Embargos de Declaração Cível 1004708-64.2024.8.26.0510 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1004708-64.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004708-64.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jomapa Transportes Ltda - Me - Agroceres Pic Suínos S.a. - Vistos. 1. Homologo o acordo (fls.321/322) e julgo extinto o processo (artigo 487, III, b do CPC). Ante a notícia do pagamento (fls.323), julgo também extinta a execução (art.924, II do CPC). 2. Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. 3. P.R.I.C. - ADV: IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP), JOSE LUIZ FORNAGIERI (OAB 319899/SP), CAMILA RODRIGUES (OAB 322729/SP)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004708-64.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jomapa Transportes Ltda - Me - Agroceres Pic Suínos S.a. - Vistos. Fls.327/339: cumpra-se o venerando acórdão. Providencie a parte interessada, no prazo de 10 dias, o peticionamento do pedido de pagamento do débito, nos termos do art. 523 do CPC, como incidente autônomo de cumprimento de sentença, conforme os artigos 917 e 1.285 das NSCGJ. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP), JOSE LUIZ FORNAGIERI (OAB 319899/SP)

04/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/06/2025, 11:46

Publicação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004708-64.2024.8.26.0510/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Embargte: Jomapa Transporte Ltda - Embargdo: Agroceres Pic Suinos Ltda - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. CABIMENTO CONTRA DECISÃO JUDICIAL PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CASO CONCRETO. EMBARGOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ORA EMBARGANTE. ALEGADA OMISSÃO E ERRO MATERIAL, QUANTO À ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E NO TOCANTE A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROPRIAMENTE DITA. DECLARATÓRIOS OPOSTOS TAMBÉM COM O INTENTO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA.VÍCIOS INEXISTENTES, ALIADA À IMPERTINÊNCIA DO PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA. IMPOSSIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO DA PRÓPRIA NATUREZA DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AJUSTADA, DE FORMA RECORRENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INADEQUADA. PREJUÍZO À PARTE CONTRÁRIA. FUNDAMENTOS EXPLICITADOS NO ARRESTO. DECLARATÓRIOS OPOSTOS PARA EXTERNAR INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Pizzólio Lucas (OAB: 33949/PR) - Jose Luiz Fornagieri (OAB: 319899/SP) - Ieda Maria Pando Alves (OAB: 125618/SP) - 3º andar

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 01:02

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 23:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2025, 12:43

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:52

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:17

Publicação

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1004708-64.2024.8.26.0510/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Embargte: Jomapa Transporte Ltda - Embargdo: Agroceres Pic Suinos Ltda - 1. Intime-se o embargado para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao art. 1.023, § 2º, do CPC/15. 2.Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Advs: Anderson Pizzólio Lucas (OAB: 33949/PR) - Jose Luiz Fornagieri (OAB: 319899/SP) - Ieda Maria Pando Alves (OAB: 125618/SP) - 3º andar

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 15:09

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004708-64.2024.8.26.0510/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Embargte: Jomapa Transporte Ltda - Embargdo: Agroceres Pic Suinos Ltda - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. CABIMENTO CONTRA DECISÃO JUDICIAL PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CASO CONCRETO. EMBARGOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ORA EMBARGANTE. ALEGADA OMISSÃO E ERRO MATERIAL, QUANTO À ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E NO TOCANTE A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROPRIAMENTE DITA. DECLARATÓRIOS OPOSTOS TAMBÉM COM O INTENTO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA.VÍCIOS INEXISTENTES, ALIADA À IMPERTINÊNCIA DO PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA. IMPOSSIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO DA PRÓPRIA NATUREZA DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AJUSTADA, DE FORMA RECORRENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INADEQUADA. PREJUÍZO À PARTE CONTRÁRIA. FUNDAMENTOS EXPLICITADOS NO ARRESTO. DECLARATÓRIOS OPOSTOS PARA EXTERNAR INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Pizzólio Lucas (OAB: 33949/PR) - Jose Luiz Fornagieri (OAB: 319899/SP) - Ieda Maria Pando Alves (OAB: 125618/SP) - 3º andar

27/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(18)