Execução de Título Extrajudicial 1005493-54.2024.8.26.0533 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005493-54.2024.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005493-54.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Robelito Balduino Rodrigues Correa - Vistos. Fls. 260/261: defiro. Emita-se ofício à Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ) para que informe a existência de créditos pertencentes ao executado no Programa Nota Fiscal Paulista. Com a resposta, manifeste-se o exequente. Intimem-se. - ADV: VANESSA BROCHI (OAB 499334/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 16:21

Mero expediente

27/03/2026, 16:09

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:07

Publicação

24/11/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005493-54.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Robelito Balduino Rodrigues Correa - Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente em termos de prosseguimento da ação, requerendo o que de direito. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), VANESSA BROCHI (OAB 499334/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 12:09

Ato ordinatório

19/11/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 11:27

Publicação

13/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005493-54.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Robelito Balduino Rodrigues Correa - Vistas dos autos ao autor/requerido para: (x) ciência acerca da certidão de fls.244. - ADV: VANESSA BROCHI (OAB 499334/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 15:10

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005493-54.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Robelito Balduino Rodrigues Correa - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Robelito Balduíno Rodrigues Correa, nos autos de execução de título extrajudicial que lhe move Banco Santander (Brasil) S/A. Manifestou-se a exequente a fls. 125/127. É o breve relatório. DECIDO. Primeiramente, indefiro o pedido de Justiça Gratuita formulada pelo executado, visto que da análise dos extratos juntados conclui-se que o executado possui capacidade financeira para arcar com os encargos processuais e defiro a permanência da patrona constituída pelo executado. A exceção de pré-executividade já perde pelo nomen que lhe dão, pois pretende ser uma exceção prévia de não executoriedade. Aliás, a par de a lei não admitir a pretendida exceção, a construção que a aceita resulta desatenta que, como a decisão que manda citar para a execução por quantia certa já contém gravame próprio consistente na ordem de penhora de bens do devedor, o que poderá ocorrer sem nova intervenção judicial desde que o executado não pague e não nomeie garantia do juízo, é agravável de instrumento. Portanto, o regime processual já traz meio hábil, o recursal, para discutir eventuais situações teratológicas na propositura da execução. A exceção de pré-executividade é criação inconsistente, e sua admissibilidade implicaria em negativa de vigência aos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado. Quanto ao pedido de desbloqueio de valores, da análise dos respectivos extratos (fls. 132/196), resta claro que tais contas sofrem movimentações contínuas, tais como compras a débito, transferências de numerários, pagamento de contas e recebimentos via PIX, o que descaracteriza o caráter de conta-salário. É que tal modalidade não se resume ao nomen que lhe é dado, mas corresponde à finalidade com que se é operada pelo titular. Assim, indefiro o pedido e mantenho os bloqueios efetuados. Não havendo recurso desta decisão (artigo 1.015, parágrafo único, do CPC), abra-se vista dos autos ao exequente. Intime-se. - ADV: VANESSA BROCHI (OAB 499334/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

21/07/2025, 00:00

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Mero expediente

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