Ação Penal - Procedimento Sumário 1515684-51.2021.8.26.0228 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1515684-51.2021.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1515684-51.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Ariê Vieira da Silva - Expeça-se certidão de honorários em nome do Dr. Mozart Francisco Martins, OAB nº 114.682, ficando a seu cargo a extração e impressão. A certidão já está disponível no sistema. No mais, expeçam-se as comunicações finais, procedendo-se às devidas anotações. Após, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: MOZART FRANCISCO MARTIN (OAB 114682/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: Publicado por falha na aplicação.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1515684-51.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Ariê Vieira da Silva - "Tendo em vista a certidão de fls. 313 e antes de ser apreciado o pedido de expedição de mandado de prisão, redesigno a presente audiência de advertência para o dia 22 de setembro de 2025, às 14:25 horas. Expeçam-se mandado de intimação do sentenciado, com a observação de que exerce trabalho noturno, bem como carta. Intime-se o defensor. - ADV: MOZART FRANCISCO MARTIN (OAB 114682/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1515684-51.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Ariê Vieira da Silva - O réu foi condenado pela sentença de fls. 189/194 à pena de 7 meses de detenção, em regime aberto, 2 meses e 10 dias de suspensão da habilitação para dirigir veículos automotores e 21 dias-multa, como incurso no art. 306, c.c. o 298, inciso III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, e artigo 331 do Código Penal, na forma do artigo 69 do último diploma legal, tendo a pena corporal sido convertida em restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo, a ser depositado em conta vinculada a este Juízo. Ocorre, contudo, que o réu deixou de pagar a prestação pecuniária, não obstante intimado para tanto (fls. 292). Assim, com fundamento no art. 44, § 4º, do Código Penal, converto a prestação pecuniária na pena privativa de liberdade originalmente imposta, vale dizer, 7 meses de detenção, em regime aberto. Antes contudo da expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução CNJ 474, de 09 de setembro de 2022, designo audiência de advertência para o dia 4 de agosto de 2025, às 13:45 horas. Intimem-se o réu e seu defensor e dê-se ciência ao Ministério Público. Com relação à pena de multa, já houve decisão a fls. 282. - ADV: MOZART FRANCISCO MARTIN (OAB 114682/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Ariê Vieira da Silva - Por r. sentença da 1 VEC/SP foi julgada extinta a punibilidade do sentenciado especificamente com relação à pena de multa. Intimação - ADV: Mozart Francisco Martin (OAB 114682/SP) Processo 1515684-51.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

16/05/2025, 00:00

Mero expediente

30/01/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:22

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 13:10

Mero expediente

21/01/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 14:08

Documentos

Intimação

•15/10/2025, 00:00

Intimação

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: Publicado por falha na aplicação.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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