Execução Fiscal 1668079-06.2022.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1668079-06.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2026, 09:50

Publicação

19/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1668079-06.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Trata-se de execução fiscal proposta em face de Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Manifeste-se a exequente sobre os documentos juntados pelo executado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decidir. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 20:02

Mero expediente

18/03/2026, 20:01

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 10:13

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 23:55

Ato ordinatório

13/11/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 16:46

Publicação

28/10/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1668079-06.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Diante do que decidido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica suspenso o feito até o julgamento do recurso. O julgamento deverá ser noticiado pelas partes. Intime(m)-se. - ADV: DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)

28/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 23:30

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 22:28

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Antonio Bueno E Souza (OAB 166291/SP) Processo 1668079-06.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - A exequente pretende que o juízo determine a penhora no rosto dos autos de outro processo onde também se executa o aqui o executado. É o breve relatório. Passo a decidir. A penhora no rosto dos autos é procedimento onde se busca penhorar um crédito que uma parte tenha em outros autos. No caso em tela, a parte executada é também devedora em outro processo. Se ocorreu/ocorrer penhora e eventual arrematação naqueles autos, nos termos do art. 905 do CPC, cabe a quem tem crédito contra o mesmo executado (e penhora nesses autos no mesmo bem) se habilitar nos autos onde ocorreu a arrematação e requerer a reserva de valor (seja por anterioridade da penhora, seja porque se trata de imposto decorrente do próprio bem, o qual deve ser quitado antes da entrega de valores ao exequente). Assim, a penhora no rosto dos autos aqui requerida tem mínima utilidade, servindo apenas para a excepcional situação onde, penhorado e arrematado bem do executado naqueles autos, o valor for suficiente para a quitação de todos os créditos e houver valor remanescente a ser entregue de volta ao executado. À luz do exposto acima, com a ressalva de que a penhora só servirá para eventuais créditos a serem devolvidos ao executado, defiro a penhora no rosto dos autos n. º 1521408-53.2018.8.26.0224 até o valor de R$ 31.955,66 Cópia da presente decisão servirá com ofício e deverá ser encaminhada ao juízo pela parte exequente. Roga-se ao juízo que confirme a realização da penhora pelo e-mail [email protected] e, ainda, que, em eventual e futura disponibilidade de valores para futura, antes comunique-se com esse juízo para que seja enviado o valor atualizado do débito. Se a parte executada tiver procurador constituído nos autos, fica a parte executada intimada da penhora e do início do prazo de 30 dias para a oposição de embargos à execução fiscal. Se a parte executada não tiver procurador constituído nos autos, int.-se ela da penhora e do início do seu prazo de 30 dias para opor embargos. No mais, diga a demandante sobre o prosseguimento do feito. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde aguardarão a contagem do prazo de prescrição intercorrente ou novos requerimentos da parte exequente. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(80)