Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1022163-66.2024.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1022163-66.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 08:04

Definitivo

30/07/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 07:02

Publicação

16/05/2025, 11:22

Publicação

16/05/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Diamantino Neto (OAB 232993/SP) Processo 1022163-66.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Luiz de Sousa - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:00

Outras Decisões

14/05/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 15:59

Recebimento

12/05/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 09:10

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 10:09

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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