Execução da Pena 0009753-49.2022.8.26.0506 - TJSP

Execução da Pena 0009753-49.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 16:32

Ato ordinatório

22/10/2025, 03:37

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 11:53

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2025, 10:43

Documento (Mandado)

04/07/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 13:49

Publicação

16/05/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Henrique Viana dos Reis (OAB 301332/SP) Processo 0009753-49.2022.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Victor Hugo Assis de Souza Muniz - Tratando-se de PEC redistribuído para este Juízo, por ora, aguarde-se o comparecimento espontâneo do sentenciado no Cartório até o dia 10 (dez) do mês subsequente. Caso o condenado não compareça, expeça-se mandado a fim de intimá-lo a dar continuidade ao cumprimento da pena, devendo comparecer perante este Juízo, entre os dias 01 à 10 de julho de 2025, no horário das 13:00 às 17:00 horas, para comprovação de residência fixa e trabalho lícito, sem prejuízo das demais condições impostas no benefício concedido. Cientifique-o, também, de que deverá comparecer portando documento com foto e alvará ou termo de audiência que conste o número do processo de execução. Cientifique-o, ainda, de que eventual descumprimento poderá acarretar a regressão de regime prisional. Sem prejuízo, intimem-se as partes para manifestação acerca do cálculo de penas.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:54

Mero expediente

14/05/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 11:02

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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