Execução da Pena 7001197-12.2017.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RENAN BORTOLETTO

OAB/SP 314534·CPF

·

Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE MORAES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 455137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/02/2026, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2026, 14:39

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:04

Trânsito em julgado

26/02/2026, 13:51

Publicação

25/02/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001197-12.2017.8.26.0506 (1093279/3) - Execução da Pena - Aberto - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS - CONCEDO INDULTO ao sentenciado, relativamente à pena privativa de liberdade imposta, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: RENAN BORTOLETTO (OAB 314534/SP), PEDRO HENRIQUE MORAES PEREIRA DA SILVA (OAB 455137/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 15:29

Anistia, graça ou indulto

24/02/2026, 15:28

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 16:18

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:18

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 16:03

Todas as movimentações(247)

Definitivo

27/02/2026, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2026, 14:39

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:04

Trânsito em julgado

26/02/2026, 13:51

Documentos

•25/02/2026, 00:00

Intimação

Publicação

25/02/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001197-12.2017.8.26.0506 (1093279/3) - Execução da Pena - Aberto - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS - CONCEDO INDULTO ao sentenciado, relativamente à pena privativa de liberdade imposta, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: RENAN BORTOLETTO (OAB 314534/SP), PEDRO HENRIQUE MORAES PEREIRA DA SILVA (OAB 455137/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 15:29

Anistia, graça ou indulto

24/02/2026, 15:28

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 16:18

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:18

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 16:03

Ato ordinatório

25/10/2025, 22:10

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:18

Publicação

22/08/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001197-12.2017.8.26.0506 (1093279/3) - Execução da Pena - Aberto - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS - Homologo os cálculos para que produzam seus efeitos legais. - ADV: RENAN BORTOLETTO (OAB 314534/SP), PEDRO HENRIQUE MORAES PEREIRA DA SILVA (OAB 455137/SP)

22/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 16:12

Outras Decisões

21/08/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:06

Publicação

11/07/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001197-12.2017.8.26.0506 (1093279/3) - Execução da Pena - Aberto - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa acerca do cálculo de penas retro. - ADV: RENAN BORTOLETTO (OAB 314534/SP)

11/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 13:53

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 10:37

Ato ordinatório

07/07/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 10:36

Publicação

16/05/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Bortoletto (OAB 314534/SP) Processo 7001197-12.2017.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS - CONCEDO comutação de 1/5 (um quinto) sobre os delitos não hediondos e não impeditivos, calculada sobre o período de pena privativa de liberdade já cumprido até o dia 25/12/2024, ou do remanescente, quando este for superior àquele. Elabore-se novo cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:54

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:44

Comutação da pena

14/05/2025, 17:44

Publicação

09/05/2025, 04:52

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 16:35

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 14:18

Mero expediente

07/05/2025, 14:17

Publicação

06/05/2025, 20:57

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 13:18

Ato ordinatório

05/05/2025, 13:17

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 13:08

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 02:46

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 15:34

Comutação da pena

30/04/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

27/04/2025, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 15:24

Ato ordinatório

26/04/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

26/04/2025, 15:15

Documento (Mandado)

28/03/2025, 21:55

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 21:55

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2024, 08:35

Publicação

24/10/2024, 04:11

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 16:18

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 01:38

Mero expediente

22/10/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 16:13

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 15:36

Documento (Mandado)

01/10/2024, 13:28

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 16:35

Mero expediente

19/09/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 09:50

Ato ordinatório

19/09/2024, 09:46

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 10:03

Ato ordinatório

05/04/2024, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 09:31

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 11:21

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 00:00

Recebimento

26/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/01/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2020, 00:00

Recebimento

26/08/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Recebimento

04/02/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Recebimento

05/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

03/12/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 00:00

Recebimento

13/11/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Recebimento

19/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:00

Recebimento

04/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual (Inválido; Inválido)

22/08/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Recebimento

08/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

06/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2019, 00:00

Recebimento

06/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 00:00

Recebimento

21/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 00:00

Recebimento

16/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

11/04/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Publicação

18/03/2019, 00:00

Recebimento

15/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

13/03/2019, 00:00

Recebimento

12/03/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2018, 00:00

Recebimento

20/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

13/11/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/11/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 00:00

Recebimento

25/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

24/10/2018, 00:00

Recebimento

23/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/10/2018, 00:00

Recebimento

08/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 00:00

Recebimento

18/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/05/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Recebimento

08/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2018, 00:00

Recebimento

03/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

02/04/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2017, 00:00

Recebimento

17/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2017, 00:00

Recebimento

02/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/10/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

10/12/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2014, 00:00

Remessa (em diligência)

19/11/2014, 00:00

Remessa (em diligência)

18/11/2014, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2014, 00:00

Recebimento

30/07/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2014, 00:00

Recebimento

26/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

25/06/2014, 00:00

Recebimento

23/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2014, 00:00

Recebimento

22/04/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2014, 00:00

Recebimento

28/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

11/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2014, 00:00

Recebimento

05/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 00:00

Recebimento

27/02/2014, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/02/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/01/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/12/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/01/2013, 00:00

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