JUSTINO DA SILVA

TERCEIRO

BARBARA TEIXEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALLAN LAORTE MAROTTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEGO SOUSA FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MOISES JUSTINO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO ANTONIO PANINI

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIO LUIS SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDERSON MESQUITA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

29/04/2026, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2026, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2026, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2026, 07:00

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

12/01/2026, 15:09

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 07:05

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:59

Juntada de Certidão

11/12/2025, 05:01

Juntada de Certidão

11/12/2025, 05:01

Juntada de Certidão

11/12/2025, 05:00

Expedição de Carta.

09/12/2025, 12:43

Expedição de Carta.

09/12/2025, 12:43

Expedição de Carta.

09/12/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

06/12/2025, 07:17

Todas as movimentações(389)

Juntada de Ofício

29/04/2026, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2026, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2026, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2026, 07:00

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:47

12/01/2026, 15:09

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 07:05

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:59

Juntada de Certidão

11/12/2025, 05:01

Juntada de Certidão

11/12/2025, 05:01

Juntada de Certidão

11/12/2025, 05:00

Expedição de Carta.

09/12/2025, 12:43

Expedição de Carta.

09/12/2025, 12:43

Expedição de Carta.

09/12/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

06/12/2025, 07:17

Expedição de Ofício.

06/12/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 03:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

30/10/2025, 09:44

Conclusos para decisão

28/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 17:17

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Alegações finais

21/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 08:22

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 10:58

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 06:54

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2025, 22:13

Juntada de Mandado

30/03/2025, 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 10:02

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:49

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:23

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 13:41

Ato ordinatório

04/02/2025, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 13:22

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 12:51

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:12

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 08:31

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 06:05

Ato ordinatório

07/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 08:27

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 08:27

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:55

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 09:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 04:00:00, 16ª Vara Criminal.

23/09/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 09:19

Juntada de Ofício

20/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 07:39

Suspensão do Prazo

09/09/2024, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:14

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:58

Ato ordinatório

21/08/2024, 15:00

Juntada de Mandado

21/08/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 14:57

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 20:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 19:59

Juntada de Mandado

13/08/2024, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 19:57

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 14:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

09/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 08:45

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:10

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 21:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 02:30:00, 16ª Vara Criminal.

25/03/2024, 20:42

Juntada de Outros documentos

24/03/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: TOBIAS NUNES NETO DE BRITO - Intimação - ADV: Fabrício Yamada (OAB 177029/SP) Processo 1520191-41.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - VISTOS. Págs. 656/657 e 670/676: Mantenho decisão que recebeu a denúncia, pois presentes os requisitos legais para a propositura da ação penal, não havendo elementos de convicção suficientes a embasar decreto de absolvição sumária. As demais questões suscitadas pela defesa dizem respeito ao mérito e serão apreciadas no momento oportuno. Designo audiênc

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2024 04:00:00, 16ª Vara Criminal.

25/08/2023, 17:31

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 21:39

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de Resposta à acusação

16/09/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 10:22

Juntada de Mandado

23/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de Resposta à acusação

22/08/2022, 21:26

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 11:48

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 11:32

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/08/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:02

Recebida a denúncia

29/07/2022, 20:05

Expedição de Ofício.

28/07/2022, 18:26

Expedição de Ofício.

28/07/2022, 18:26

Evoluída a classe de 279 para 283

28/07/2022, 15:54

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:03

Mudança de Magistrado

21/07/2022, 11:55

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2022, 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2022, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2022, 17:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de Denúncia

29/04/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 14:08

Decisão

03/03/2022, 14:55

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:02

Conclusos para decisão

25/02/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 20:35

Juntada de Certidão

03/02/2022, 17:02

Juntada de Certidão

03/02/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 16:38

Decisão

25/01/2022, 11:15

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

09/12/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

06/12/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

26/10/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 11:37

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

23/09/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

16/09/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 10:33

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 12:11

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 12:11

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

26/05/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 16:58

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 18:12

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 18:12

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 18:12

Decisão

18/05/2021, 18:16

Conclusos para decisão

17/05/2021, 13:01

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

11/05/2021, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2021, 13:05

Conclusos para decisão

05/05/2021, 14:10

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

03/05/2021, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2021, 20:42

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:24

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 13:00

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:58

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

23/02/2021, 10:53

Proferido Despacho

22/02/2021, 14:22

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:39

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

18/02/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 16:41

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 10:57

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 11:39

Despacho

•11/08/2025, 17:17

Despacho

•08/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:36

Despacho

•29/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:54

Despacho

•17/03/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:49

Despacho

•05/12/2024, 09:23

Todos os documentos(64)

Decisão

•30/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:47

Despacho

•11/08/2025, 17:17

Despacho

•08/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:36

Despacho

•29/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:54

Despacho

•17/03/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:49

Despacho

•05/12/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:22

Despacho

•01/11/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:33

Despacho

•24/09/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:11

Despacho

•03/09/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 19:59

Decisão

•12/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:51

Despacho

•31/08/2023, 11:33

Despacho

•13/12/2022, 21:39

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:46

Decisão

•29/07/2022, 20:05

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 14:08

Decisão

•03/03/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 08:27

Decisão

•25/01/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 17:03

Decisão

•18/05/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 12:37

Despacho

•08/05/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 11:53

Despacho

•01/05/2021, 20:42

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 10:53

Despacho

•22/02/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 18:10