Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501832-15.2019.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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—

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Reinaldo Moura de Souza - Jales

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO LUCIANO DE LIMA

CPF

Reu

A JUSTICA PUBLICA

TERCEIRO

EDIVALDO BENEDITO ANTUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO DE SOUZA NEGRAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DONIZETE APARECIDO CRUZ ROSA

OAB/SP 360950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO LUCIANO DE LIMA

CPF

Reu

A JUSTICA PUBLICA

TERCEIRO

EDIVALDO BENEDITO ANTUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO DE SOUZA NEGRAO

TESTEMUNHA_JUIZO

DEVANIR JORGE CAIRES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:05

Processo Desarquivado

16/04/2024, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 23:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:18

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:05

Processo Desarquivado

16/04/2024, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 23:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 14:23

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 09:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:47

Juntada de Mandado

14/02/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 11:26

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 10:51

Juntada de Mandado

16/01/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 23:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:19

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 15:52

Juntada de Mandado

10/10/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODRIGO LUCIANO DE LIMA - Intimação - ADV: Donizete Aparecido Cruz Rosa (OAB 360950/SP) Processo 1501832-15.2019.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Intime-se o sentenciado para, em 5 dias, comprovar o pagamento da pena substitutiva de prestação pecuniária, sob pena de conversão em privativa de liberdade e expedição de mandado de prisão. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:03

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 23:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 10:16

Juntada de Mandado

12/06/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 23:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:08

Conclusos para decisão

25/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 09:41

Juntada de Mandado

22/05/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 23:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:17

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 11:43

Juntada de Mandado

03/04/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:43

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:02

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 11:28

Juntada de Mandado

06/03/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 11:05

Expedição de Ofício.

10/02/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:32

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 13:08

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2022, 22:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:04

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 22:14

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2022, 20:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 09:22

Conclusos para decisão

26/08/2022, 16:31

Transitado em Julgado em #{data}

26/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2022, 22:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2022, 12:02

Julgado procedente o pedido

09/08/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:46

Juntada de Ofício

05/08/2022, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2022, 22:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:42

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2022, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2022, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 09:41

Juntada de Mandado

09/06/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

23/05/2022, 17:09

Expedição de Ofício.

23/05/2022, 17:09

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2022, 22:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:45

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2022 03:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.

11/05/2022, 11:23

Juntada de Ofício

03/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 14:52

Juntada de Mandado

07/02/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2021, 22:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2021, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:02

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 13:34

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:29

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:26

Expedição de Ofício.

01/12/2021, 18:46

Expedição de Ofício.

30/11/2021, 18:45

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 16:45

Classe retificada de 278 para 10944

30/11/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:09

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/08/2021, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 15:08

Juntada de Mandado

09/08/2021, 15:08

Juntada de Mandado

09/08/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 17:15

Expedição de Ofício.

22/07/2021, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2021, 08:01

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2021, 10:04

Conclusos para decisão

19/07/2021, 13:24

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/08/2021 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

19/07/2021, 13:18

Juntada de Ofício

19/07/2021, 13:16

Juntada de Petição de Denúncia

14/07/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 16:44

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:11

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 13:17

Juntada de Mandado

25/11/2020, 13:17

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2020, 16:37

Conclusos para decisão

13/10/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 15:09

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 12:02

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 11:47

Realizada Transação Penal

12/08/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2020, 16:40

Juntada de Mandado

10/08/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2020, 18:16

Conclusos para decisão

07/08/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 16:39

Expedição de Carta.

05/08/2020, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2020, 14:00

Conclusos para decisão

05/08/2020, 10:58

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/08/2020 10:55:00, Vara do Juizado Especial Cível.

05/08/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 23:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 03:33

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 12:15

Juntada de Certidão

26/02/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 13:43

Juntada de Ofício

24/01/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 16:07

Conclusos para despacho

09/01/2020, 14:43

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/01/2020, 13:26

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 11:22

Conclusos para despacho

18/12/2019, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2019, 13:27

Juntada de Mandado

18/12/2019, 13:27

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 11:47

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/11/2019, 11:46

Conclusos para despacho

27/11/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 12:14

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 12:13

Juntada de Certidão

20/11/2019, 12:13

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 12:13

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 15:31

Decisão

•07/02/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:39

Despacho

•22/11/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:55

Despacho

•31/08/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:11

Despacho

•27/06/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:56

Despacho

•26/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:09

Despacho

•04/05/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:28

Todos os documentos(38)

Despacho

•02/04/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:36

Decisão

•07/02/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:39

Despacho

•22/11/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:55

Despacho

•31/08/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:11

Despacho

•27/06/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:56

Despacho

•26/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:09

Despacho

•04/05/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:28

Despacho

•03/04/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:03

Despacho

•16/03/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:08

Despacho

•01/09/2022, 15:04

Decisão

•29/08/2022, 09:22

Sentença

•09/08/2022, 10:47

Despacho

•21/07/2022, 11:42

Decisão

•11/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 17:51

Despacho

•09/12/2021, 15:02

Decisão

•21/07/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 15:19

Despacho

•25/05/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:05

Decisão

•13/10/2020, 16:37

Sentença

•12/08/2020, 11:47

Decisão

•07/08/2020, 18:16

Decisão

•05/08/2020, 14:00

Despacho

•09/01/2020, 16:07

Despacho

•19/12/2019, 11:22

Despacho

•02/12/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 12:14