Ação Penal - Procedimento Sumário 1500763-76.2019.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

MICHELE RODRIGUES ZANI

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAELA POLIDORO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

OAB/SP 213736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

MICHELE RODRIGUES ZANI

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAELA POLIDORO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUZINETE DOS SANTOS BATAGIN

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 13:31

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 16:15

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:06

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 15:18

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 13:31

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 22:02

Documentos

Decisão

•11/04/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 16:15

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:06

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JEFFERSON RODRIGUES DE SOUSA - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA pelo advento da PRESCRIÇÃO, com fundamento no art. 107, inciso IV cc. art. 110, caput, todos do Código Penal. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa. Cumpra-se. Intimação - ADV: Leandro Lourenço de Camargo (OAB 213736/SP) Processo 1500763-76.2019.8.26.0125 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:01

Extinta a punibilidade por prescrição

31/08/2023, 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

31/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:58

Juntada de Mandado

15/08/2023, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

02/07/2023, 21:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/09/2023 01:30:00, 1ª Vara.

28/06/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/04/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 11:27

Juntada de Mandado

06/12/2022, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 09:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/04/2023 01:30:00, 1ª Vara.

27/10/2022, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2022, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2022, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 11:00

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/11/2022 01:30:00, 1ª Vara.

20/06/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/05/2022 03:20:00, 1ª Vara.

03/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2022, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2022, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2022, 18:21

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:47

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:20

Juntada de Mandado

31/01/2022, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 12:17

Juntada de Mandado

31/01/2022, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2022, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2022, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2021, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 13:42

Juntada de Mandado

15/12/2021, 13:41

Juntada de Mandado

15/12/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 19:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2021, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 18:58

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 18:55

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 18:54

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 18:53

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2021, 16:18

Conclusos para decisão

12/10/2021, 09:13

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2021, 10:01

Juntada de Mandado

04/02/2021, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2021, 10:01

Juntada de Mandado

04/02/2021, 10:01

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 16:17

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 17:02

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2020, 18:58

Conclusos para despacho

13/11/2020, 15:32

Conclusos para despacho

13/11/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 16:32

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2020, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2020, 13:20

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2020, 19:01

Conclusos para decisão

28/08/2020, 20:38

Conclusos para despacho

26/08/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 18:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2020, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2020, 09:04

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 16:05

Expedição de Ofício.

18/08/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 14:08

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 14:08

Juntada de Certidão

14/08/2020, 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/08/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 12:19

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

14/08/2020, 12:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 11:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

23/07/2020, 14:14

Conclusos para decisão

21/07/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 14:31

Conclusos para despacho

21/07/2020, 09:51

Juntada de Petição de Denúncia

20/07/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 10:10

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 03:45

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 02:22

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2019, 18:08

Conclusos para decisão

19/09/2019, 11:58

Conclusos para decisão

19/09/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 10:10

Sentença

•31/08/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:59

Decisão

•28/09/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 17:43

Despacho

•16/02/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 18:58

Decisão

•14/10/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 09:30

Despacho

•13/11/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 16:32

Decisão

•31/08/2020, 19:01

Todos os documentos(27)

Decisão

•11/04/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:08

Sentença

•31/08/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:59

Decisão

•28/09/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 17:43

Despacho

•16/02/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 18:58

Decisão

•14/10/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 09:30

Despacho

•13/11/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 16:32

Decisão

•31/08/2020, 19:01

Decisão

•23/07/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 09:06

Decisão

•19/09/2019, 18:08

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 13:17