Ação Penal - Procedimento Sumário 0004349-18.2016.8.26.0606 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 0004349-18.2016.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 12:48

Definitivo

09/02/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:30

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:37

Publicação

13/11/2025, 05:09

Publicação

13/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004349-18.2016.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Luiz Fernando Monteiro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA Vistos. Tendo em vista que quatro parafusos de fixação para placa do dormente descritos às fls. 53, não mais interessa ao andamento do feito, bem como a manifestação de fls. 448 do M.P., autorizo a destruição do mesmo, comunicando-se a presente decisão mao Setor de Armas e Objetos Apreendidos desta Comarca. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Nos termos do Comunicado nº 457/2025 (Processo nº 2023/00000694) proceda-se a alimentação no SNGB do CNJ quanto ao objeto supra citado. Após, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Ciência ao M.P.. Suzano, 12 de novembro de 2025. - ADV: VITTÓRIA ANDRINI PEDRINE NUNES (OAB 498124/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004349-18.2016.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Luiz Fernando Monteiro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA Vistos. Tendo em vista que quatro parafusos de fixação para placa do dormente descritos às fls. 53, não mais interessa ao andamento do feito, bem como a manifestação de fls. 448 do M.P., autorizo a destruição do mesmo, comunicando-se a presente decisão mao Setor de Armas e Objetos Apreendidos desta Comarca. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Nos termos do Comunicado nº 457/2025 (Processo nº 2023/00000694) proceda-se a alimentação no SNGB do CNJ quanto ao objeto supra citado. Após, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Ciência ao M.P.. Suzano, 12 de novembro de 2025. - ADV: VITTÓRIA ANDRINI PEDRINE NUNES (OAB 498124/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2025, 12:37

Outras Decisões

12/11/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 09:56

Documentos

Intimação

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Luiz Fernando Monteiro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). PEDRO HENRIQUE ANTUNES MOTTA GOMES Intimação - ADV: Vittória Andrini Pedrine Nunes (OAB 498124/SP) Processo 0004349-18.2016.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Trata-se de pedido de revogação do benefício de suspensão condicional do processo, formulado em desfavor de LUIZ FERNANDO MONTEIRO. Intimada a defesa quando a referido pedido essa quedou-se inerte conforme certidão de páginas 394. O réu não inicio o cumprimento das obrigações que lhe foram impostas nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95, em descumprimento expresso às condições estabelecidas em lei (artigo 89, § 4º, da Lei 9.099/95), fato que não dá muita margem à discussão. Como é dever do réu prestar satisfações ao Juízo, a revogação do benefício é medida de rigor. Pelo exposto, REVOGO a suspensão condicional do processo, em desfavor de LUIZ FERNANDO MONTEIRO, e o faço com fundamento no artigo 89, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Anote-se e comunique-se, retirando os autos da fila de suspensão dos autos. I - Conforme Provimento nº 2.557/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE de 13/5/2020), a audiência virtual será realizada nos termos dos Comunicados nº 284/2020 e 323/2020 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. II - Designo para o dia 07 de outubro de 2025, às 15:00 horas para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a se realizar por vídeoconferência através do aplicativo MICROSOFT TEAMS nos termos do comunicado CG n°317/2020. III - Para realização da audiência virtual, determino: 1) Organize-se criação do evento no aplicativo Microsoft Teams, incluindo-se, por ora, o servidor responsável na condição de organizador (anfitrião) o escrevente técnico judiciário, sr. Caio Demetrio Souza ([email protected]), bem como o estabelecimento prisional onde o acusado encontra-se preso e recolhido. 2) Requisitem-se o(s) Réu(s) preso(s), se necessário, e testemunhas-funcionários públicos (Policiais Civis, Militares, GCMs e outros), para participarem da videoconferência. 2.1) Na requisição de testemunhas-funcionários públicos deverá constar que poderão prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, devendo encaminhar mensagem ao e-mail [email protected], com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, solicitando o link de acesso à audiência virtual, devendo constar da requisição que as testemunhas deverão permanecer em salas distintas a fim de se garantir a incomunicabilidade das mesmas nos termos do artigo 210, parágrafo único do C.P.P. 2.2) Se o caso, oficie-se ao estabelecimento prisional onde o réu se encontra recolhido, para que providencie o necessário para a participação de outros presos no ato de reconhecimento do réu pela(s) vítima(s) e/ou testemunha(s), devendo a unidade prisional observar os termos do artigo 226, II, do CPP. 2.3) Nos mandados de intimação dirigidos a vítimas e testemunhas, o Oficial de Justiça deverá intimar da data e horário do ato, bem como cientificá-los que poderão prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. Deverá ainda, o Oficial de Justiça colher da vítima ou testemunha um número de telefone celular para comunicação, bem como um e-mail válido para que a vítima ou testemunha possa receber o link de acesso para a audiência virtual. Caso não possua telefone celular em funcionamento mais o e-mail válido no ato da intimação, a vítima ou testemunha deverá enviar uma mensagem ao e-mail [email protected], com antecedência mínima de 3 (três) dias, solicitando o link para acesso à audiência virtual. A testemunha deverá ser advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei. 3) O Cartório deverá providenciar o cumprimento das seguintes diligências: 3.1) Verificar a juntada de FA e das certidões criminais ao Cartório Distribuidor local (SGC modelo 27), nos termos do Com. CG 01/2019; 3.2) Cobrar, se o caso, de laudos periciais faltantes, devendo o servidor responsável pelo cumprimento, certificar a existência ou juntada destes aos autos; 3.3) Proceder a inclusão do Ministério Público; Defensoria Pública/Advogado; Instituição e/ou testemunhas no evento criado. 3.4) Encaminhar os links aos participantes. Intime-se a defesa para que apresente objeção de forma fundamentada quanto a realização da audiência da forma virtual no prazo de cinco dias, consignando-se que o silêncio será interpretado como concordância. Dê-se ciência ao MP e Defesa. Intime(m)-se a Defesa desta decisão. Caso não haja menção de e-mail nos autos digitais ou junto ao organizador (anfitrião) da audiência virtual, ficará a Defesa intimada para apresentar um e-mail válido para acesso como participante, em até 3 (três) dias antes da audiência. Diligencie-se. Suzano, 14 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

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Definitivo

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Definitivo

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Publicação

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