Reintegração / Manutenção de Posse 1007949-71.2025.8.26.0361 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1007949-71.2025.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007949-71.2025.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Despesas Condominiais - Antônio José de Freitas Morais - Almerinda Evangelista Vieira Morais - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 03/08/2026 às 16:00h a se realizar NA SALA VIRTUAL do CEJUSC, através de link de acesso que será enviado por e-mail, nesta data, nos seguintes endereços: [email protected]; [email protected]; [email protected], ou através da ID e senha, conforme cópia adiante juntada. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Por fim, honorários do Conciliador / Mediador são arbitrados, a primeira hora, no valor correspondente a 1 (uma) hora, no patamar básico (nível de remuneração 1), da Tabela de Remuneração constante na Resolução nº 809/2019, nos termos da tabela abaixo, atualizada conforme publicação no DJE de 09/03/2026, os quais deverão ser pagos até 10 dias úteis antes da data agendada para audiência, por meio de depósito judicial nos autos, ou através de transferência via pix, diretamente ao(a) conciliador(a) quando instalada a sessão. O valor deve ser rateado, preferivelmente, em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade). As partes deverão juntar aos autos ou trazer o comprovante de depósito de honorários para o ato da audiência. As demais horas serão cobradas diretamente pelo(a) conciliador(a) e o pagamento será realizado por meio de pix/transferência bancária, durante a sessão. Será respeitada eventual gratuidade deferida. - ADV: FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA (OAB 371086/SP), ANTONIO JOSE MANSUR (OAB 191214/MG)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007949-71.2025.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Despesas Condominiais - Antônio José de Freitas Morais - Almerinda Evangelista Vieira Morais - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique Canelas, Vistos. Defiro para ré a gratuidade da justiça. Anote-se. Em prosseguimento, considerando que é notória a enorme quantidade de processos que tramitam perante o Poder Judiciário, e que a jurisdição vem sendo qualificada como de massa (em contraposição à antiga concepção da jurisdição artesanal), é imprescindível a utilização de formas alternativas de solução dos conflitos, sob pena de não ser cumprido o mandamento constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88). A cultura da conciliação vem assumindo um papel cada vez mais importante neste cenário, porque o acordo soluciona o conflito de interesses de forma mais rápida, barata e eficiente, amoldando-se ao orçamento das partes e a suas reais necessidades, do que é exemplo a Semana Nacional da Conciliação do CNJ. Inclusive, a conciliação consta como meta 3 do CNJ, visando promover o aumento de índice de conciliação (IC) da Justiça em Números. Outrossim, nesta Comarca há o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Tal órgão conta com significativo número de conciliadores qualificados (segundo as regras do CNJ) e estrutura adequada para receber as partes e seus procuradores na fase de tentativa de conciliação dos processos. Tal estrutura merece ser prestigiada e, por isso, a tentativa de conciliação será feita no CEJUSC - Comarca de Mogi das Cruzes, com base no art. 139, V, do CPC. Sendo assim, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência em ambiente virtual (remoto) diante dos fatos noticiados pela defesa. Com o agendamento, intimem as partes por meio de seus advogados, com as orientações necessárias. Se houver acordo, na sequência, tal será homologado por este juízo. À serventia: Proceda-se à migração deste processo ao sistema EPROC. Caso não haja acordo no CEJUSC, os autos devem vir conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide (via sistema eproc). Intime-se. Mogi das Cruzes, 05 de maio de 2026. - ADV: FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA (OAB 371086/SP), ANTONIO JOSE MANSUR (OAB 191214/MG)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007949-71.2025.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Despesas Condominiais - Antônio José de Freitas Morais - Almerinda Evangelista Vieira Morais - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique Canelas, Vistos. Defiro para ré a gratuidade da justiça. Anote-se. Em prosseguimento, considerando que é notória a enorme quantidade de processos que tramitam perante o Poder Judiciário, e que a jurisdição vem sendo qualificada como de massa (em contraposição à antiga concepção da jurisdição artesanal), é imprescindível a utilização de formas alternativas de solução dos conflitos, sob pena de não ser cumprido o mandamento constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88). A cultura da conciliação vem assumindo um papel cada vez mais importante neste cenário, porque o acordo soluciona o conflito de interesses de forma mais rápida, barata e eficiente, amoldando-se ao orçamento das partes e a suas reais necessidades, do que é exemplo a Semana Nacional da Conciliação do CNJ. Inclusive, a conciliação consta como meta 3 do CNJ, visando promover o aumento de índice de conciliação (IC) da Justiça em Números. Outrossim, nesta Comarca há o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Tal órgão conta com significativo número de conciliadores qualificados (segundo as regras do CNJ) e estrutura adequada para receber as partes e seus procuradores na fase de tentativa de conciliação dos processos. Tal estrutura merece ser prestigiada e, por isso, a tentativa de conciliação será feita no CEJUSC - Comarca de Mogi das Cruzes, com base no art. 139, V, do CPC. Sendo assim, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência em ambiente virtual (remoto) diante dos fatos noticiados pela defesa. Com o agendamento, intimem as partes por meio de seus advogados, com as orientações necessárias. Se houver acordo, na sequência, tal será homologado por este juízo. À serventia: Proceda-se à migração deste processo ao sistema EPROC. Caso não haja acordo no CEJUSC, os autos devem vir conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide (via sistema eproc). Intime-se. Mogi das Cruzes, 05 de maio de 2026. - ADV: ANTONIO JOSE MANSUR (OAB 191214/MG), FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA (OAB 371086/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007949-71.2025.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Despesas Condominiais - Antônio José de Freitas Morais - Almerinda Evangelista Vieira Morais - Nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, manifeste-se, o requerente, querendo, sobre os documentos juntados pelo pela parte requerida, fls. 116/123. Prazo de 15 dias. - ADV: FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA (OAB 371086/SP), ANTONIO JOSE MANSUR (OAB 191214/MG)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007949-71.2025.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Despesas Condominiais - Antônio José de Freitas Morais - Almerinda Evangelista Vieira Morais - Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 15 dias. Após, os autos seguirão à conclusão para saneador ou julgamento antecipado, conforme o caso. Nos termos do art. 3º da Resolução nº 354 do CNJ, se o caso, as audiências poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte. - ADV: FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA (OAB 371086/SP), ANTONIO JOSE MANSUR (OAB 191214/MG)

16/03/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 01:28

Publicação

20/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007949-71.2025.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Despesas Condominiais - Antônio José de Freitas Morais - Almerinda Evangelista Vieira Morais - Contestação e documentos fls. 56/90: à réplica, facultando-se a parte autora desde já, se o caso, correção de irregularidades e vícios sanáveis. Prazo 15 dias. - ADV: ANTONIO JOSE MANSUR (OAB 191214/MG), FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA (OAB 371086/SP)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007949-71.2025.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Despesas Condominiais - Antônio José de Freitas Morais - Almerinda Evangelista Vieira Morais - Contestação e documentos fls. 56/90: à réplica, facultando-se a parte autora desde já, se o caso, correção de irregularidades e vícios sanáveis. Prazo 15 dias. - ADV: ANTONIO JOSE MANSUR (OAB 191214/MG), FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA (OAB 371086/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 18:07

Ato ordinatório

19/02/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 03:05

Ato ordinatório

01/02/2026, 05:22

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2026, 14:02

Documento (Mandado)

07/01/2026, 14:02

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007949-71.2025.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Despesas Condominiais - Antônio José de Freitas Morais - Almerinda Evangelista Vieira Morais - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique Canelas, Vistos. Defiro para ré a gratuidade da justiça. Anote-se. Em prosseguimento, considerando que é notória a enorme quantidade de processos que tramitam perante o Poder Judiciário, e que a jurisdição vem sendo qualificada como de massa (em contraposição à antiga concepção da jurisdição artesanal), é imprescindível a utilização de formas alternativas de solução dos conflitos, sob pena de não ser cumprido o mandamento constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88). A cultura da conciliação vem assumindo um papel cada vez mais importante neste cenário, porque o acordo soluciona o conflito de interesses de forma mais rápida, barata e eficiente, amoldando-se ao orçamento das partes e a suas reais necessidades, do que é exemplo a Semana Nacional da Conciliação do CNJ. Inclusive, a conciliação consta como meta 3 do CNJ, visando promover o aumento de índice de conciliação (IC) da Justiça em Números. Outrossim, nesta Comarca há o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Tal órgão conta com significativo número de conciliadores qualificados (segundo as regras do CNJ) e estrutura adequada para receber as partes e seus procuradores na fase de tentativa de conciliação dos processos. Tal estrutura merece ser prestigiada e, por isso, a tentativa de conciliação será feita no CEJUSC - Comarca de Mogi das Cruzes, com base no art. 139, V, do CPC. Sendo assim, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência em ambiente virtual (remoto) diante dos fatos noticiados pela defesa. Com o agendamento, intimem as partes por meio de seus advogados, com as orientações necessárias. Se houver acordo, na sequência, tal será homologado por este juízo. À serventia: Proceda-se à migração deste processo ao sistema EPROC. Caso não haja acordo no CEJUSC, os autos devem vir conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide (via sistema eproc). Intime-se. Mogi das Cruzes, 05 de maio de 2026. - ADV: FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA (OAB 371086/SP), ANTONIO JOSE MANSUR (OAB 191214/MG)

06/05/2026, 00:00

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06/05/2026, 00:00

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