Execução da Pena 0003179-97.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODNEY MARTINS RUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FERULLO RITA

OAB/SP 295355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2025, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/02/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/02/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2025, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2025, 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2025, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 14:45

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:24

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 08:55

Todas as movimentações(370)

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2025, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/02/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/02/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:09

06/02/2025, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2025, 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2025, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 14:45

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:24

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:09

Juntada de Alvará

10/12/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:05

Concedido o Livramento condicional

10/12/2024, 15:04

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:18

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:59

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:18

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:53

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2024, 04:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:21

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:32

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/10/2023, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/10/2023, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/10/2023, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/10/2023, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:48

Unificadas e somadas as penas

04/09/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:24

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/08/2023, 23:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/08/2023, 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/08/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2023, 00:06

Determinada a Regressão de Regime

18/03/2023, 01:42

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 15:27

Recebidos os autos

22/08/2022, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/08/2022, 16:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/08/2022, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/08/2022, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2022, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2022, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 08:51

Conclusos para decisão

10/08/2022, 09:24

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 19:36

Concedida Progressão de regime

04/08/2022, 19:35

Conclusos para decisão

04/08/2022, 14:50

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2022, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2022, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 15:52

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2022, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:17

realizado cálculo de

22/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2022, 00:00

Declarada a Remição

10/07/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:08

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:27

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 10:11

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 22:52

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2022, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2022, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 10:07

Conclusos para decisão

29/06/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2022, 22:57

Recebidos os autos

11/04/2022, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/04/2022, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/04/2022, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2022, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2022, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2022, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2022, 14:04

Conclusos para decisão

08/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2022, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:30

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2022, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2022, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 14:09

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2021, 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2021, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 22:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2021, 04:30

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:57

realizado cálculo de

01/12/2021, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:31

Concedida Progressão de regime

30/11/2021, 16:31

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 02:49

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:06

realizado cálculo de

17/11/2021, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 09:34

Determinada a Regressão de Regime

17/11/2021, 09:33

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2021, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2021, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2021, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2021, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2021, 09:16

Conclusos para decisão

02/02/2021, 08:17

Conclusos para despacho

01/02/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2021, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2021, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2021, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 23:14

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:32

realizado cálculo de

11/12/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 15:53

Conclusos para despacho

24/11/2020, 15:18

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2020, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2020, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2020, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2020, 18:22

Conclusos para decisão

14/10/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 01:39

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2020, 15:37

Conclusos para decisão

17/09/2020, 15:23

Conclusos para despacho

16/09/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2020, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2020, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2020, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2020, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2020, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2020, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 17:34

realizado cálculo de

18/08/2020, 17:34

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:35

Concedida Progressão de regime

18/08/2020, 16:35

Conclusos para decisão

18/08/2020, 10:04

Conclusos para decisão

17/08/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 09:35

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 14:17

Conclusos para despacho

21/07/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 13:49

Conclusos para despacho

22/06/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 12:30

Conclusos para despacho

01/06/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 11:36

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 12:21

Conclusos para decisão

18/05/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 21:34

Conclusos para despacho

04/05/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:24

Conclusos para despacho

14/04/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 03:30

Conclusos para despacho

28/02/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2019, 09:52

Conclusos para decisão

30/11/2019, 10:01

Conclusos para despacho

27/11/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

28/04/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2019, 13:03

Conclusos para decisão

24/04/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 09:56

Expedição de Ofício.

21/03/2019, 09:02

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 17:21

realizado cálculo de

20/03/2019, 17:10

Juntada de Certidão

20/03/2019, 17:09

Juntada de Certidão

20/03/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 17:09

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2019, 16:24

Decisão

•10/12/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:39

Despacho

•29/11/2024, 13:34

Decisão

•27/09/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:18

Decisão

•14/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:21

Decisão

•11/09/2023, 16:59

Decisão

•04/09/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 07:28

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Todos os documentos(89)

Decisão

•15/01/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:09

Decisão

•10/12/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:39

Despacho

•29/11/2024, 13:34

Decisão

•27/09/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:18

Decisão

•14/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:21

Decisão

•11/09/2023, 16:59

Decisão

•04/09/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 07:28

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Acórdão

•30/03/2023, 09:06

Decisão

•18/03/2023, 01:42

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:28

Decisão

•11/08/2022, 08:51

Decisão

•04/08/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:51

Decisão

•26/07/2022, 15:52

Decisão

•22/07/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:44

Decisão

•10/07/2022, 14:30

Despacho

•08/07/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 14:21

Decisão

•29/06/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:41

Decisão

•08/04/2022, 14:04

Despacho

•21/03/2022, 16:30

Despacho

•11/02/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 16:22

Decisão

•30/11/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 14:55

Decisão

•17/11/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 18:06

Decisão

•02/02/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 11:39

Despacho

•24/11/2020, 15:53

Decisão

•14/10/2020, 18:22

Decisão

•17/09/2020, 15:37

Despacho

•18/08/2020, 16:43

Decisão

•18/08/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:35

Despacho

•23/06/2020, 13:49

Despacho

•01/06/2020, 12:30

Despacho

•18/05/2020, 12:21

Despacho

•14/04/2020, 15:24

Decisão

•02/12/2019, 09:52

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 11:33

Decisão

•24/04/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 17:21

Despacho

•20/03/2019, 16:24

Sentença

•20/03/2019, 16:24

Decisão

•20/03/2019, 16:24