Execução da Pena 0009823-04.2019.8.26.0496 - TJSP

Definitivo

10/04/2026, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2026, 15:18

Ato ordinatório

20/03/2026, 16:14

Publicação

06/03/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009823-04.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Vinicius da Silva Cecilio - CONCEDO INDULTO ao sentenciado, relativamente à pena privativa de liberdade imposta, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 15:09

Anistia, graça ou indulto

05/03/2026, 15:08

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 10:59

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:59

Documento (Ofício)

04/03/2026, 10:16

Publicação

12/12/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009823-04.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Vinicius da Silva Cecilio - Homologo os cálculos para que produzam seus efeitos legais. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 16:17

Outras Decisões

11/12/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 12:38

Publicação

04/11/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009823-04.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Vinicius da Silva Cecilio - Fica a Defesa intimada a manifestar-se acerca do cálculo de penas, no prazo legal. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 19:22

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 13:13

Ato ordinatório

31/10/2025, 13:13

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 13:12

Publicação

29/10/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009823-04.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Vinicius da Silva Cecilio - CONCEDO comutação de 1/5 (um quinto) sobre os delitos não hediondos e não impeditivos, calculada sobre o período de pena privativa de liberdade já cumprido até o dia 25/12/2024, ou do remanescente, quando este for superior àquele. Elabore-se novo cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)

29/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 14:59

Comutação da pena

28/10/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 12:51

Ato ordinatório

24/10/2025, 12:51

Ato ordinatório

15/10/2025, 21:56

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0009823-04.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Vinicius da Silva Cecilio - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado Vinicius da Silva Cecilio, MTR: 1168815-7, RG: 53819889, RJI: 192956455-71, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP.

26/05/2025, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

21/05/2025, 15:21

Publicação

16/05/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0009823-04.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Vinicius da Silva Cecilio - Trata-se de PEC redistribuído para este Juízo, em razão do endereço declarado pelo sentenciado, para acompanhamento do cumprimento da pena. Por ora, aguarde-se o comparecimento espontâneo do sentenciado no Cartório até o dia 10 (dez) do mês subsequente. Caso o condenado não compareça, expeça-se mandado a fim de intimá-lo a dar continuidade ao cumprimento da pena, devendo comparecer junto à Central de Atendimento ao Egresso, situada na Rua Cândido Portinari, 262 - Jardim América, entre os dias 21 à 25/07/2025, no horário das 08:00 às 16:00 horas, para comprovação de residência fixa e trabalho lícito, anotando-se a periodicidade trimestral, nos termos da portaria n. 02/23, editada por este Juízo, sem prejuízo das demais condições impostas no benefício concedido. Cientifique-o também de que deverá comparecer portando documento com foto e alvará ou termo de audiência que conste o número do processo de execução. Cientifique-o, ainda, de que eventual descumprimento poderá acarretar a regressão de regime prisional.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:54

Mero expediente

14/05/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 15:36

Redistribuição (competência exclusiva)

07/04/2025, 15:29

Recebimento

30/03/2025, 11:08

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 16:29

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 11:44

Publicação

25/03/2025, 07:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 00:58

Outras Decisões

20/03/2025, 12:18

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 09:40

Publicação

19/03/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 14:29

Expedição de documento (Alvará)

14/03/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 18:24

Livramento Condicional

13/03/2025, 18:24

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 15:27

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 16:32

Mero expediente

21/02/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 21:56

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 21:56

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 21:55

Outras Decisões

17/02/2025, 21:55

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 17:21

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 22:24

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 22:24

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 22:24

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 22:24

Outras Decisões

21/01/2025, 22:23

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 16:33

Recebimento

03/11/2024, 16:12

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 10:26

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 12:32

Outras Decisões

24/09/2024, 15:11

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 14:56

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 22:19

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 15:10

Reativação

20/09/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 10:58

Progressão de regime

02/08/2024, 10:58

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 14:17

Ato ordinatório

16/07/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 16:47

Outras Decisões

18/06/2024, 16:46

Definitivo

18/06/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 12:10

Ato ordinatório

05/06/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 10:26

Ato ordinatório

29/05/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 15:15

Outras Decisões

20/05/2024, 15:15

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 11:11

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 13:13

Ato ordinatório

29/04/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 15:46

Ato ordinatório

19/04/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 14:38

Mero expediente

03/04/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 13:03

Ato ordinatório

21/03/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 16:23

Ato ordinatório

07/03/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 18:14

Regressão de Regime

12/12/2023, 18:14

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 12:25

Ato ordinatório

01/12/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 14:45

Ato ordinatório

30/11/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 12:56

Ato ordinatório

31/10/2023, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 12:33

Recebimento

02/06/2023, 06:57

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 16:53

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 13:11

Outras Decisões

25/05/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 09:28

Ato ordinatório

22/05/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 11:10

Requisição de Informações

11/05/2023, 11:10

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 15:14

Ato ordinatório

26/04/2023, 15:14

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 15:49

Mero expediente

17/02/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 15:35

Recebimento

10/02/2023, 10:08

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 15:54

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 14:38

Outras Decisões

03/02/2023, 17:30

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 12:42

Documento (Certidão)

03/02/2023, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 12:38

Documento (Mandado)

03/02/2023, 12:34

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 17:16

Outras Decisões

09/01/2023, 17:16

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 10:51

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 17:42

Outras Decisões

12/09/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 15:25

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 13:42

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 10:43

Cálculo

16/08/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 16:30

Progressão de regime

29/07/2022, 16:29

Conclusão (para decisão)

29/07/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 13:35

Ato ordinatório

18/07/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 14:49

Recebimento

10/05/2022, 10:21

Remessa (outros motivos)

09/05/2022, 16:51

Remessa (outros motivos)

05/05/2022, 16:14

Outras Decisões

02/05/2022, 16:07

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

30/04/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 17:44

Outras Decisões

18/04/2022, 17:27

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 17:30

Retificação de Classe Processual

01/04/2022, 17:26

Remição

01/04/2022, 15:31

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 12:55

Ato ordinatório

30/03/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 18:14

Outras Decisões

08/07/2021, 18:06

Conclusão (para decisão)

08/07/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 15:45

Mero expediente

05/07/2021, 15:35

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2021, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2021, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2021, 19:08

Outras Decisões

29/06/2021, 19:04

Conclusão (para decisão)

29/06/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 22:31

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 22:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 18:51

Outras Decisões

10/06/2021, 18:51

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 09:29

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 16:21

Ato ordinatório

31/05/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 14:39

Ato ordinatório

28/05/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 14:39

Ato ordinatório

15/04/2021, 22:49

Ato ordinatório

14/04/2021, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2021, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2021, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2021, 12:10

Outras Decisões

18/02/2021, 12:07

Conclusão (para decisão)

18/02/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 10:12

Ato ordinatório

09/02/2021, 22:54

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2021, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2021, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 12:18

Mero expediente

04/02/2021, 14:15

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 20:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2021, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2021, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2021, 16:20

Unificação e Soma de Penas

28/01/2021, 16:16

Conclusão (para decisão)

28/01/2021, 14:31

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2021, 16:25

Mero expediente

22/01/2021, 16:25

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 11:35

Conclusão (para despacho)

14/01/2021, 18:40

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 22:57

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2020, 02:55

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2020, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2020, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 10:48

Regressão de Regime

11/12/2020, 10:48

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2020, 16:40

Ato ordinatório

24/11/2020, 16:40

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 23:15

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 23:52

Ato ordinatório

19/11/2020, 23:52

Documento (Outros documentos)

19/11/2020, 23:15

Frutífera

19/11/2020, 17:08

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2020, 17:47

Ato ordinatório

18/11/2020, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2020, 17:44

Apensamento

18/11/2020, 16:28

Ato ordinatório

27/10/2020, 02:52

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2020, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2020, 16:37

Audiência (Juiz(a))

23/10/2020, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 17:57

Mero expediente

20/10/2020, 17:56

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 18:29

Recebimento

30/09/2020, 14:41

Remessa (outros motivos)

28/09/2020, 13:35

Remessa (outros motivos)

28/09/2020, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2020, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2020, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2020, 11:29

Documento (Mandado)

28/09/2020, 11:25

Decurso de Prazo

22/09/2020, 14:55

Decurso de Prazo

16/09/2020, 11:26

Documento (Outros documentos)

16/09/2020, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2020, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2020, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2020, 10:57

Regressão de Regime

01/09/2020, 17:02

Conclusão (para decisão)

01/09/2020, 15:06

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 22:08

Ato ordinatório

15/07/2020, 00:14

Mero expediente

09/06/2020, 15:03

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 15:27

Redistribuição (competência exclusiva)

08/06/2020, 14:26

Recebimento

05/06/2020, 14:17

Remessa (outros motivos)

03/06/2020, 12:21

Remessa (outros motivos)

02/06/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 20:47

Outras Decisões

19/05/2020, 18:21

Conclusão (para decisão)

19/05/2020, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2020, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2020, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 17:18

Progressão de regime

14/05/2020, 17:18

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 13:44

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2020, 13:21

Ato ordinatório

30/04/2020, 13:21

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2020, 12:49

Ato ordinatório

27/04/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2020, 14:06

Ato ordinatório

31/03/2020, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2019, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2019, 18:43

Outras Decisões

05/11/2019, 18:42

Conclusão (para decisão)

05/11/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 09:57

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2019, 14:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2019, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2019, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2019, 09:32

Ato ordinatório

23/10/2019, 09:32

Documento (Outros documentos)

23/10/2019, 09:30

Distribuição (competência exclusiva)

23/10/2019, 09:20

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Anistia, graça ou indulto

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Publicação

Todas as movimentações(413)