Execução da Pena 0008779-60.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Duartina

Partes do Processo

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DORETTO

OAB/SP 317776·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 11:01

Definitivo

21/07/2025, 11:01

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 10:58

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 10:58

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2025, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2025, 14:31

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 08:05

Publicação

27/06/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008779-60.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, defiro o pedido de indulto, com fundamento no art. 9º, inciso VIII, do Decreto nº 12.338/2024 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal, com referência ao processo n. 1501395-48.2022.8.26.0594, da Vara Única da Comarca de Duartina/SP. - ADV: DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 16:04

Anistia, graça ou indulto

26/06/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 13:02

Todas as movimentações(145)

Definitivo

21/07/2025, 11:01

Definitivo

21/07/2025, 11:01

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 10:58

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 10:58

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2025, 14:31

Documentos

•27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2025, 14:31

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 08:05

Publicação

27/06/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008779-60.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, defiro o pedido de indulto, com fundamento no art. 9º, inciso VIII, do Decreto nº 12.338/2024 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal, com referência ao processo n. 1501395-48.2022.8.26.0594, da Vara Única da Comarca de Duartina/SP. - ADV: DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 16:04

Anistia, graça ou indulto

26/06/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 15:27

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0008779-60.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA - Vistas dos autos à defesa para: Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 204: "Vistos. Antes de analisar o pedido de regressão, vista dos autos à defesa para que se manifeste sobre eventual possibilidade de reconhecimento de indulto em favor do sentenciado, nos termos do Decreto Presidencial 12.338/2024. Após, vista dos autos ao Ministério Público. Em seguida, tornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Int.". - ADV: DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 12:55

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 10:31

Ato ordinatório

09/06/2025, 10:04

Publicação

04/06/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008779-60.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA - Vistos. Antes de analisar o pedido de regressão, vista dos autos à defesa para que se manifeste sobre eventual possibilidade de reconhecimento de indulto em favor do sentenciado, nos termos do Decreto Presidencial 12.338/2024. Após, vista dos autos ao Ministério Público. Em seguida, tornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Int. - ADV: DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 13:35

Mero expediente

03/06/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 15:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/05/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 10:33

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:15

Publicação

16/05/2025, 08:35

Publicação

16/05/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Doretto (OAB 317776/SP) Processo 0008779-60.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA - Vistos. Antes de analisar o pedido formulado pelo MD Representante do Ministério Público, requerendo que o(a) executado(a) passe a cumprir a pena privativa de liberdade imposta, intime-se o(a) executado(a) acima para que compareça em cartório no prazo de 05 (cinco) dias, do período compreendido entre 13 e 16 horas e justifique o motivo de descumprir a pena restritiva de direito imposta, bem como para que providencie o necessário para o cumprimento, sob pena de ser decretada a reconversão para pena privativa de liberdade, SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2025, 14:51

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:27

Mero expediente

14/05/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 13:53

Ato ordinatório

08/05/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 14:07

Comparecimento do Réu/Apenado

06/11/2024, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 11:23

Comparecimento do Réu/Apenado

27/08/2024, 11:20

Publicação

23/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 14:53

Mero expediente

21/05/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 13:18

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 13:01

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:01

Recebimento

15/05/2024, 09:39

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 11:16

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 11:07

Publicação

06/05/2024, 01:43

Documento (Ofício)

03/05/2024, 16:42

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 00:11

Outras Decisões

02/05/2024, 14:17

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 09:52

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 15:38

Publicação

19/04/2024, 01:38

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 00:11

Outras Decisões

17/04/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 12:49

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:27

Publicação

05/04/2024, 02:34

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 13:39

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 14:03

Progressão de regime

03/04/2024, 14:03

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 10:43

Ato ordinatório

26/03/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 16:56

Ato ordinatório

04/03/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 11:06

Recebimento

28/02/2024, 20:55

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 17:02

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 16:57

Publicação

23/02/2024, 03:49

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 10:18

Outras Decisões

21/02/2024, 15:58

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:35

Publicação

16/02/2024, 01:11

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 16:49

Ato ordinatório

14/02/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 10:57

Ato ordinatório

08/02/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 10:56

Publicação

08/02/2024, 09:24

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 05:34

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 13:16

Publicação

12/12/2023, 04:01

Remessa (outros motivos)

08/12/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 15:09

Progressão de regime

07/12/2023, 15:08

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 12:32

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 11:12

Ato ordinatório

04/12/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:12

Publicação

29/11/2023, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 10:09

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 14:59

Outras Decisões

27/11/2023, 14:58

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 08:15

Publicação

24/11/2023, 01:05

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 11:18

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 09:39

Ato ordinatório

23/11/2023, 09:38

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 09:33

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 16:15

Ato ordinatório

22/11/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:14

Distribuição (competência exclusiva)

30/10/2023, 16:56

Intimação

•10/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00