Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001249-56.2020.8.26.0431 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Pederneiras

Partes do Processo

FERNANDA DA SILVA MERCADANTE

CPF

Autor

SAMUEL DA SILVA MERCADANTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVA TERESINHA SANCHES

OAB/SP 107813·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DA SILVA MERCADANTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:15

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2024, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 22:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 00:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 14:27

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eva Teresinha Sanches (OAB 107813/SP) Processo 0001249-56.2020.8.26.0431 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fernanda da Silva Mercadante, Samuel da Silva Mercadante - Manifeste-se a parte requerente/exequente.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:36

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:15

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2024, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 22:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 00:08

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 14:27

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eva Teresinha Sanches (OAB 107813/SP) Processo 0001249-56.2020.8.26.0431 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fernanda da Silva Mercadante, Samuel da Silva Mercadante - Manifeste-se a parte requerente/exequente.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:30

Juntada de Ofício

25/08/2023, 15:00

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 22:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 20:55

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 23:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:59

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 21:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:29

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 16:24

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 19:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2022, 21:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:31

Conclusos para decisão

25/03/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2021, 22:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2021, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2021, 18:29

Conclusos para despacho

18/10/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 15:16

Conclusos para despacho

23/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 13:32

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 13:32

Juntada de Ofício

15/06/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2021, 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2021, 06:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2021, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2021, 08:34

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2021, 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2021, 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2021, 16:28

Conclusos para despacho

27/11/2020, 18:41

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/07/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:53

Despacho

•12/05/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:54

Despacho

•03/02/2023, 17:29

Decisão

•09/11/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:25

Decisão

•29/03/2022, 10:26

Decisão

•10/12/2021, 09:29

Despacho

•15/10/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:20

Todos os documentos(22)

Sentença

•29/11/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:36

Decisão

•31/07/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:53

Despacho

•12/05/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:54

Despacho

•03/02/2023, 17:29

Decisão

•09/11/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:25

Decisão

•29/03/2022, 10:26

Decisão

•10/12/2021, 09:29

Despacho

•15/10/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 07:23

Despacho

•10/03/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 14:29

Decisão

•15/01/2021, 16:28