Execução da Pena 0016103-27.2021.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0016103-27.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

20/02/2026, 21:51

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:43

Ato ordinatório

19/12/2025, 23:06

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:21

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

26/08/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 10:49

Documento (Mandado)

26/08/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 10:30

Publicação

14/08/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0016103-27.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MORAIMA DEL CARMEN ZERPA PAREDES - O enquadramento no dispositivo supramencionado impõe que esteja a sentenciada, em 25 de dezembro de 2024, em cumprimento de pena em regime aberto. Todavia, no caso em comento, a reeducanda encontra-se em abandono do cumprimento desde março de 2023. Logo, incabível a concessão do indulto pleiteado, de modo que o pedido defensivo deve ser indeferido. Ainda, tal circunstância evidencia a falta de responsabilidade e autodisciplina exigidas para a permanência no regime menos severo de cumprimento da pena e recomenda com base no poder geral de cautela a sustação cautelar do regime aberto, até final decisão sobre a conveniência de eventual regressão de regime prisional, na forma dos artigos 50, V e 118, I da LEP. Considerando-se o disposto no art. 1º da Resolução nº 474/2022 do CNJ, que alterou o art. 23 da Resolução nº 417/2021 do CNJ, e o Comunicado CG nº 67/2025, oficie-se à SAP, para que informe se há vaga em regime semiaberto à executada.Com a resposta positiva, expeça-se mandado de prisão, em regime semiaberto, com validade até 12/03/2031. Cumprido, ao Deecrim ou à vara de execuções competente, imediatamente. Em caso de resposta negativa, retornem conclusos. Servirá a cópia desta decisão como ofício, para os devidos fins.Int - ADV: MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP)

14/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 01:40

Mero expediente

12/08/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:43

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 16:24

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Intimação

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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Conclusão (para julgamento)

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