Execução de Título Extrajudicial 1011155-77.2023.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011155-77.2023.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011155-77.2023.8.26.0001/SP Assunto: Confissão/Composição de Dívida EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) EXECUTADO: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): TIAGO MENDES DE ARAUJO SANTOS (OAB SP427082) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº 20260529130307045350. Deverá o interessado aguardar os procedimentos cartorários de conferência e finalização, bem como o de assinatura do mandado, pelo Magistrado que preside o feito, devendo acompanhar o pagamento diretamente na conta indicada para crédito no formulário MLE. Desnecessário o encaminhamento de e-mail à unidade ou gabinetes, exceto nos casos de comprovada impossibilidade de pagamento por erro de preenchimento ou dados incorretos, devendo, neste caso, ser enviado e-mail diretamente à unidade. Nos demais casos, deverão ser aguardados os trâmites pertinentes e necessários à liberação dos valores. 29 de maio de 2026 Local: São Paulo

01/06/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011155-77.2023.8.26.0001/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 106: Ciência ao exequente quanto à resposta encaminhada pela Veloe. Evento 105: Custas devidamente recolhidas, cumpram-se as pesquisas deferidas (SNIPER/CCS-BACEN), sem prejuízo da expedição do MLE (formulário Evento 98), conforme decisão do Evento 101. Com as respostas das pesquisas, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. São Paulo, 24/04/2026 Juízo Titular II - 9ª Vara Cível - Regional I - Santana

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011155-77.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Banco Bradesco S.A. - Luiz Carlos Oliveira da Silva - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10111557720238260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), TIAGO MENDES DE ARAUJO SANTOS (OAB 427082/SP)

27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 10:05

Remessa

24/04/2026, 09:35

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 09:29

Documento (Ofício)

21/04/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 18:19

Publicação

01/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011155-77.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Banco Bradesco S.A. - Luiz Carlos Oliveira da Silva - Vistos. Fls. 211/215: Diante da inércia do executado, em que pese devidamente intimado acerca do bloqueio de ativos financeiros, providencie o cartório o cumprimento da decisão de fls. 204/206. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, de acordo com o formulário MLE de fl.216. Autorizo a parte autora, através de seu procurador, a solicitar informações diretamente aos órgãos que as detêm, a saber: SEM PARAR, CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S/A, VELOE e ULTRAPASSE, sobre eventual cadastro em nome da pessoa acima qualificada, fornecendo os dados cadastrais, bem como placa e dados de veículo vinculados ao executado. Servirá a presente decisão como ofício, devendo a parte autora providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, comprovando o protocolo dos ofícios, em 5 dias. Somente respostas positivas deverão ser enviadas pelos referidos órgãos ao Juízo, por e-mail, ao endereço [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem prejuízo das providências acima, DEFIRO a realização de pesquisas junto aos órgãos conveniados (SNIPER/CCS-BACEN), para localização de bens e ativos financeiros em nome da parte requerida, mediante o prévio recolhimento das taxas pertinentes. Após, providencie o cartório. No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte autora, oportunamente, em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: TIAGO MENDES DE ARAUJO SANTOS (OAB 427082/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 16:05

Outras Decisões

31/03/2026, 15:39

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 14:32

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011155-77.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Banco Bradesco S.A. - Luiz Carlos Oliveira da Silva - 1) Fls. 142/148: O executado LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA impugna a penhora realizada em favor do exequente BANCO BRADESCO S/A, via SISBAJUD, no montante de R$ 5.601,73 (fls. 137). Alega, em síntese, a impenhorabilidade da quantia, argumentando que os valores estariam sob o manto da proteção salarial (art. 833, IV, do CPC). Aventa a nulidade da citação, em exceção de pré-executividade, tendo essa alegação sido rejeitada pela decisão de fl. 159. Naquela decisão, determinou-se ao executado que apresentasse documentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. O exequente impugnou os argumentos apresentados pelo executado (fls. 162/166). Instado a apresentar extratos bancários da conta bloqueada e documentos para aferir sobre a atividade autônoma no ramo de vendas (fl. 169), o executado cumpriu a determinação parcialmente, alegando novo vínculo empregatício (fl. 172). Instado a comprovar a origem de quantia transferida por ele no mês anterior ao bloqueio, o executado afirmou que se trata de saque do FGTS decorrente da rescisão de seu contrato de trabalho anterior. Juntou documento referente ao depósito da multa rescisória do FGTS (fl. 196). Em nova manifestação, o exequente reiterou seus argumentos, ressaltando que não se demonstrou o vínculo entre o valor depositado e a quantia bloqueada na conta junto ao Banco Inter. Pois bem. No que tange ao bloqueio em comento, efetivado por meio do sistema SISBAJUD, a alegação não prospera, pois não se demonstrou a impenhorabilidade dos valores bloqueados. A Corte Especial do STJ, na análise do REsp 1.677.144-RS consolidou o entendimento de que Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial, não se vislumbrando tal demonstração no caso concreto. Examinando os autos, consta de fls. 149/158 que, próximo à data do bloqueio, o executado recebeu transferência de quantia proveniente de si mesmo (fl. 157), no montante de R$ 30.661,64, tendo o bloqueio incidido sobre R$ 5.544,27 na conta mantida junto ao Banco Inter. Embora existam indícios de que os R$ 30.661,64 sejam provenientes do saque do FGTS, visto que a transferência ocorreu poucos dias após o depósito da multa rescisória do FGTS, não há prova cabal de que referido ingresso na conta junto ao Banco Inter seja proveniente da conta do autor junto à Caixa Econômica Federal. Instado a apresentar extratos de todas as contas de sua titularidade, o executado permaneceu inerte. Sobre a alegação de que o valor se refere ao saque do FGTS, somente após ser instado pelo juízo é que surgiu tal justificativa, a qual não restou devidamente comprovada. Cabia ao executado demonstrar que transferiu a quantia da conta junto à Caixa Econômica Federal para a conta junto ao Inter, o que era de fácil demonstração, porém não o fez. Ainda, ressalto que a transferência para conta particular dos valores sacados do FGTS pode causar a perda de seu caráter impenhorável, por não se aplicar o disposto no art. 2, § 2º, da Lei nº 8.036/90, ressalvada a comprovação de que se trata de reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial, o que não ocorreu no caso concreto. Portanto, à míngua de comprovação da impenhorabilidade, o bloqueio se mantém. Igualmente, mantenho o bloqueio sobre a quantia de R$ 57,46 referida à fl. 137, pois nada se alegou quanto a ela. 2) Converto em penhora os valores bloqueados mencionado no item 1 acima, independente de termo, conforme disposto no § 5º, do art. 854, do CPC. Após a preclusão da presente decisão, requisite-se junto ao sistema SISBAJUD a transferência dos valores certificados à fl. 137 para conta judicial vinculada a este Juízo. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, mediante a exibição do formulário MLE. 3) Concedo os benefícios da justiça gratuita ao executado. 4) Feito o levantamento do item 2, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo, até ulterior provocação. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), TIAGO MENDES DE ARAUJO SANTOS (OAB 427082/SP)

02/02/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa

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Documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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