Execução de Pena de Multa 1000605-06.2023.8.26.0136 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 53.208,90

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cerqueira Cesar

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Pena de Multa · 01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FLAVIA FERREIRA ESTEVAM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA CAMILOTI MINETTO

OAB/SP 282739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/03/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2026, 12:32

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

26/02/2026, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 17:12

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:15

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 03:29

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 00:55

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:37

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 00:54

Todas as movimentações(84)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/03/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2026, 12:32

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

26/02/2026, 12:26

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 17:12

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:15

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 03:29

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 00:55

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:37

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 00:54

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 01:23

Suspensão do Prazo

16/08/2025, 00:28

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:01

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 02:53

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 02:04

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 23:59

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:50

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

04/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/10/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 11:49

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:48

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:41

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 03:27

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 21:37

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 21:58

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:16

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 05:31

Suspensão do Prazo

07/10/2023, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

11/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Virginia Camiloti Minetto (OAB 282739/SP) Processo 1000605-06.2023.8.26.0136 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: FLÁVIA FERREIRA ESTEVAM - Vistos. Ciente da certidão retro. Nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, acolho a manifestação Ministerial de fls. 1/2 e suspendo a presente execução pelo prazo de 12 (doze) meses. Findo o prazo, certifique-se e dê-se nova vista. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:38

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 15:17

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:13

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 10:51

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 16:42

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:38

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 09:41

Juntada de Mandado

19/04/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 20:59

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:15

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:28

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 09:25

Despacho

•05/09/2024, 11:49

Despacho

•31/08/2023, 11:10

Despacho

•26/07/2023, 15:17

Decisão

•15/05/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:53

Despacho

•27/04/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:44

Despacho

•04/04/2023, 20:59