Execução da Pena 0008581-16.2024.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0008581-16.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

24/02/2026, 03:03

Publicação

09/02/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008581-16.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - NADIA TAIROWTI TOMICHI - Acolho a manifestação ministerial a fls. 290/291, a qual adoto como razão de decidir e o faço para declarar indultada a pena da sentenciada NADIA TAIROWTI TOMICHI, RG nº 75.054.340-SP, imposta no processo nº 1500464-46.2023.8.26.0356 da 2ª Vara de Mirandópolis/SP e no processo nº 1500221-46.2022.8.26.0483 da 2ª Vara de Presidente Venceslau/SP, forte no artigo 9º, inciso I do Decreto nº 12.790/2025, com extensão à pena de multa - artigo 4º. Expeça-se o necessário. Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. PIC - ADV: CAMILA AVELINO DA SILVA (OAB 435447/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2026, 03:49

Indulto

06/02/2026, 18:16

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 17:16

Comparecimento do Réu/Apenado

05/02/2026, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 15:47

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 15:46

Ato ordinatório

30/01/2026, 04:25

Publicação

23/01/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008581-16.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - NADIA TAIROWTI TOMICHI - Junte-se folha de antecedentes, pesquisa fonética e certidão do distribuidor criminal como requerido pelo Ministério Público. - ADV: CAMILA AVELINO DA SILVA (OAB 435447/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 04:38

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Indulto

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Comparecimento do Réu/Apenado

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

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