Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001259-72.2022.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.571,34

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Andradina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Débora Tibúrcio Viana - Andradina 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Débora Tibúrcio Viana - Andradina

Partes do Processo

OLAIDE ROSA MEDRADO

Autor

SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVA DE ANDRADE

OAB/SP 227365·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO COSTA SIQUEIRA

OAB/SP 322493·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 15:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/03/2024, 15:38

Arquivado Provisoramente

13/03/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:44

Juntada de Ofício

22/02/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 23:25

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 15:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/03/2024, 15:38

Arquivado Provisoramente

13/03/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 06:41

Documentos

Despacho

•22/02/2024, 17:25

Despacho

•16/10/2023, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:44

Juntada de Ofício

22/02/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 23:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:06

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 22:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:44

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 22:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 10:45

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:50

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Silva de Andrade (OAB 227365/SP) Processo 1001259-72.2022.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Olaíde Rosa Medrado - Vistos. Não conheço dos declaratórios ofertados, tendo em vista a intempestividade certificada a fls. 375. Vai mantida, na íntegra, a decisão anteriormente proferida. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:00

Embargos de declaração não acolhidos

31/08/2023, 11:18

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 11:21

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:04

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 06:34

Conclusos para decisão

27/07/2023, 08:54

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 22:33

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 05:58

Conclusos para decisão

17/07/2023, 08:56

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 22:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 17:02

Conclusos para decisão

05/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2023, 23:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 06:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:00

Juntada de Ofício

31/03/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 11:48

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:40

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:29

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:47

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2023, 09:47

Juntada de Decisão

21/03/2023, 09:46

Recebidos os autos

08/03/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 06:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2022, 21:02

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:25

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 02:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 11:05

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:10

Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 06:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2022, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2022, 22:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2022, 12:01

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

27/05/2022, 11:20

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:50

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2022, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 19:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2022, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2022, 10:09

Conclusos para decisão

26/05/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/05/2022, 23:56

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:27

Realizado cálculo de custas

20/05/2022, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2022, 21:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2022, 12:00

Julgado improcedente o pedido

19/05/2022, 10:49

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 09:09

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2022, 21:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:48

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:41

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2022, 23:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 12:13

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:26

Distribuído por sorteio

13/03/2022, 22:16

Despacho

•25/09/2023, 12:44

Decisão

•05/09/2023, 10:45

Decisão

•31/08/2023, 11:18

Decisão

•22/08/2023, 11:21

Decisão

•31/07/2023, 08:47

Decisão

•19/07/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:59

Decisão

•05/04/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:06

Despacho

•21/03/2023, 16:40

Despacho

•01/07/2022, 16:25

Decisão

•31/05/2022, 11:05

Decisão

•27/05/2022, 11:20

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/02/2024, 17:25

Despacho

•16/10/2023, 17:06

Despacho

•25/09/2023, 12:44

Decisão

•05/09/2023, 10:45

Decisão

•31/08/2023, 11:18

Decisão

•22/08/2023, 11:21

Decisão

•31/07/2023, 08:47

Decisão

•19/07/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:59

Decisão

•05/04/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:06

Despacho

•21/03/2023, 16:40

Despacho

•01/07/2022, 16:25

Decisão

•31/05/2022, 11:05

Decisão

•27/05/2022, 11:20

Decisão

•26/05/2022, 10:09

Sentença

•19/05/2022, 10:49

Despacho

•27/04/2022, 11:48

Despacho

•14/03/2022, 12:13