Execução da Pena 0002153-86.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THAIS ALVES DE PAULO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB/SP 436603·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

11/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:02

Homologado o Cálculo

24/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:56

Concessão

14/01/2026, 17:56

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 21:47

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 19:56

Todas as movimentações(310)

Juntada de Ofício

11/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:02

Homologado o Cálculo

24/02/2026, 18:02

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 18:02

Decisão

•14/01/2026, 17:56

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:56

Concessão

14/01/2026, 17:56

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 21:47

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:24

Homologado o Cálculo

12/11/2025, 13:24

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:46

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

12/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:51

Concessão

02/09/2025, 13:51

Conclusos para despacho

30/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:49

Concessão

14/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:24

Homologado o Cálculo

18/03/2025, 18:23

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 21:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 21:32

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 17:03

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:28

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 22:01

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 18:22

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 21:15

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:58

Homologado o Cálculo

13/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:47

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:35

Apensado ao processo

06/03/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 17:49

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

01/10/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:36

Ato ordinatório

18/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0002153-86.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: THAIS ALVES DE PAULO - I Da data-base para fins de progressão de regime: As penas foram unificadas nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal, bem como fixado o regime fechado para o cumprimento da pena (fls. 192). Entretanto, noto que a data base fixada foi à da progressão de regime dada em 10/03/2023 (fls. 165/166), enquanto deveria constar a data da última prisão do(a) senten

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:26

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 19:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 19:32

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:16

Apensado ao processo

20/06/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:26

Unificação e Soma de Penas

28/04/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:57

Concedida Progressão de regime

13/03/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 23:06

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2023, 14:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2023, 17:46

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 17:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:17

Homologado o Cálculo

29/07/2022, 17:15

Conclusos para decisão

29/07/2022, 16:56

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 16:54

Apensado ao processo

18/07/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 15:36

Conclusos para decisão

05/07/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:21

Homologado o Cálculo

13/05/2022, 14:20

Conclusos para decisão

11/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 14:31

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:12

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

13/04/2022, 19:19

Juntada de Certidão

13/04/2022, 17:03

Conclusos para decisão

13/04/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2022, 08:21

Conclusos para decisão

08/04/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:36

Homologado o Cálculo

18/03/2022, 12:36

Conclusos para decisão

17/03/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:57

Expedição de Ofício.

07/03/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 10:50

Distribuído por competência exclusiva

03/03/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:08

Decisão

•12/11/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 10:28

Decisão

•02/09/2025, 13:51

Decisão

•14/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:49

Decisão

•18/03/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:59

Todos os documentos(74)

Decisão

•24/02/2026, 18:02

Decisão

•14/01/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:08

Decisão

•12/11/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 10:28

Decisão

•02/09/2025, 13:51

Decisão

•14/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:49

Decisão

•18/03/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:59

Decisão

•24/10/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:27

Decisão

•25/09/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:03

Decisão

•02/09/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:12

Decisão

•28/06/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:53

Despacho

•18/04/2024, 18:22

Decisão

•13/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:35

Decisão

•28/11/2023, 17:14

Despacho

•24/11/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:29

Decisão

•02/10/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:58

Despacho

•19/09/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:35

Decisão

•31/08/2023, 10:33

Despacho

•21/08/2023, 19:32

Despacho

•30/06/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 17:06

Decisão

•28/04/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:20

Decisão

•13/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 15:09

Decisão

•27/02/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:56

Decisão

•29/07/2022, 17:15

Decisão

•05/07/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:55

Decisão

•13/05/2022, 14:20

Despacho

•18/04/2022, 14:31

Decisão

•13/04/2022, 19:19

Decisão

•09/04/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:33

Decisão

•18/03/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:06

Acórdão

•03/03/2022, 16:36

Acórdão

•03/03/2022, 16:36

Acórdão

•03/03/2022, 16:35

Acórdão

•03/03/2022, 16:35

Acórdão

•03/03/2022, 16:35

Acórdão

•03/03/2022, 16:35

Acórdão

•03/03/2022, 16:35

Acórdão

•03/03/2022, 16:35

Acórdão

•03/03/2022, 16:35

Acórdão

•03/03/2022, 16:35

Sentença

•03/03/2022, 16:35

Decisão

•03/03/2022, 16:35