Execução da Pena 0000135-40.2020.8.26.0154 - TJSP

Execução da Pena 0000135-40.2020.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Telles Rodrigo Gonçalves (OAB 136047/MG) Processo 0000135-40.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Antonio de Aguiar Berteli - Trata-se de PEC redistribuído para este Juízo, em razão do endereço declarado pelo sentenciado, para acompanhamento do cumprimento da pena. Por ora, aguarde-se o comparecimento espontâneo do sentenciado no Cartório até o dia 10 (dez) do mês subsequente. Caso o condenado não compareça, expeça-se mandado a fim de intimá-lo a dar continuidade ao cumprimento da pena, devendo comparecer junto à Central de Atendimento ao Egresso, situada na Rua Cândido Portinari, 262 - Jardim América, entre os dias 21 à 25 de julho de 2025, no horário das 08:00 às 16:00 horas, para comprovação de residência fixa e trabalho lícito, anotando-se a periodicidade trimestral, nos termos da portaria n. 02/23, editada por este Juízo, sem prejuízo das demais condições impostas no benefício concedido. Cientifique-o também de que deverá comparecer portando documento com foto e alvará ou termo de audiência que conste o número do processo de execução. Cientifique-o, ainda, de que eventual descumprimento poderá acarretar a regressão de regime prisional.

16/05/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 03:47

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 13:36

Outras Decisões

30/01/2025, 13:23

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Alvará)

15/01/2025, 10:21

Publicação

15/01/2025, 01:58

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 18:42

Progressão de regime

13/01/2025, 18:33

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 13:54

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Progressão de regime

Conclusão (para decisão)

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