Execução da Pena 0026249-66.2022.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0026249-66.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026249-66.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - AMANDA NANI MENEGATTI BERGER - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como defiro o pedido de indulto, com fundamento no artigo 12º, inciso I, do Decreto n° 12.338/2024, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à pena de multa, em favor da sentenciada AMANDA NANI MENEGATTI BERGER, RG nº 34346876, no processo nº 0013682-52.2012.8.26.0050 da 16ª Vara Criminal. Expeça-se o necessário. Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. P. I. C. - ADV: FERNANDA MAGNUSSON DE SOUZA (OAB 460311/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026249-66.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - AMANDA NANI MENEGATTI BERGER - À Defesa para manifestar-se acerca do pedido do Ministério Público a fls. 172. - ADV: FERNANDA MAGNUSSON DE SOUZA (OAB 460311/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Magnusson de Souza (OAB 460311/SP) Processo 0026249-66.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: AMANDA NANI MENEGATTI BERGER - Certifique-se acerca do integral pagamento da prestação pecuniária. Após, ao Ministério Público. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Magnusson de Souza (OAB 460311/SP) Processo 0026249-66.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: AMANDA NANI MENEGATTI BERGER - Intime-se a sentenciada para efetuar o pagamento do valor remanescente da prestação pecuniária mencionada a fls. 132, no prazo de 10 dias. Int.

09/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 17:15

Publicação

20/01/2025, 22:59

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 01:47

Mero expediente

17/01/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 10:53

Ato ordinatório

14/01/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 08:15

Documento (Mandado)

15/08/2024, 13:08

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026249-66.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - AMANDA NANI MENEGATTI BERGER - À Defesa para manifestar-se acerca do pedido do Ministério Público a fls. 172. - ADV: FERNANDA MAGNUSSON DE SOUZA (OAB 460311/SP)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Mandado)

Todas as movimentações(48)