Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003829-55.2025.8.26.0176 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003829-55.2025.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2026, 10:56

Trânsito em julgado

17/03/2026, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 11:39

Publicação

11/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003829-55.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Pereira de Lima - Ante a manifestação retro, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as anotações no sistema. - ADV: ANETE MORENO (OAB 219066/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 18:15

Desistência

10/02/2026, 17:41

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 16:14

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 19:10

Publicação

14/10/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003829-55.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Pereira de Lima - Vistos. Verifique a serventia eventual incidente de demandas repetitivas sobre a causa de pedir. - ADV: ANETE MORENO (OAB 219066/SP)

14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 22:19

Mero expediente

13/10/2025, 22:13

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 21:14

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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