Execução de Título Extrajudicial 1045395-05.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1045395-05.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/03/2026, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1045395-05.2023.8.26.0224/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: HERCULES DE JESUS BARRETO ADVOGADO(A): EDSON DE AVÓ CATETO (OAB SP453525) ATO ORDINATÓRIO Considerando que restou negativa a tentativa de citação/intimação do réu/executado, manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requerendo o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. A mera informação dos endereços na petição não é válida para fim do encerramento do prazo acima concedido. Cabe ao peticionante cadastrar todos os endereços informados no cadastro das partes, indicando na petição a ordem em que deseja que as diligências sejam cumpridas. Ao peticionar, faça uso da classificação adequada: Pedido de citação em novo endereço ou Pedido de pesquisa de endereço. Utilize o botão de ação: "Incluir endereço", cadastre os endereços constantes na petição e favorite o endereço a ser diligenciado com prioridade. Acesse o material de apoio por aqui Tal procedimento garante a tramitação automática com alocação deste processo na próxima fase, sem necessidade de intervenção da serventia. 20/03/2026 Local: Guarulhos

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 19:22

Documento (Mandado)

20/03/2026, 17:33

Mandado

18/03/2026, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2026, 12:00

Petição

03/03/2026, 16:02

Publicação

22/01/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1045395-05.2023.8.26.0224/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: HERCULES DE JESUS BARRETO ADVOGADO(A): EDSON DE AVÓ CATETO (OAB SP453525) ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) acerca do “relatório de pesquisa de endereços” disponibilizado nos autos, para que: Verifique os endereços anteriormente diligenciados, a fim de não os indicar novamente; Analise os resultados obtidos e realize as verificações necessárias de cada endereço, por meios próprios (consultas online, diligências, etc.), relacionando-os em petição específica, devidamente numerados, descritos e ordenados conforme a sequência em que deseja que sejam efetuadas as diligências. A mera informação dos endereços na petição não é válida para fim do encerramento do prazo acima concedido. Cabe ao peticionante cadastrar todos os endereços informados no cadastro das partes, favoritando o endereço que deseja que seja diligenciado primeiro (marcar a estrela ao lado do endereço cadastrado). A parte deve estar ciente de que somente um endereço será diligenciado por ato, e que a indicação de endereços não verificados poderá causar morosidade processual. Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Ao peticionar, utilize o EVENTO: “Pedido de citação em novo endereço”, anexando a petição devidamente categorizada da mesma forma. Local: Guarulhos

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 12:54

Ato ordinatório

20/01/2026, 12:54

Documento (Certidão)

20/01/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1045395-05.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Hércules de Jesus Barreto - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10453950520238260224. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: EDSON DE AVÓ CATETO (OAB 453525/SP)

14/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1045395-05.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Hércules de Jesus Barreto - Ficam as partes intimadas da DECISÃO NORMATIVA Nº 01/2025 do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos: "Considerando que o artigo 2º da Lei nº 9.099/95 estabelece que o procedimento instituído por essa lei reger-se-á pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade; Considerando referida lei não prevê recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual decisões interlocutórias devem ser exceção no curso do processo; Considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara e, por consequência, grande volume de processos conclusos para sentença, o que exige medidas para redução de remessa de processos para apreciação de requerimentos da parte; DECIDO: I DAS PROVIDÊNCIAS EM EXECUÇÕES Nas execuções de título extrajudicial, a serventia expedirá inicialmente mandado para citação do executado, para pagamento ou solicitação de parcelamento, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil. Resultando positiva a citação, ainda que recebida por terceiro, a serventia, independentemente de requerimento da parte exequente, tomará as seguintes providências, na seguinte ordem: tentativa de penhora de ativos financeiros uma única vez sem reiterações, através do sistema SISBAJUD; resultando infrutífera a penhora de ativos financeiros, a serventia fará pesquisa de bens no RENAJUD, providenciando-se anotação de restrição de transferência dos veículos eventualmente encontrados na pesquisa, desde que não haja restrições administrativas, judiciais e fiduciárias. expedir-se-á mandado para penhora, devendo ser descritos no mandado eventuais veículos encontrados na pesquisa RENAJUD, ressalvando-se que apenas serão incluídos no mandado os veículos sobre os quais recaíram anotação descrita no item anterior por este Juízo, nos termos do item 'b'; 3) Se a parte executada não for localizada, ou não sendo localizados bens penhoráveis, a serventia intimará a parte exequente a se manifestar no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. 4) Se resultar positiva a penhora, ainda que em valor insuficiente para total garantia da execução, será designada audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento pessoal, ocasião em que a parte executada, se não houver acordo, poderá apresentar embargos à execução, sob pena de perder a oportunidade de se insurgir contra o título executivo ou valor executado. 5) Nas execuções de título judicial, a serventia providenciará a intimação da parte executada, ainda que revel no processo de conhecimento, para pagamento do débito exequendo em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. 6) Não havendo pagamento, a serventia adotará as providências determinadas no item 2. 7) Feita a penhora, a parte executada será intimada para oferecimento de eventual manifestação ou impugnação, no prazo de 15 dias. 8) Resultando infrutíferas todas as diligências, prosseguir-se-á nos termos do item 3. 9) Nas execuções de multa por descumprimento de obrigação de fazer, a serventia remeterá o processo à conclusão, antes de qualquer providência. II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10) No início das execuções, a serventia publicará esta decisão normativa no DJE para ciência da parte exequente ou, caso não esteja assistida de advogado, lhe dará ciência do inteiro teor nos autos. A parte exequente também deverá ser cientificada, de igual modo, de que: a) é entendimento do Juízo que o arresto de bens, em execução de título extrajudicial, é incabível, por ser proibida a citação por edital, nos termos do artigo 18 da Lei nº 9.099/95 e nas execuções de título judicial, por ser desnecessária a citação, por força do artigo 52, IV, da mesma lei; b) por força do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95,não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, sendo incabível suspensão da execução por prazo indeterminado; c) a Secretaria deste Juizado, em razão do volume de processos e insuficiência de quadro funcional, trabalha com atraso médio de 90 (noventa) dias desta data, e que a juntada de qualquer petição que dependa de apreciação judicial retira o processo da fila onde aguarda providência e novo prazo para cumprimento será iniciado. 11) Se a parte exequente, no curso da execução, fizer algum requerimento de diligência já determinada nesta decisão, a serventia não a submeterá à conclusão, limitando-se a dar ciência ao interessado de que a providência requerida será executada pela serventia, nos termos da decisão normativa nº 01/2025 deste Juízo e, caso esta decisão normativa ainda não tenha sido publicada nos autos, dará ciência ao interessado de seu inteiro teor. 12) Se a serventia tiver dúvida sobre o cumprimento desta decisão, fará informação e consulta nos autos, submetendo-os à conclusão. 13) As demais providências determinadas em portarias e demais decisões normativas deste Juízo deverão ser cumpridas pela serventia, ainda que não previstas nesta decisão. 14) Esta decisão normativa se aplica somente aos processos que tramitam pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, devendo a serventia submetê-la à ciência dos Juízes das demais Varas para que, se assim entenderem, a ratifiquem para aplicação em suas respectivas Varas. Cumpra-se. - ADV: EDSON DE AVÓ CATETO (OAB 453525/SP)

18/08/2025, 00:00

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