Execução de Título Extrajudicial 1000654-57.2023.8.26.0262 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000654-57.2023.8.26.0262 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000654-57.2023.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aluisio Yoshio Hayashida - Vistos. Tata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial requerida por Aluisio Yoshio Hayashida em face de Sanieli Antunes dos Santos. Compulsando os autos observa-se que várias foram as tentativas de localização de bens do(a) executado(a) para penhora, todas infrutíferas. Intimada a manifestar-se em prosseguimento do feito, quedou-se inerte. A lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, os procedimentos dos Juizados Especiais preveem, expressamente, a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis. O caso é depatente aplicação do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, que se aplica tanto às execuções detítulo judicial quanto às de extrajudicial(Enunciado 75 do Fonaje). Diante da ausência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, caso requerida, nos termos dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos observando as cautelas legais. P.I.C. - ADV: GUILHERME HENRIQUE RIATO TORRES (OAB 418960/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1000654-57.2023.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aluisio Yoshio Hayashida - O banco de dados administrado pela ARISP é público e de fácil acesso on line (https:// www.registradores.org.br/). Vale dizer, a parte interessada pode ter acesso às informações nele existentes sem a necessidade de intervenção judicial. Sendo assim, o pedido formulado pela parte credora para pesquisa judicial via o sistema administrado pela ARISP não merece acolhimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO E RESSALTA QUE A PESQUISA JUNTO AOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS E REGISTRO DE VEÍCULOS COMPETE AO CREDOR DEVEDOR QUE JÁ TEVE OPORTUNIDADE DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA AO SER INTIMADO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PORÉM, OPTOU POR PERMANECER EM SILÊNCIO PEDIDO DE NOVA INTIMAÇÃO MEDIDA INÓCUA - PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA RENAJUD E ARISP PROVIDÊNCIA QUE COMPETE AO CREDOR NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168015-68.2018.8.26.0000; Relator (a):Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/10/2018; Data de Registro: 01/10/2018) Anoto que, com relação ao sistema SREI, trata-se de ferramenta de trabalho para o registro eletrônico de imóveis, sendo que a pesquisa de imóveis vinculados a determinado CPF ou CNJP deve ser realizada pelo sistema ARISP Saliente-se que o pedido indiscriminado de pesquisas vão de encontro ao sistema dos Juizados Especiais, que preza pela celeridade, simplicidade e economia processual. Assim, INDEFIRO os pedidos de fls. 133/134 nesse sentido, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo acima, no silêncio, tornem-me conclusos para extinção. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE RIATO TORRES (OAB 418960/SP)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Henrique Riato Torres (OAB 418960/SP) Processo 1000654-57.2023.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aluisio Yoshio Hayashida - Exequente, do resultado das pesquisas realizadas como requerido, diga em termos de prosseguimento.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Henrique Riato Torres (OAB 418960/SP) Processo 1000654-57.2023.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aluisio Yoshio Hayashida - Defiro a pesquisa de bens da executada, via sistema Infojud, providenciando, a serventia, ao protocolo e, com a resposta, dê-se nova vista ao exequente. Int.

16/05/2025, 00:00

Documento (Mandado)

16/01/2025, 10:20

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2025, 10:19

Publicação

10/01/2025, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 02:09

Outras Decisões

08/01/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 14:48

Publicação

19/12/2024, 01:02

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 13:56

Documentos

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1000654-57.2023.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aluisio Yoshio Hayashida - O banco de dados administrado pela ARISP é público e de fácil acesso on line (https:// www.registradores.org.br/). Vale dizer, a parte interessada pode ter acesso às informações nele existentes sem a necessidade de intervenção judicial. Sendo assim, o pedido formulado pela parte credora para pesquisa judicial via o sistema administrado pela ARISP não merece acolhimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO E RESSALTA QUE A PESQUISA JUNTO AOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS E REGISTRO DE VEÍCULOS COMPETE AO CREDOR DEVEDOR QUE JÁ TEVE OPORTUNIDADE DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA AO SER INTIMADO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PORÉM, OPTOU POR PERMANECER EM SILÊNCIO PEDIDO DE NOVA INTIMAÇÃO MEDIDA INÓCUA - PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA RENAJUD E ARISP PROVIDÊNCIA QUE COMPETE AO CREDOR NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168015-68.2018.8.26.0000; Relator (a):Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/10/2018; Data de Registro: 01/10/2018) Anoto que, com relação ao sistema SREI, trata-se de ferramenta de trabalho para o registro eletrônico de imóveis, sendo que a pesquisa de imóveis vinculados a determinado CPF ou CNJP deve ser realizada pelo sistema ARISP Saliente-se que o pedido indiscriminado de pesquisas vão de encontro ao sistema dos Juizados Especiais, que preza pela celeridade, simplicidade e economia processual. Assim, INDEFIRO os pedidos de fls. 133/134 nesse sentido, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo acima, no silêncio, tornem-me conclusos para extinção. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE RIATO TORRES (OAB 418960/SP)

13/06/2025, 00:00

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Documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(62)