Execução da Pena 0001389-57.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

THAISSA RAQUEL BRITO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU ANDRADE ARRUDA

OAB/SP 361055

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 13:30

Publicação

23/07/2025, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 09:03

Publicação

16/05/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Irineu Andrade Arruda (OAB 361055/SP) Processo 0001389-57.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Thaissa Raquel Brito Rocha - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como JULGO EXTINTA a punibilidade no âmbito criminal da reeducanda Thaissa Raquel Brito Rocha, RG nº 56947460 com relação à pena corporal imposta no processo nº 0028251-77.2020.8.26.0050 da 4ª Vara Criminal. Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J. Caberá ao Ministério Público efetuar a cobrança da multa em ação autônoma. Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. P. I. C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:49

Cumprimento da Pena

14/05/2025, 19:11

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:26

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 13:04

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 20:35

Todas as movimentações(192)

Definitivo

28/07/2025, 13:30

Publicação

23/07/2025, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 17:50

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 09:03

Publicação

16/05/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Irineu Andrade Arruda (OAB 361055/SP) Processo 0001389-57.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Thaissa Raquel Brito Rocha - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como JULGO EXTINTA a punibilidade no âmbito criminal da reeducanda Thaissa Raquel Brito Rocha, RG nº 56947460 com relação à pena corporal imposta no processo nº 0028251-77.2020.8.26.0050 da 4ª Vara Criminal. Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J. Caberá ao Ministério Público efetuar a cobrança da multa em ação autônoma. Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. P. I. C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:49

Cumprimento da Pena

14/05/2025, 19:11

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:26

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 13:04

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 19:31

Ato ordinatório

08/05/2025, 19:31

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 13:26

Documento (Mandado)

26/02/2025, 15:26

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 15:40

Ato ordinatório

22/01/2025, 21:40

Publicação

20/01/2025, 22:59

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 01:48

Remição

19/01/2025, 18:14

Conclusão (para julgamento)

17/01/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 15:22

Ato ordinatório

14/01/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 15:20

Ato ordinatório

14/01/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2025, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2025, 15:10

Ato ordinatório

14/01/2025, 15:06

Recebimento

14/01/2025, 13:12

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 13:39

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 18:27

Ato ordinatório

08/10/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 18:27

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2024, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 17:49

Publicação

11/09/2024, 01:12

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 14:03

Progressão de regime

09/09/2024, 14:02

Conclusão (para julgamento)

06/09/2024, 20:54

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 19:56

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 17:17

Publicação

06/09/2024, 02:35

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 09:27

Mero expediente

05/09/2024, 09:24

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

01/09/2024, 11:40

Publicação

28/08/2024, 01:15

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 14:11

Mero expediente

26/08/2024, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 01:41

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:20

Publicação

21/08/2024, 05:37

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 10:31

Mero expediente

20/08/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:35

Publicação

14/08/2024, 01:16

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 15:58

Outras Decisões

12/08/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 12:46

Ato ordinatório

12/08/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 10:38

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 15:56

Publicação

30/07/2024, 02:44

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 15:08

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 00:04

Ato ordinatório

26/07/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 13:53

Ato ordinatório

22/07/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 14:18

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2024, 05:51

Apensamento

27/06/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 09:25

Publicação

24/06/2024, 01:15

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 00:07

Outras Decisões

20/06/2024, 14:41

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 11:58

Publicação

20/06/2024, 01:26

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 18:26

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 18:19

Outras Decisões

18/06/2024, 18:19

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2024, 02:29

Publicação

07/06/2024, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 17:17

Ato ordinatório

06/06/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 17:16

Remessa (outros motivos)

30/05/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 18:08

Remição

29/05/2024, 18:06

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 22:38

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 06:15

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 09:37

Ato ordinatório

16/05/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 01:05

Publicação

08/04/2024, 01:15

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 17:51

Progressão de regime

04/04/2024, 17:51

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 12:16

Publicação

28/03/2024, 01:19

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 13:31

Ato ordinatório

27/03/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 02:07

Publicação

15/03/2024, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 16:53

Ato ordinatório

14/03/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 16:52

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 00:03

Ato ordinatório

13/03/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2024, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 14:43

Ato ordinatório

29/02/2024, 14:42

Publicação

29/02/2024, 01:11

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 14:22

Outras Decisões

27/02/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 11:28

Publicação

21/02/2024, 01:11

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:15

Ato ordinatório

19/02/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 16:42

Ato ordinatório

05/02/2024, 16:42

Documento (Ofício)

05/02/2024, 16:41

Documento (Ofício)

05/02/2024, 16:41

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 18:34

Outras Decisões

30/01/2024, 18:34

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 14:59

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2024, 14:58

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 13:33

Ato ordinatório

30/01/2024, 13:21

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 13:17

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 13:16

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 13:02

Ato ordinatório

30/01/2024, 12:29

Distribuição (competência exclusiva)

30/01/2024, 11:58