Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004594-65.2023.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Andradina

Partes do Processo

ODAIR DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARROS MENDES

OAB/SP 376553·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 23:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:56

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:52

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 23:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 12:00

Embargos de declaração não acolhidos

11/09/2023, 11:21

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:02

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/09/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 22:20

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 23:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:56

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/09/2023, 12:56

Decisão

•11/09/2023, 11:21

28/09/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:52

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 23:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 12:00

Embargos de declaração não acolhidos

11/09/2023, 11:21

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:02

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/09/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 22:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Barros Mendes (OAB 376553/SP) Processo 1004594-65.2023.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odair da Silva - O processo, em conseqüência, é de ser julgado extinto, sem apreciação de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 485, I, do CPC. Sem custas, ou verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:01

Indeferida a petição inicial

31/08/2023, 11:38

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 23:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 11:09

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:11

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 10:30

Determinada a emenda à inicial

02/08/2023, 09:31

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:22

Sentença

•31/08/2023, 11:38

Decisão

•24/08/2023, 11:09

Decisão

•02/08/2023, 09:31