Execução de Título Extrajudicial 1044211-67.2024.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1044211-67.2024.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1044211-67.2024.8.26.0001/SP EXEQUENTE: ALUGUEL VAN E VUC LOCADORA DE UTILITARIOS LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO MARCELINO GONZALEZ BLANCO (OAB SP266936) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana Vistos. Procedi ao bloqueio de valores via SISBAJUD, com repetição programada ("teimosinha"), contudo, a penhora restou infrutífera por se tratar de quantia irrisória (menos de 5 UFESPs – evento 134), tendo efetuado o desbloqueio. Em continuidade, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int 19/04/2026

23/04/2026, 00:00

Documento (Informações)

04/03/2026, 11:55

Expedição de alvará de levantamento

02/03/2026, 16:32

Documento (Certidão)

28/02/2026, 14:34

Documento (Certidão)

27/02/2026, 16:56

Publicação

27/02/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1044211-67.2024.8.26.0001/SP EXEQUENTE: ALUGUEL VAN E VUC LOCADORA DE UTILITARIOS LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO MARCELINO GONZALEZ BLANCO (OAB SP266936) EXECUTADO: NATALIA DI LEO NARDI ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA DIAS (OAB SP391263) ADVOGADO(A): GIORLEIDE COÊLHO DE SOUSA (OAB SP514189) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana Vistos. Evento 122 - Ciente. Evento 115 - Expeça-se MLE da penhora on-line realizada (evento 43 - fls. 143/144), conforme formulário apresentado (evento 92 - fls. 243). Ressalte-se que os resultados das pesquisas Renajud e Infojud foram devidamente acostados aos autos, consoante eventos 103 e 104. Considerando a data da última tentativa de constrição, renove-se a pesquisa via Sisbajud, com repetição programada pelo prazo de até 30 (trinta) dias, em nome dos executados. Int 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 17:45

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 13:23

Petição

04/02/2026, 18:40

Publicação

08/01/2026, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1044211-67.2024.8.26.0001/SP EXEQUENTE: ALUGUEL VAN E VUC LOCADORA DE UTILITARIOS LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO MARCELINO GONZALEZ BLANCO (OAB SP266936) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana Vistos. Para expedição do MLE deverá a parte exequente regularizar o polo ativo com juntada de ficha cadastral com a nova denominação. Praz: 10 dias. Int 19/12/2025

07/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2025, 14:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1044211-67.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Paulo Cesar Cabrini 02210882885 – Me - Natalia Di Leo Nardi e outro - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 236/239, pois tempestivos, e os acolho, para corrigir a omissão apontada, para inclusão também da executada no Serasajud, retificando a decisão de fls. 230/231 para fazê-la constar conforme segue: "Fls. 189/192 - Trata-se de embargos à execução de título executivo extrajudicial em que o embargante aduz que não foi devidamente citado, requerendo a nulidade da citação. Compulsando os autos, conclui-se que ausente nulidade processual decorrente da citação, evidenciada pelo AR positivo às fls. 112, enviada para o endereço constante do contrato firmado entre as partes (fls. 23/29) e recebida por pessoa identificada, sem qualquer objeção. Ademais, o embargante não indica o seu endereço correto, de modo a presumir que a localidade onde entregue e recebida a citação corresponde ao seu real domicílio. Ainda, segundo o Enunciado 5 do Fonaje, "A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor." Assim, não há que se falar em nulidade de citação. Com relação à alegação do embargante de incompetência do foro em decorrência de cláusula contratual que elegeu foro diverso para a tramitação processual, consigna-se que o art.4.º, § único, da Lei n.º 9.099/95 dispõe que a ação pode ser proposta no domicílio do réu, com o que, ante o endereço da parte executada, não há que falar em incompetência deste juízo. Quanto à alegação de cláusulas contratuais abusivas, a saber a 8.9, a 9.4, a 7.14, a 7.15, a 7.17, a 7.22 e a 7.24, não verifico abusividade, vez que aceitas pelo embargante quando da contratação, não tendo sido demonstrado qualquer vício de consentimento. Portanto, REJEITO os embargos à execução. Assim, expeça-se MLE dos valores bloqueados (fls. 143/144), em favor da parte autora, após a apresentação dos dados bancários correspondentes para a transferência do crédito. No mais, conforme requerido (fls. 156/165 e 213/229), defiro a inclusão dos nomes dos executados, 'Marcelo Henrique Nardi - CPF 325.581.538-03' e 'Natália Di Leo Nardi - CPF 373.871.438-38', no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud." Fls. 240/243 - Expeça-se MLE em favor do exequente, conforme formulário às fls. 243. No mais, proceda a z. Serventia à inclusão da restrição de transferência e circulação ao veículo constante da pesquisa Renajud às fls. 146, bem como à juntada da pesquisa Infojud em nome dos executados. Intime-se. - ADV: GIORLEIDE COÊLHO DE SOUSA (OAB 514189/SP), DEBORA DA SILVA DIAS (OAB 391263/SP), FRANCISCO MARCELINO GONZALEZ BLANCO (OAB 266936/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1044211-67.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Paulo Cesar Cabrini 02210882885 – Me - Natalia Di Leo Nardi e outro - Vistos. Fls. 189/192 - Trata-se de embargos à execução de título executivo extrajudicial em que o embargante aduz que não foi devidamente citado, requerendo a nulidade da citação. Compulsando os autos, conclui-se que ausente nulidade processual decorrente da citação, evidenciada pelo AR positivo às fls. 112, enviada para o endereço constante do contrato firmado entre as partes (fls. 23/29) e recebida por pessoa identificada, sem qualquer objeção. Ademais, o embargante não indica o seu endereço correto, de modo a presumir que a localidade onde entregue e recebida a citação corresponde ao seu real domicílio. Ainda, segundo o Enunciado 5 do Fonaje, "A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor." Assim, não há que se falar em nulidade de citação. Com relação à alegação do embargante de incompetência do foro em decorrência de cláusula contratual que elegeu foro diverso para a tramitação processual, consigna-se que o art.4.º, § único, da Lei n.º 9.099/95 dispõe que a ação pode ser proposta no domicílio do réu, com o que, ante o endereço da parte executada, não há que falar em incompetência deste juízo. Quanto à alegação de cláusulas contratuais abusivas, a saber a 8.9, a 9.4, a 7.14, a 7.15, a 7.17, a 7.22 e a 7.24, não verifico abusividade, vez que aceitas pelo embargante quando da contratação, não tendo sido demonstrado qualquer vício de consentimento. Portanto, REJEITO os embargos à execução. Assim, expeça-se MLE dos valores bloqueados (fls. 143/144), em favor da parte autora, após a apresentação dos dados bancários correspondentes para a transferência do crédito. No mais, conforme requerido (fls. 213/229), defiro a inclusão do nome do executado, 'Marcelo Henrique Nardi - CPF 325.581.538-03', no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud. Intime-se. - ADV: FRANCISCO MARCELINO GONZALEZ BLANCO (OAB 266936/SP), DEBORA DA SILVA DIAS (OAB 391263/SP), GIORLEIDE COÊLHO DE SOUSA (OAB 514189/SP)

16/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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