Execução Fiscal 1506127-23.2019.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1506127-23.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edilson Fernando de Moraes (OAB 252615/SP) Processo 1506127-23.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Bioquality Analises, Pesquisa e Desenvolvimento Ltda - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Bioquality Analises, Pesquisa e Desenvolvimento Ltda. Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 20.151,21. A Fazenda Pública informou a realização de protesto extrajudicial. É o breve relatório. O item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos prevê a possibilidade de protesto extrajudiciais de execuções fiscais em andamento. Deve-se buscar adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais. Também é preciso aguardar se o protesto atingirá o fim de coagir o executado ao pagamento. Assim, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão. Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2024, 10:05

Ato ordinatório

30/10/2024, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2024, 10:04

Publicação

13/06/2024, 03:46

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 11:14

Por decisão judicial

12/06/2024, 11:14

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 17:40

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 10:31

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 21:25

Ato ordinatório

28/04/2022, 21:25

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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