Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004756-86.2025.8.26.0510 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004756-86.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 06:59

Publicação

09/03/2026, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004756-86.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Mayara Matos Andretta - - Sarah Santos Paes - - Rosemeire Aparecida Morgado de Oliveira - - Ana Paula Pereira da Silva - - Verediane da Costa Moreira - - Murilo Moore Suppia Teixeira - - Luciene Vanessa Sempionatto dos Santos - - Greice Helena Rovero - Vistos. Digam os exequentes em contraditório. Int. - ADV: ADILSON FERNANDO BOVO (OAB 369868/SP), ADILSON FERNANDO BOVO (OAB 369868/SP), ADILSON FERNANDO BOVO (OAB 369868/SP), ADILSON FERNANDO BOVO (OAB 369868/SP), ADILSON FERNANDO BOVO (OAB 369868/SP), ADILSON FERNANDO BOVO (OAB 369868/SP), ADILSON FERNANDO BOVO (OAB 369868/SP), ADILSON FERNANDO BOVO (OAB 369868/SP)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 14:09

Mero expediente

06/03/2026, 14:09

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 07:07

Publicação

11/02/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004756-86.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Mayara Matos Andretta - - Sarah Santos Paes - - Rosemeire Aparecida Morgado de Oliveira - - Ana Paula Pereira da Silva - - Verediane da Costa Moreira - - Murilo Moore Suppia Teixeira - - Luciene Vanessa Sempionatto dos Santos - - Greice Helena Rovero - Vistos. Diga a executada em contraditório, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ADILSON FERNANDO BOVO (OAB 369868/SP), ADILSON FERNANDO BOVO (OAB 369868/SP), ADILSON FERNANDO BOVO (OAB 369868/SP), ADILSON FERNANDO BOVO (OAB 369868/SP), ADILSON FERNANDO BOVO (OAB 369868/SP), ADILSON FERNANDO BOVO (OAB 369868/SP), ADILSON FERNANDO BOVO (OAB 369868/SP), ADILSON FERNANDO BOVO (OAB 369868/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 14:02

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mayara Matos Andretta - Recorrente: Sarah Santos Paes - Recorrente: Rosemeire Aparecida Morgado de Oliveira - Recorrente: Ana Paula Pereira da Silva - Recorrente: Verediane da Costa Moreira - Recorrente: Murilo Moore Suppia Teixeira - Recorrente: Luciene Vanessa Sempionatto dos Santos - Recorrente: Greice Helena Rovero - Recorrido: Prefeitura Municipal de Rio Claro - Nº 1004756-86.2025.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Vistos, Em que pese a manifestação retro da parte, existe orientação do CNJ de que os atos processuais devam ser, preferencialmente, na forma presencial, inclusive a pedido da OAB. Com a concordância dos demais relatores desta Primeira Turma, este Relator Presidente optou pelo formato presencial das Sessões de julgamento, inclusive em razão dos atrasos que costumam ocorrer quando das teleaudiências. Não é só, os servidores ainda não receberam a devida capacitação para sustentação oral, na forma telepresencial, especialmente diante da recém instalação deste Colégio Recursal e, por fim, esta Turma Julgadora não dispõe de aparato técnico para a realização de sustentação oral virtual. Posto isto, fica indeferido a realização do julgamento na modalidade telepresencial. O julgamento do presente recurso, em data a ser designada, ocorrerá na modalidade presencial, na sala de julgamento nº 1506, localizada no 15º andar do Fórum Hely Lopes Meirelles. Eventual desistência da pretendida sustentação oral, deverá ser comunicada no prazo de 48 horas, ficando consignado que o silêncio, será interpretado como anuência tácita com o formato presencial e o feito, encaminhado à mesa. Caso sejam apresentados os memorias nos autos, será entendido como pedido de desistência da sustentação oral, quando então os autos serão encaminhados para julgamento na modalidade virtual. Int. - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Advs: Adilson Fernando Bovo (OAB: 369868/SP) - Nilson Monteiro (OAB: 304003/SP) - 16º Andar, Sala 1607

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Fernando Bovo (OAB 369868/SP) Processo 1004756-86.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mayara Matos Andretta, Sarah Santos Paes, Rosemeire Aparecida Morgado de Oliveira, Ana Paula Pereira da Silva, Verediane da Costa Moreira, Murilo Moore Suppia Teixeira, Luciene Vanessa Sempionatto dos Santos, Greice Helena Rovero - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial. Observe-se a prioridade na tramitação, nos termos da Lei nº 10.741/2003. Por primeiro, com relação ao pedido de reconhecimento do Tema 911 do STJ, que se encontra sobrestado por conta da Repercussão geral decretada no Tema 1.218 do STF, determinando a suspensão nacional de todos os processos com identidade de matéria, de rigor ouvir as razões e justificativas apresentadas pelo requerido quanto à não concessão dos proventos decorrentes do piso nacional do magistério, permitindo a este magistrado melhores elementos ao seu convencimento. Ademais, aguardar o desfecho desta demanda não implicará maiores prejuízos aos requerentes, porquanto, se acolhida a pretensão, o requerido será condenado no pagamento dos valores devidos, corrigidos e acrescidos de juros, motivo pelo qual, indefere-se o postulado. No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF). Apresentada a resposta, abra-se vista aos requerentes, para que manifestem-se em réplica, e tornem conclusos. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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