Execução da Pena 0002545-88.2015.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PETERSON BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/05/2025, 10:04

Documento Juntado

26/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 23:16

Remetido ao DJE

20/01/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 09:43

Conclusos para Despacho

19/01/2025, 09:31

Conclusos para Despacho

17/01/2025, 17:05

Petição Juntada

15/01/2025, 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 14:01

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

16/12/2024, 14:15

Documento Juntado

16/12/2024, 14:12

Documento Juntado

16/12/2024, 14:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

16/12/2024, 14:11

Mandado Juntado

16/12/2024, 14:11

Todas as movimentações(325)

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/05/2025, 10:04

Documento Juntado

26/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 23:16

Remetido ao DJE

20/01/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 09:43

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:01

Conclusos para Despacho

19/01/2025, 09:31

Conclusos para Despacho

17/01/2025, 17:05

Petição Juntada

15/01/2025, 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 14:01

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

16/12/2024, 14:15

Documento Juntado

16/12/2024, 14:12

Documento Juntado

16/12/2024, 14:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

16/12/2024, 14:11

Mandado Juntado

16/12/2024, 14:11

Mandado Expedido

01/10/2024, 14:40

Documento Juntado

09/09/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:14

Remetido ao DJE

20/08/2024, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 14:50

Conclusos para Despacho

16/08/2024, 07:48

Conclusos para Despacho

15/08/2024, 13:04

Pedido de Informações Juntado

13/06/2024, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 10:45

Conclusos para Decisão

03/06/2024, 21:08

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 03:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2024, 07:39

Redistribuição de Processo - Saída

11/03/2024, 07:39

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/03/2024, 07:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/03/2024, 13:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/03/2024, 13:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/03/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:07

Remetido ao DJE

20/02/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2024, 14:36

Conclusos para Decisão

19/02/2024, 11:26

Conclusos para Despacho

19/02/2024, 09:47

Recurso Interposto

16/02/2024, 17:36

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

16/02/2024, 12:38

Documento Juntado

16/02/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:13

Remetido ao DJE

15/02/2024, 12:09

Remetido ao DJE

15/02/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 18:23

Conclusos para Despacho

14/02/2024, 16:24

Conclusos para Despacho

14/02/2024, 16:00

Ordem de Liberação Expedida

14/02/2024, 14:37

Certidão de Cartório Expedida

14/02/2024, 14:20

Certidão de Cartório Expedida

14/02/2024, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2024, 14:16

Petição Juntada

14/02/2024, 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2024, 12:45

Concessão

14/02/2024, 12:41

Conclusos para Decisão

14/02/2024, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:03

Conclusos para Despacho

09/02/2024, 16:16

Remetido ao DJE

09/02/2024, 10:37

Petição Juntada

08/02/2024, 15:20

Ato ordinatório

08/02/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:07

Pedido de Habilitação Juntado

07/02/2024, 17:28

Remetido ao DJE

07/02/2024, 10:36

Ato ordinatório

06/02/2024, 13:59

Petição Juntada

05/02/2024, 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2024, 11:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2024, 11:30

Boletim Informativo Atualizado Juntado

02/02/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:09

Remetido ao DJE

29/01/2024, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2024, 10:25

Ato ordinatório

29/01/2024, 10:25

Petição Juntada

26/01/2024, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/01/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 11:36

Petição Juntada

26/01/2024, 11:35

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2023, 09:39

Remetido ao DJE

05/09/2023, 05:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/09/2023, 15:07

Homologado o Cálculo

04/09/2023, 15:07

Conclusos para Decisão

04/09/2023, 14:37

Conclusos para Despacho

04/09/2023, 11:39

Petição Juntada

01/09/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0002545-88.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Peterson Borges dos Santos - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 12:01

Ato ordinatório

31/08/2023, 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 10:32

Planilha de Cálculos Juntada

31/08/2023, 10:31

Petição Juntada

29/08/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:01

Remetido ao DJE

28/08/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 14:41

Conclusos para Decisão

25/08/2023, 14:26

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

17/08/2023, 16:56

Conclusos para Despacho

11/08/2023, 16:30

Petição Juntada

10/08/2023, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:48

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

09/08/2023, 15:46

Remetido ao DJE

09/08/2023, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2023, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 19:45

Conclusos para Decisão

08/08/2023, 16:10

Conclusos para Despacho

08/08/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:31

Petição Juntada

07/08/2023, 20:07

Remetido ao DJE

07/08/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2023, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 18:33

Conclusos para Despacho

04/08/2023, 16:32

Petição Juntada

02/08/2023, 12:38

Conclusos para Despacho

25/07/2023, 09:36

Petição Juntada

21/07/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:01

Remetido ao DJE

20/07/2023, 05:31

Ato ordinatório

19/07/2023, 13:48

Petição Juntada

17/07/2023, 19:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 11:46

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

17/07/2023, 11:45

Atestado de Remição Juntado

17/07/2023, 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 15:32

Petição Juntada

11/07/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:02

Remetido ao DJE

10/07/2023, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2023, 12:10

Ato ordinatório

10/07/2023, 12:07

Planilha de Cálculos Juntada

10/07/2023, 12:02

Remetido ao DJE

10/07/2023, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2023, 14:53

Declarada a Remição

07/07/2023, 14:52

Conclusos para Decisão

06/07/2023, 21:49

Petição Juntada

03/07/2023, 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 14:52

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

03/07/2023, 14:52

Conclusos para Despacho

29/06/2023, 10:54

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

28/06/2023, 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 13:58

Petição Juntada

23/06/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 13:56

Petição Juntada

22/06/2023, 13:56

Remetido ao DJE

22/06/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2023, 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2023, 19:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 19:28

Conclusos para Decisão

21/06/2023, 14:31

Conclusos para Despacho

21/06/2023, 11:38

Certidão de Cartório Expedida

21/06/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:06

Remetido ao DJE

06/06/2023, 09:03

Ato ordinatório

05/06/2023, 15:39

Petição Juntada

03/06/2023, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 14:16

Petição Juntada

01/06/2023, 14:16

Pedido de Habilitação Juntado

14/04/2023, 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2020, 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2020, 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2020, 11:43

Homologado o Cálculo

01/06/2020, 11:42

Conclusos para Decisão

01/06/2020, 11:32

Conclusos para Despacho

01/06/2020, 10:21

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 03:59

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 23:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/03/2020, 02:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2020, 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2020, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2020, 17:49

Redistribuição de Processo - Saída

27/02/2020, 17:49

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2020, 17:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2020, 16:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

27/02/2020, 10:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2020, 14:50

Conclusos para Decisão

26/02/2020, 13:14

Conclusos para Despacho

26/02/2020, 11:04

Documento Juntado

26/02/2020, 11:03

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

13/02/2020, 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2019, 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2019, 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2019, 17:58

Concedida Progressão de regime

16/10/2019, 17:55

Conclusos para Decisão

15/10/2019, 15:36

Conclusos para Despacho

14/10/2019, 16:02

Petição Juntada

09/10/2019, 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2019, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 18:47

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

02/10/2019, 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2019, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/08/2019, 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/08/2019, 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/08/2019, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2019, 15:13

Conclusos para Despacho

02/08/2019, 15:47

Conclusos para Despacho

25/07/2019, 15:28

Petição Juntada

24/07/2019, 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/07/2019, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2019, 16:10

Boletim Informativo Atualizado Juntado

17/07/2019, 14:07

Expedição de documento

15/04/2019, 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2019, 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2019, 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2019, 16:02

Declarada a Remição

12/04/2019, 16:01

Conclusos para Decisão

12/04/2019, 15:20

Conclusos para Despacho

05/04/2019, 17:23

Petição Juntada

03/04/2019, 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2019, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 16:35

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

29/03/2019, 14:35

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 21:33

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:20

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2018, 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2018, 14:54

Certidão de Cartório Expedida

11/10/2018, 12:47

Decisão

11/10/2018, 11:26

Conclusos para Decisão

09/10/2018, 17:30

Petição Juntada

08/10/2018, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2018, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2018, 14:04

Petição Juntada

05/10/2018, 11:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/10/2018, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2018, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2018, 18:16

Falta Grave Juntada

19/09/2018, 16:26

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 02:03

Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

20/05/2018, 07:37

Guia de Recolhimento Expedida

20/05/2018, 07:36

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 21:17

Documento Juntado

15/02/2018, 15:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/12/2017, 16:59

Proferido Despacho

15/12/2017, 14:06

Conclusos para Despacho

14/12/2017, 17:35

Pedido de Informações Juntado

14/12/2017, 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2017, 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2017, 09:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/12/2017, 09:20

Homologado o Cálculo

13/12/2017, 09:42

Conclusos para Decisão

12/12/2017, 16:54

Mudança de Classe Processual

11/12/2017, 14:51

Expedição de documento

11/12/2017, 14:48

Documento Juntado

04/12/2017, 16:19

Certidão Juntada

14/07/2017, 18:29

Documento Juntado

14/07/2017, 18:24

Saldo da Pena de Multa Expedido

14/07/2017, 17:58

Documento Juntado

14/07/2017, 17:56

Ofício Juntado

14/07/2017, 17:55

Petição Juntada

15/09/2016, 14:48

Certidão de Cartório Expedida

01/07/2016, 16:45

Recurso Interposto

29/04/2016, 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2016, 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2016, 16:53

Decisão

01/04/2016, 16:52

Conclusos para Decisão

31/03/2016, 18:22

Petição Juntada

31/03/2016, 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/03/2016, 13:10

Petição Juntada

28/03/2016, 17:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/03/2016, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2016, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2016, 18:26

Apensado ao processo

18/03/2016, 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2016, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2016, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2016, 10:07

Petição Juntada

09/03/2016, 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2016, 14:36

Certidão de Cartório Expedida

03/03/2016, 17:09

Apensado ao processo

03/03/2016, 17:05

Apensado ao processo

03/03/2016, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2016, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2016, 18:32

Redistribuição de Processo - Saída

29/01/2016, 18:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/01/2016, 18:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/12/2015, 14:46

Alvará de Soltura Juntado

30/11/2015, 13:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/11/2015, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2015, 15:42

Conclusos para Decisão

26/11/2015, 14:39

Documento Juntado

26/11/2015, 14:36

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

26/11/2015, 14:36

Certidão de Cartório Expedida

21/10/2015, 10:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/09/2015, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/09/2015, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/09/2015, 08:55

Petição Juntada

30/07/2015, 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/07/2015, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2015, 13:44

Certidão de Cartório Expedida

29/06/2015, 09:58

Certidão de Cartório Expedida

17/06/2015, 13:42

Certidão de Cartório Expedida

09/06/2015, 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2015, 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2015, 18:29

Homologado o Cálculo

29/05/2015, 17:07

Conclusos para Decisão

29/05/2015, 10:49

Petição Juntada

28/05/2015, 18:00

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2015, 15:55

Apensado ao processo

20/05/2015, 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2015, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2015, 16:13

Ofício Expedido

18/05/2015, 12:31

Petição Juntada

17/05/2015, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2015, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2015, 18:09

Expedição de documento

15/05/2015, 18:07

Folha de Antecedentes Juntada

15/05/2015, 17:58

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

15/05/2015, 17:58

Sentença Digitalizada

15/05/2015, 17:58

Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

15/05/2015, 17:58

Decretada a prisão preventiva

15/05/2015, 17:58

Portaria Juntada

15/05/2015, 17:58

Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

15/05/2015, 17:58

Guia Juntada

15/05/2015, 17:58

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2015, 17:20

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2024, 10:30

Acórdão

•09/09/2024, 10:30

Despacho

•19/08/2024, 14:50

Despacho

•04/06/2024, 10:45

Decisão

•19/02/2024, 14:36

Despacho

•14/02/2024, 18:23

Decisão

•14/02/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:36

Decisão

•04/09/2023, 15:07

Todos os documentos(110)

Despacho

•20/01/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:01

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2024, 10:30

Acórdão

•09/09/2024, 10:30

Despacho

•19/08/2024, 14:50

Despacho

•04/06/2024, 10:45

Decisão

•19/02/2024, 14:36

Despacho

•14/02/2024, 18:23

Decisão

•14/02/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:36

Decisão

•04/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:33

Decisão

•25/08/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:45

Despacho

•08/08/2023, 19:45

Despacho

•04/08/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:07

Decisão

•07/07/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:56

Decisão

•21/06/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:16

Decisão

•01/06/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 11:44

Decisão

•26/02/2020, 14:50

Decisão

•16/10/2019, 17:55

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 18:47

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 15:21

Despacho

•05/08/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 16:10

Decisão

•12/04/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 16:35

Decisão

•11/10/2018, 11:26

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 18:16

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2018, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2018, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2018, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2018, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2018, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2018, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2018, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2018, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2018, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2018, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2018, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2018, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2018, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2018, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2018, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2018, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2018, 15:27

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2018, 15:27

Despacho

•15/12/2017, 14:06

Decisão

•13/12/2017, 09:42

Acórdão

•04/12/2017, 16:19

Acórdão

•04/12/2017, 16:19

Acórdão

•04/12/2017, 16:19

Acórdão

•04/12/2017, 16:19

Acórdão

•14/07/2017, 18:25

Acórdão

•14/07/2017, 18:25

Acórdão

•14/07/2017, 18:25

Acórdão

•14/07/2017, 18:25

Acórdão

•14/07/2017, 18:25

Acórdão

•14/07/2017, 18:25

Acórdão

•14/07/2017, 18:24

Acórdão

•14/07/2017, 18:24

Acórdão

•14/07/2017, 18:24

Acórdão

•14/07/2017, 18:24

Acórdão

•14/07/2017, 18:24

Acórdão

•14/07/2017, 18:24

Acórdão

•14/07/2017, 18:24

Acórdão

•14/07/2017, 18:24

Acórdão

•14/07/2017, 18:24

Acórdão - Habeas Corpus

•14/07/2017, 17:56

Acórdão - Habeas Corpus

•14/07/2017, 17:56

Acórdão - Habeas Corpus

•14/07/2017, 17:56

Acórdão - Habeas Corpus

•14/07/2017, 17:56

Acórdão - Habeas Corpus

•14/07/2017, 17:56

Acórdão - Habeas Corpus

•14/07/2017, 17:56

Acórdão - Habeas Corpus

•14/07/2017, 17:56

Acórdão - Habeas Corpus

•14/07/2017, 17:56

Acórdão - Habeas Corpus

•14/07/2017, 17:56

Acórdão - Habeas Corpus

•14/07/2017, 17:56

Acórdão - Habeas Corpus

•14/07/2017, 17:56

Decisão

•01/04/2016, 16:52

Ato Ordinatório

•18/03/2016, 18:26

Ato Ordinatório

•10/03/2016, 10:07

Ato Ordinatório

•03/03/2016, 16:44

Decisão

•26/11/2015, 15:42

Ato Ordinatório

•07/09/2015, 08:55

Ato Ordinatório

•30/07/2015, 13:44

Decisão

•29/05/2015, 17:07

Ato Ordinatório

•19/05/2015, 16:13

Ato Ordinatório

•15/05/2015, 18:09

Sentença

•15/05/2015, 17:58

Sentença

•15/05/2015, 17:58

Sentença

•15/05/2015, 17:58

Sentença

•15/05/2015, 17:58

Sentença

•15/05/2015, 17:58

Sentença

•15/05/2015, 17:58