Execução Fiscal 1557967-04.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

ANTONIO RAIMUNDO GUARINO S/M

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MACHADO BONFIGLIOLI

OAB/SP 107734·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

09/02/2026, 22:10

Ato ordinatório

28/12/2025, 15:11

Ato ordinatório

08/12/2025, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 09:16

Publicação

25/11/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1557967-04.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Raimundo Guarino S/m - Assim, acolho a exceção de pré-executividade para declarar a ilegitimidade passiva do executado e julgar extinta a execução fiscal em relação a ele. Condeno o Município de Guarulhos ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §3º, do CPC, justamente em razão da sua insistência em prosseguir com a demanda mesmo diante da ilegitimidade já configurada. Intime-se. - ADV: MARCELO MACHADO BONFIGLIOLI (OAB 107734/SP)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 18:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2025, 18:02

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 01:48

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:36

Publicação

12/06/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1557967-04.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Raimundo Guarino S/m - Diga a Fazenda Pública sobre a manifestação retro, em 15 dias. Int.-se. - ADV: MARCELO MACHADO BONFIGLIOLI (OAB 107734/SP)

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 11:25

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório

09/02/2026, 22:10

Ato ordinatório

28/12/2025, 15:11

Ato ordinatório

08/12/2025, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 09:16

Publicação

25/11/2025, 01:33

Documentos

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1557967-04.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Raimundo Guarino S/m - Assim, acolho a exceção de pré-executividade para declarar a ilegitimidade passiva do executado e julgar extinta a execução fiscal em relação a ele. Condeno o Município de Guarulhos ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §3º, do CPC, justamente em razão da sua insistência em prosseguir com a demanda mesmo diante da ilegitimidade já configurada. Intime-se. - ADV: MARCELO MACHADO BONFIGLIOLI (OAB 107734/SP)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 18:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2025, 18:02

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 01:48

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:36

Publicação

12/06/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1557967-04.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Raimundo Guarino S/m - Diga a Fazenda Pública sobre a manifestação retro, em 15 dias. Int.-se. - ADV: MARCELO MACHADO BONFIGLIOLI (OAB 107734/SP)

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 11:15

Mero expediente

11/06/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:15

Publicação

06/06/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1557967-04.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Raimundo Guarino S/m - Int.-se a parte excipiente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada. Então, voltem conclusos para analisar. - ADV: MARCELO MACHADO BONFIGLIOLI (OAB 107734/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 14:22

Mero expediente

05/06/2025, 10:34

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 07:31

Publicação

16/05/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Machado Bonfiglioli (OAB 107734/SP) Processo 1557967-04.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Raimundo Guarino S/m - Int.-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, se manifestar sobre a exceção apresentada. Em caso de inércia da parte exequente ou se não forem juntados documentos na impugnação, voltem conclusos para decidir. Se com a impugnação vierem documentos ou forem alegadas questões preliminares, diga a parte excipiente, no prazo de 10 dias. Então, findo o prazo, voltem conclusos para decidir.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:26

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 23:05

Mero expediente

14/05/2025, 23:04

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 10:27

Ato ordinatório

10/05/2025, 03:41

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 07:35

Ato ordinatório

16/02/2025, 22:07

Ato ordinatório

17/12/2024, 00:37

Ato ordinatório

01/11/2024, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 09:45

Por decisão judicial

03/09/2024, 09:44

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

17/08/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 22:26

Mero expediente

26/03/2024, 22:26

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 18:41

Por decisão judicial

21/06/2022, 12:05

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 17:15

Emenda à Inicial

20/05/2022, 17:15

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 13:18

Distribuição (sorteio)

16/01/2022, 13:17

Intimação

•12/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00