Execução da Pena 0023109-53.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ROSANGELA APOLINARIO BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BARROS DUARTE

OAB/SP 222573

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

16/04/2026, 15:28

Ato ordinatório

23/02/2026, 02:04

Comparecimento do Réu/Apenado

27/01/2026, 15:02

Ato ordinatório

25/01/2026, 22:36

Ato ordinatório

21/12/2025, 19:39

Publicação

03/11/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023109-53.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROSANGELA APOLINARIO BRITO - A sentenciada vem comparecendo regularmente no setor de albergados conforme relatório acostado nos autos. Aguarde-se o cumprimento de penas. - ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 03:38

Mero expediente

30/10/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 14:14

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 13:12

Comparecimento do Réu/Apenado

20/10/2025, 16:05

Todas as movimentações(99)

Comparecimento do Réu/Apenado

16/04/2026, 15:28

Ato ordinatório

23/02/2026, 02:04

Comparecimento do Réu/Apenado

27/01/2026, 15:02

Ato ordinatório

25/01/2026, 22:36

Ato ordinatório

21/12/2025, 19:39

Documentos

•03/11/2025, 00:00

Intimação

Publicação

03/11/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023109-53.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROSANGELA APOLINARIO BRITO - A sentenciada vem comparecendo regularmente no setor de albergados conforme relatório acostado nos autos. Aguarde-se o cumprimento de penas. - ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 03:38

Mero expediente

30/10/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 14:14

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 13:12

Comparecimento do Réu/Apenado

20/10/2025, 16:05

Publicação

28/08/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023109-53.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROSANGELA APOLINARIO BRITO - Expeça-se a certidão de objeto e pé requerida. - ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 10:40

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 02:07

Mero expediente

26/08/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:06

Publicação

23/07/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 13:30

Audiência (realizada; Juiz(a))

18/07/2025, 13:22

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2025, 13:00

Documento (Mandado)

18/07/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 14:29

Publicação

25/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023109-53.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROSANGELA APOLINARIO BRITO - Expeça-se certidão de objeto e pé requerida. - ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)

25/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 21:01

Mero expediente

24/06/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:07

Publicação

23/05/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Barros Duarte (OAB 222573/SP) Processo 0023109-53.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: ROSANGELA APOLINARIO BRITO - Diante do exposto, defiro a progressão ao regime aberto em favor da sentenciada ROSANGELA APOLINARIO BRITO, portadora do RG nº 39882242 e 32.410.242-2, em prisão domiciliar, ante a ausência de Casa de Albergado, mediante as condições legais, as quais serão devidamente especificadas à sentenciada por ocasião da audiência de advertência, quais sejam: a) apresentar-se, trimestralmente, no setor de fiscalização de liberados, para fiscalização do cumprimento de sua pena; b) apresentar comprovante de ocupação lícita, até três meses do compromisso; c) recolher-se a sua residência das 22:00 horas às 06:00 horas, salvo autorização expressa do Juízo competente para execução de sua pena; d) não alterar o seu endereço sem expressa autorização do Juízo competente para execução de sua pena e e) não frequentar locais onde haja venda de bebidas alcoólicas. Consigne-se que a transgressão de qualquer das condições poderá acarretar a revogação do benefício e regressão a regime prisional mais rigoroso.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 20:00

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 13:46

Progressão de regime

21/05/2025, 20:47

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:55

Publicação

16/05/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Barros Duarte (OAB 222573/SP) Processo 0023109-53.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: ROSANGELA APOLINARIO BRITO - Atenda-se cota do Ministério Público.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:49

Mero expediente

14/05/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 13:56

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 14:28

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:30

Publicação

06/02/2025, 23:42

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 04:30

Mero expediente

05/02/2025, 20:14

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 10:35

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 10:27

Publicação

20/12/2024, 08:29

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 21:09

Mero expediente

18/12/2024, 20:24

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 14:59

Publicação

15/11/2024, 04:27

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 02:09

Mero expediente

13/11/2024, 16:48

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 13:15

Publicação

08/11/2024, 23:38

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 10:30

Ato ordinatório

08/11/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 16:52

Publicação

04/11/2024, 22:23

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 01:04

Mero expediente

02/11/2024, 00:36

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:35

Publicação

31/10/2024, 22:31

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 11:28

Ato ordinatório

31/10/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2024, 18:13

Mero expediente

30/10/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 15:04

Ato ordinatório

30/10/2024, 14:58

Distribuição (competência exclusiva)

21/10/2024, 13:04

•28/08/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00