Execução Fiscal 1540151-09.2021.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1540151-09.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 08:14

Publicação

09/06/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1540151-09.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Esc Loteamento de Imoveis Ltda - Int.-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, se manifestar sobre a exceção apresentada. Em caso de inércia da parte exequente ou se não forem juntados documentos na impugnação, voltem conclusos para decidir. Se com a impugnação vierem documentos ou forem alegadas questões preliminares, diga a parte excipiente, no prazo de 10 dias. Então, findo o prazo, voltem conclusos para decidir. - ADV: JULIANA HINSCHING CEZARETTO FERNANDES (OAB 177127/SP), CYNTHIA DE LIMA KRAHENBUHL (OAB 199170/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 14:26

Mero expediente

06/06/2025, 14:26

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:07

Publicação

16/05/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Hinsching Cezaretto Fernandes (OAB 177127/SP), Cynthia de Lima Krahenbuhl (OAB 199170/SP) Processo 1540151-09.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Esc Loteamento de Imoveis Ltda - O feito está sentenciado. Assim, não há o que deliberar. A taxa judiciária somente incide quando a execução é satisfeita de forma contenciosa, pressupondo o cumprimento forçado da obrigação com a efetiva movimentação da máquina judiciária. Isso posto, as custas finais são devidas em razão do princípio da causalidade, pois têm natureza de tributo e por fato gerador a prestação de serviços forenses postos à disposição das partes Incidência do art. 4°, III da Lei Estadual 11.608/03. Cumpra-se a decisão de pagamento das custas. Intime(m)-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:23

Arquivamento

14/05/2025, 23:03

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:57

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 13:55

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

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