Execução de Título Extrajudicial 0037689-27.2013.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Civel de Santana

Partes do Processo

MADEFOLHA COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE FAUSTO SOARES

OAB/SP 316070·CPF

·

Representa: Autor

AUTONILIO FAUSTO SOARES

OAB/SP 88082·CPF·Representa: Autor

AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR

OAB/SP 325981·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

24/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0037689-27.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda - Vistos. Expeça-se carta de intimação. Int. - ADV: ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR (OAB 325981/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 14:04

Outras Decisões

23/02/2026, 13:59

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:49

Publicação

12/02/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0037689-27.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda - Ciência às partes da resposta SISBAJUD. A parte exequente deverá recolher a taxa postal para intimação do(s) executado(s). Na inércia, ao arquivo. - ADV: AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP), ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR (OAB 325981/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 12:02

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 11:30

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:21

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:21

Protocolo de Petição

11/02/2026, 11:21

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 14:21

Todas as movimentações(324)

Publicação

24/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0037689-27.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda - Vistos. Expeça-se carta de intimação. Int. - ADV: ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR (OAB 325981/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 14:04

Outras Decisões

23/02/2026, 13:59

Documentos

•24/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:49

Publicação

12/02/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0037689-27.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda - Ciência às partes da resposta SISBAJUD. A parte exequente deverá recolher a taxa postal para intimação do(s) executado(s). Na inércia, ao arquivo. - ADV: AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP), ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR (OAB 325981/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 12:02

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 11:30

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:21

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:21

Protocolo de Petição

11/02/2026, 11:21

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:38

Publicação

20/10/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0037689-27.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda - Vistos. 1) Conforme documentos juntados aos autos (Certidão Jucesp de fls. 339/340), a parte executada se trata de EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. Diante da personalidade jurídica única do empresário individual, anote-se a inclusão da empresa no polo passivo desta demanda. 2) No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR (OAB 325981/SP), ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP)

20/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 17:08

Outras Decisões

17/10/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:40

Publicação

12/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0037689-27.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda - Vistos. Ciência à parte interessada do ofício encartado. Facultada manifestação no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Para maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos peticionamentos eletrônicos, observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das nomenclaturas e códigos corretos (campos "Categoria" e "Tipo da Petição"). Int. - ADV: AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP), ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR (OAB 325981/SP)

12/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 10:03

Outras Decisões

11/09/2025, 09:27

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:31

Documento (Ofício)

09/09/2025, 10:31

Publicação

12/08/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0037689-27.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda - Vistos. Ciente o juízo. Aguarde-se eventual decurso de prazo da decisão supra. Para maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos peticionamentos eletrônicos, observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das nomenclaturas e códigos corretos (campos "Categoria" e "Tipo da Petição"), providenciando o recolhimento das taxas e custas atinentes ao pedido formulado e apresentação de cálculos e documentos hábeis a instruir o pedido. Intime-se. - ADV: AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP), ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR (OAB 325981/SP)

12/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 15:04

Outras Decisões

11/08/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:40

Publicação

06/08/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0037689-27.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda - Vistos. Determino que o Nu Pagamentos S.A informe se entre o período do dia 27/02/2021 a 15/04/2022 o número (13)98160-1132 de titularidade da parte executada, acima qualificada, era utilizado como chave pix. A resposta à presente requisição deve ser encaminhada para o e-mail institucional desta 5ª Vara Cível ([email protected]), contendo no campo assunto o número do presente processo. A presente servirá de ofício, o qual deverá ser encaminhado pela própria parte exequente, comprovando-se nos autos em até 15 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta. No silêncio, porém, ao arquivo. Int. - ADV: AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR (OAB 325981/SP), ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP)

06/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 17:07

Outras Decisões

05/08/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:11

Publicação

30/07/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0037689-27.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda - Vistos. 1) Ciência à exequente da resposta encartada aos autos. Facultada manifestação no prazo de 15 dias. 2) No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 3) Para maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos peticionamentos eletrônicos, observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das nomenclaturas e códigos corretos (campos "Categoria" e "Tipo da Petição"). Int. - ADV: AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR (OAB 325981/SP), ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:04

Outras Decisões

28/07/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 17:02

Documento (Ofício)

23/07/2025, 16:56

Publicação

15/07/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0037689-27.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda - Vistos. Fls. 313: ciente o Juízo. No mais, aguarde-se pelo decurso do prazo relativo à decisão retro. Intime-se. - ADV: AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP), ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR (OAB 325981/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0037689-27.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda - Vistos. Fls. 313: ciente o Juízo. No mais, aguarde-se pelo decurso do prazo relativo à decisão retro. Intime-se. - ADV: AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP), ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR (OAB 325981/SP)

15/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

13/07/2025, 23:47

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 12:24

Publicação

10/07/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0037689-27.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda - Vistos. a) DETERMINO a expedição de ofício à operadora CLARO S.A., requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se a linha telefônica (13) 9.8160-1132 encontra-se registrada em nome do executado acima qualificado, bem como, em caso negativo, forneça os dados do titular da referida linha; b) a resposta à presente requisição deve ser encaminhada para o e-mail institucional desta 5ª Vara Cível ([email protected]), contendo no campo assunto o número do presente processo. A presente servirá de ofício, o qual deverá ser encaminhado pela própria parte exequente, comprovando-se nos autos em até 15 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta. Intime-se. - ADV: AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR (OAB 325981/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP), ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 00:00

Outras Decisões

07/07/2025, 23:13

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 14:58

Ato ordinatório

07/07/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:58

Publicação

27/06/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0037689-27.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda - Manifeste-se o autor, em quinze dias, sobre as pesquisas disponibilizadas nos autos. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório (art. 921, III, CPC). - ADV: AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR (OAB 325981/SP), ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 19:01

Ato ordinatório

26/06/2025, 18:30

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 18:30

Documento (Ofício)

26/06/2025, 18:30

Publicação

27/05/2025, 19:13

Publicação

27/05/2025, 19:12

Publicação

27/05/2025, 19:07

Publicação

27/05/2025, 19:07

Publicação

27/05/2025, 19:01

Publicação

27/05/2025, 18:56

Publicação

27/05/2025, 18:53

Publicação

27/05/2025, 18:42

Publicação

27/05/2025, 18:42

Publicação

27/05/2025, 18:41

Publicação

27/05/2025, 18:41

Publicação

27/05/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Autonilio Fausto Soares (OAB 88082/SP), Andre Fausto Soares (OAB 316070/SP), Autonilio Fausto Soares Junior (OAB 325981/SP) Processo 0037689-27.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda - Vistos. Com o recolhimento da taxa respectiva, defiro pesquisa CRC-JUD quanto a regime de bens de casamento (parte executada acima qualificada) Aguarde-se oportuna intimação, POR ATO ORDINATÓRIO, a respeito da resposta obtida. Int.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 12:20

Outras Decisões

23/05/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 17:07

Publicação

16/05/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Autonilio Fausto Soares (OAB 88082/SP), Andre Fausto Soares (OAB 316070/SP), Autonilio Fausto Soares Junior (OAB 325981/SP) Processo 0037689-27.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda - Vistos. 1) Fls. 270/271 e 274/277: De proêmio, observo tratar-se dívida de caráter não alimentar (afetação em segundo grau pelo Tema 1230 do STJ - vedação à supressão de instância - possibilidade da apreciação do pedido). Porém, ante os elementos coligidos, o indeferimento é medida que se impõe. Explico. Somente se vislumbra eventual possibilidade de penhora a respeito, caso o valor venha a ingressar na esfera da disponibilidade da parte executada, sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento das necessidades básicas; ou em caso de importâncias excedentes a 50 salários-mínimos mensais (art. 833, §2º, do CPC). Não obstante aderir este juízo à relativização da impenhorabilidade, sobretudo pelo entendimento lançado pelo C. STJ no EREsp nº 1.874.222/DF, pontuo ser o valor percebido diminuto (R$1.518,00), igual a um salário-mínimo, cujo prejuízo à subsistência do executado é presumido, especialmente por sua idade já avançada, a qual orienta a uma vida com maior atenção. 2) Nada mais sendo postulado nos autos em trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. 3) Para maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos peticionamentos eletrônicos, observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das nomenclaturas e códigos corretos (campos "Categoria" e "Tipo da Petição"). Int.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:51

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:18

Outras Decisões

14/05/2025, 21:54

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 16:49

Publicação

25/03/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 13:28

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 06:15

Outras Decisões

21/03/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 13:43

Publicação

03/02/2025, 03:57

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 12:01

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:13

Documento (Ofício)

31/01/2025, 11:12

Documento (Ofício)

31/01/2025, 11:12

Documento (Ofício)

31/01/2025, 11:12

Documento (Ofício)

31/01/2025, 11:12

Publicação

28/10/2024, 03:03

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 00:10

Outras Decisões

24/10/2024, 23:23

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 12:42

Publicação

01/10/2024, 04:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:42

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 00:11

Outras Decisões

27/09/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:00

Publicação

23/08/2024, 03:13

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 05:55

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 05:55

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 05:55

Ato ordinatório

21/08/2024, 15:46

Petição

21/08/2024, 15:44

Mandado

21/08/2024, 15:43

Mandado

21/08/2024, 15:43

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 15:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/04/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:34

Provisório

11/04/2022, 17:43

Publicação

07/04/2022, 02:11

Remessa (outros motivos)

06/04/2022, 10:06

Execução frustrada

06/04/2022, 09:50

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 18:12

Ato ordinatório

22/11/2021, 18:01

Publicação

15/11/2021, 03:01

Publicação

15/11/2021, 02:59

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 09:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 00:20

Ato ordinatório

11/11/2021, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 14:51

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 11:07

Publicação

08/06/2021, 08:58

Remessa (outros motivos)

02/06/2021, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 19:51

Outras Decisões

27/05/2021, 13:35

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 18:48

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 18:25

Publicação

18/12/2020, 10:11

Remessa (outros motivos)

17/12/2020, 14:51

Mero expediente

16/12/2020, 14:10

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 12:41

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 18:33

Ato ordinatório

01/06/2020, 21:48

Ato ordinatório

20/05/2020, 21:58

Ato ordinatório

03/04/2020, 21:57

Ato ordinatório

20/03/2020, 21:58

Ato ordinatório

16/03/2020, 22:07

Ato ordinatório

27/02/2020, 10:34

Publicação

26/02/2020, 12:26

Remessa (outros motivos)

21/02/2020, 09:50

Mero expediente

19/02/2020, 16:17

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2020, 16:14

Ato ordinatório

22/01/2020, 21:42

Ato ordinatório

20/01/2020, 13:32

Remessa (outros motivos)

19/12/2019, 13:27

Outras Decisões

10/12/2019, 16:51

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 16:35

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 16:31

Ato ordinatório

05/11/2019, 10:36

Publicação

04/11/2019, 10:57

Remessa (outros motivos)

01/11/2019, 09:40

Ato ordinatório

30/10/2019, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2019, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2019, 16:00

Publicação

11/09/2019, 09:35

Remessa (outros motivos)

10/09/2019, 12:17

Remessa (outros motivos)

09/09/2019, 16:12

Mero expediente

09/09/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

05/09/2019, 16:41

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 15:42

Ato ordinatório

31/07/2019, 01:52

Ato ordinatório

04/07/2019, 17:12

Publicação

03/07/2019, 09:18

Remessa (outros motivos)

02/07/2019, 09:29

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 18:57

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2019, 12:36

Publicação

09/04/2019, 09:28

Remessa (outros motivos)

08/04/2019, 10:46

Ato ordinatório

05/04/2019, 18:08

Ato ordinatório

05/04/2019, 17:56

Desarquivamento

22/03/2019, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2019, 16:45

Definitivo

05/10/2017, 15:49

Provisório

21/09/2017, 16:06

Publicação

20/09/2017, 09:12

Remessa (outros motivos)

19/09/2017, 09:19

Ato ordinatório

18/09/2017, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2017, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2017, 17:25

Ato ordinatório

03/04/2017, 18:06

Publicação

03/04/2017, 09:26

Publicação

03/04/2017, 09:26

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 09:20

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 09:20

Remessa (outros motivos)

30/03/2017, 17:04

Outras Decisões

30/03/2017, 16:59

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 15:21

Desarquivamento

16/02/2017, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2017, 14:59

Provisório

28/04/2016, 09:35

Provisório

18/04/2016, 17:00

Ato ordinatório

24/10/2015, 02:27

Ato ordinatório

30/09/2015, 10:44

Publicação

30/09/2015, 09:19

Remessa (outros motivos)

28/09/2015, 20:38

Remessa (outros motivos)

28/09/2015, 14:53

Mero expediente

28/09/2015, 13:50

Conclusão (para despacho)

25/09/2015, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2015, 16:51

Petição (Petição (outras))

16/09/2015, 15:57

Ato ordinatório

11/09/2015, 11:15

Publicação

11/09/2015, 09:43

Remessa (outros motivos)

09/09/2015, 09:57

Remessa (outros motivos)

08/09/2015, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2015, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2015, 17:55

Mero expediente

28/07/2015, 13:30

Conclusão (para despacho)

28/07/2015, 10:13

Petição (Petição (outras))

21/07/2015, 16:22

Ato ordinatório

17/07/2015, 16:01

Publicação

17/07/2015, 09:34

Remessa (outros motivos)

13/07/2015, 20:08

Remessa (outros motivos)

13/07/2015, 11:44

Mero expediente

13/07/2015, 11:43

Conclusão (para despacho)

06/07/2015, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/05/2015, 16:24

Ato ordinatório

29/04/2015, 17:01

Publicação

29/04/2015, 13:54

Remessa (outros motivos)

27/04/2015, 20:08

Ato ordinatório

27/04/2015, 16:41

Documento (Mandado)

27/04/2015, 16:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2015, 15:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/04/2015, 20:57

Ato ordinatório

24/03/2015, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2015, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2014, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2014, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2014, 17:32

Ato ordinatório

13/11/2014, 11:40

Publicação

13/11/2014, 09:15

Remessa (outros motivos)

11/11/2014, 20:19

Remessa (outros motivos)

11/11/2014, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2014, 17:51

Remessa (outros motivos)

11/11/2014, 14:36

Mero expediente

11/11/2014, 14:20

Conclusão (para despacho)

10/11/2014, 19:21

Petição (Petição (outras))

03/10/2014, 15:55

Petição (Petição (outras))

01/10/2014, 15:20

Ato ordinatório

24/09/2014, 12:56

Publicação

24/09/2014, 09:04

Remessa (outros motivos)

23/09/2014, 09:11

Ato ordinatório

20/09/2014, 10:12

Petição (Petição (outras))

08/08/2014, 15:24

Ato ordinatório

25/07/2014, 23:04

Ato ordinatório

24/07/2014, 14:21

Publicação

23/07/2014, 09:13

Remessa (outros motivos)

19/07/2014, 16:35

Remessa (outros motivos)

18/07/2014, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2014, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2014, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2014, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2014, 14:57

Mero expediente

08/05/2014, 15:07

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 16:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2014, 16:31

Ato ordinatório

03/04/2014, 11:17

Publicação

03/04/2014, 09:24

Remessa (outros motivos)

27/03/2014, 19:50

Ato ordinatório

27/03/2014, 15:07

Petição (Petição (outras))

14/03/2014, 17:39

Ato ordinatório

13/03/2014, 16:19

Publicação

13/03/2014, 10:42

Remessa (outros motivos)

05/03/2014, 11:43

Ato ordinatório

28/02/2014, 11:46

Petição (Petição (outras))

27/02/2014, 15:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2014, 15:58

Ato ordinatório

24/02/2014, 15:48

Publicação

24/02/2014, 10:24

Remessa (outros motivos)

14/02/2014, 20:02

Ato ordinatório

14/02/2014, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2014, 17:39

Ato ordinatório

28/11/2013, 11:11

Petição (Petição (outras))

26/11/2013, 17:16

Ato ordinatório

22/10/2013, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2013, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2013, 10:50

Petição (Petição (outras))

15/10/2013, 16:14

Ato ordinatório

11/10/2013, 14:55

Publicação

11/10/2013, 09:45

Remessa (outros motivos)

28/09/2013, 11:36

Ato ordinatório

26/09/2013, 15:25

Petição (Petição (outras))

25/09/2013, 17:35

Petição (Petição (outras))

13/09/2013, 17:20

Publicação

06/09/2013, 11:20

Ato ordinatório

05/09/2013, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2013, 16:43

Remessa (outros motivos)

02/09/2013, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2013, 18:06

Remessa (outros motivos)

02/09/2013, 18:04

Mero expediente

02/09/2013, 17:47

Mero expediente

02/09/2013, 17:47

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 11:33

Distribuição (sorteio)

22/08/2013, 00:00

Intimação

•12/02/2026, 00:00

•20/10/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00