—

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Exibição de Documento ou Coisa Criminal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Miguel Marques e Silva 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Miguel Marques e Silva

Partes do Processo

VICTOR VINICIUS RODRIGUES LICHT

CPF 439.***.***-61

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

12/09/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 17:13

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 881357/2023

Protocolizada Petição 881357/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 089515/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 089519/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 13ª Vara Criminal Central da Capital - São Paulo - SP comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2023

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

legal