Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010921-37.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 11:38

Publicação

15/05/2026, 03:04

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2026, 17:31

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2026, 09:57

Apensamento

11/02/2026, 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/02/2026, 16:41

Publicação

10/02/2026, 00:22

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 12:33

Ato ordinatório

09/02/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 20:05

Publicação

04/02/2026, 02:31

Todas as movimentações(65)

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 11:38

Publicação

15/05/2026, 03:04

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2026, 17:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2026, 09:57

Apensamento

11/02/2026, 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/02/2026, 16:41

Publicação

10/02/2026, 00:22

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 12:33

Ato ordinatório

09/02/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 20:05

Publicação

04/02/2026, 02:31

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:28

Mero expediente

03/02/2026, 16:27

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 15:01

Recebimento

03/02/2026, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 09:21

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2025, 11:34

Publicação

16/05/2025, 08:48

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:10

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:17

Sem efeito suspensivo

14/05/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 08:05

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 12:26

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:56

Publicação

10/05/2025, 02:47

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:09

Procedência

08/05/2025, 17:09

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 07:36

Publicação

03/04/2025, 01:07

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 11:19

Mero expediente

02/04/2025, 11:18

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2025, 12:48

Publicação

27/03/2025, 04:05

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 01:25

Outras Decisões

25/03/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 10:46

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 13:55

Publicação

21/03/2025, 14:26

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 04:31

Outras Decisões

19/03/2025, 20:04

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:16

Publicação

17/03/2025, 03:23

Publicação

14/03/2025, 23:32

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 15:13

Emenda à Inicial

13/03/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 10:51

Distribuição (sorteio)

12/03/2025, 10:32