Execução da Pena 0002497-68.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO CRUZ DE SA

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA CALIMAN

OAB/SP 371548·CPF·Representa: Réu

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 218476·CPF·Representa: Réu

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 455461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 14:47

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:09

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 06:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:18

Todas as movimentações(390)

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 14:47

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:46

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:09

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 06:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:18

Ato ordinatório

14/11/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:11

Apensado ao processo

14/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:54

Homologado o Cálculo

12/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:00

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:29

Ato ordinatório

01/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:01

Declarada a Remição

23/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:51

Homologado o Cálculo

07/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão

06/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:03

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:39

Declarada a Remição

29/04/2024, 16:38

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:04

Ato ordinatório

17/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:35

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 14:45

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:25

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:48

Declarada a Remição

07/03/2024, 13:45

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:27

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 11:32

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:46

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:47

Homologado o Cálculo

12/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:50

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Caliman (OAB 371548/SP) Processo 0002497-68.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO CRUZ DE SA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:00

Ato ordinatório

31/08/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:29

Declarada a Remição

31/07/2023, 16:29

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:34

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 06:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:16

Homologado o Cálculo

28/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:34

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:13

Ato ordinatório

15/03/2023, 17:11

Realizado Cálculo

15/03/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:38

Homologada a Falta Disciplinar

31/01/2023, 16:37

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:04

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:02

Ato ordinatório

11/01/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 13:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 13:35

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 20:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 20:20

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:31

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 17:58

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:54

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 13:31

Ato ordinatório

19/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de Resposta

13/09/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2022, 18:26

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:03

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:34

Decisão

23/11/2021, 14:33

Conclusos para decisão

23/11/2021, 14:07

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2021, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:04

Ato ordinatório

17/11/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:36

Realizado Cálculo

17/11/2021, 15:35

Realizado Cálculo

17/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:14

Concedida Progressão de regime

08/11/2021, 16:14

Conclusos para decisão

08/11/2021, 13:36

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

30/10/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 11:40

Decisão

17/09/2021, 11:38

Conclusos para decisão

16/09/2021, 17:46

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 12:00

Ato ordinatório

10/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/09/2021, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 09:45

Processo Entranhado

01/09/2021, 09:45

Incidente Processual Instaurado

01/09/2021, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2020, 15:16

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:46

Conclusos para despacho

12/11/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 07:15

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:25

Decisão

08/10/2020, 14:25

Conclusos para decisão

08/10/2020, 13:14

Conclusos para despacho

08/10/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 06:43

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/10/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 13:19

Homologado o Cálculo

01/10/2020, 13:19

Conclusos para decisão

01/10/2020, 12:37

Conclusos para despacho

01/10/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:05

Realizado Cálculo

29/09/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 18:31

Declarada a Remição

25/09/2020, 18:30

Conclusos para decisão

25/09/2020, 16:41

Conclusos para despacho

25/09/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 21:13

Decisão

08/09/2020, 21:13

Conclusos para decisão

08/09/2020, 18:36

Conclusos para despacho

08/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 16:30

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 23:27

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

04/05/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 16:55

Decisão

02/05/2019, 16:55

Conclusos para decisão

02/05/2019, 15:33

Conclusos para despacho

02/05/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2019, 17:04

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:43

Conclusos para despacho

26/04/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 16:07

Apensado ao processo

16/04/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:25

Realizado Cálculo

04/02/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 15:01

Declarada a Remição

04/02/2019, 15:01

Conclusos para decisão

04/02/2019, 14:16

Conclusos para despacho

04/02/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 14:05

Processo Entranhado

29/01/2019, 14:05

Incidente Processual Instaurado

29/01/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 11:04

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 11:04

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 10:57

Homologado o Cálculo

22/03/2018, 19:23

Conclusos para decisão

22/03/2018, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2018, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 16:03

Mudança de Classe Processual

13/03/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 15:08

Juntada de Certidão

13/03/2018, 14:48

Decisão

03/02/2018, 12:53

Conclusos para decisão

02/02/2018, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 12:02

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 11:41

Declarada a Remição

25/10/2017, 18:47

Conclusos para decisão

25/10/2017, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 16:22

Processo Entranhado

18/10/2017, 16:22

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2017, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 16:15

Incidente Processual Instaurado

11/10/2017, 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos

03/08/2017, 09:31

Conclusos para decisão

03/08/2017, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 19:05

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 16:31

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 16:31

Decisão

05/06/2017, 17:54

Conclusos para julgamento

05/06/2017, 17:07

Conclusos para decisão

05/06/2017, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 06:27

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2017, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2017, 06:34

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2017, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2017, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2017, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2017, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2017, 16:16

Decisão

11/04/2017, 14:01

Conclusos para decisão

11/04/2017, 11:09

Juntada de Ofício

11/04/2017, 11:08

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 11:08

Expedição de Ofício.

23/02/2017, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2017, 18:37

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 18:35

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 18:35

Distribuído por competência exclusiva

22/02/2017, 10:15

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:19

Decisão

•12/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:42

Decisão

•23/09/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:36

Decisão

•07/06/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:59

Decisão

•29/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 18:35

Despacho

•21/03/2024, 14:45

Decisão

•07/03/2024, 13:45

Todos os documentos(79)

Decisão

•23/01/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:19

Decisão

•12/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:42

Decisão

•23/09/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:36

Decisão

•07/06/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:59

Decisão

•29/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 18:35

Despacho

•21/03/2024, 14:45

Decisão

•07/03/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:47

Despacho

•16/02/2024, 11:32

Decisão

•12/09/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:59

Decisão

•31/07/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 01:51

Decisão

•28/03/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 17:11

Decisão

•31/01/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 13:35

Decisão

•03/10/2022, 20:20

Despacho

•27/09/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:11

Despacho

•29/08/2022, 18:26

Decisão

•23/11/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 15:38

Decisão

•08/11/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 16:11

Decisão

•17/09/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•04/09/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 13:34

Despacho

•12/11/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 10:38

Decisão

•08/10/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 10:48

Decisão

•01/10/2020, 13:19

Decisão

•25/09/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 15:09

Decisão

•08/09/2020, 21:13

Decisão

•02/05/2019, 16:55

Despacho

•26/04/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 16:09

Decisão

•04/02/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 14:25

Decisão

•22/03/2018, 19:23

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 13:25

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 15:11

Acórdão

•13/03/2018, 14:48

Acórdão

•13/03/2018, 14:48

Acórdão

•13/03/2018, 14:48

Acórdão

•13/03/2018, 14:48

Acórdão

•13/03/2018, 14:48

Acórdão

•13/03/2018, 14:48

Acórdão

•13/03/2018, 14:48

Acórdão

•13/03/2018, 14:48

Acórdão

•13/03/2018, 14:48

Acórdão

•13/03/2018, 14:48

Acórdão

•13/03/2018, 14:48

Acórdão

•13/03/2018, 14:48

Decisão

•03/02/2018, 12:53

Decisão

•25/10/2017, 18:47

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 16:20

Decisão

•03/08/2017, 09:31

Decisão

•05/06/2017, 17:54

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 15:20

Despacho

•11/04/2017, 14:01

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 18:37