Execução Fiscal 1513884-68.2019.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1513884-68.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 14:59

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 13:06

Ato ordinatório

08/02/2026, 21:04

Ato ordinatório

28/12/2025, 05:15

Ato ordinatório

07/12/2025, 14:27

Ato ordinatório

16/10/2025, 02:38

Ato ordinatório

23/09/2025, 01:44

Publicação

16/05/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB 213584/SP) Processo 1513884-68.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Jaime Candido de Rezende e S/mr. Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 15.469,95. A Fazenda Pública informou a realização de protesto extrajudicial. É o breve relatório. O item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos prevê a possibilidade de protesto extrajudiciais de execuções fiscais em andamento. Deve-se buscar adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais. Também é preciso aguardar se o protesto atingirá o fim de coagir o executado ao pagamento. Assim, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão. Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:23

Por decisão judicial

14/05/2025, 22:18

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 00:20

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 10:36

Ato ordinatório

16/02/2025, 10:02

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

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