Execução Fiscal 1026879-15.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 14ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

OSWALDO CALBO GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO ARANTES DA SILVA

OAB/SP 265866·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAMARGO

OAB/SP 170452·CPF·Representa: Autor

REINALDO ARANTES DA SILVA

OAB/SP 265866·CPF·Representa: Réu

MARCELO CAMARGO

OAB/SP 170452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

02/06/2025, 23:03

Publicação

02/06/2025, 23:03

Publicação

02/06/2025, 23:01

Publicação

02/06/2025, 22:59

Publicação

02/06/2025, 22:59

Publicação

02/06/2025, 22:59

Publicação

02/06/2025, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1026879-15.2015.8.26.0224 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Guarulhos - Oswaldo Calbo Garcia e outros - Proceda a parte exequente meios de verificar a situação e a atual titularidade do bem sujeito a constrição, antes da decisão de deferimento do Leilão, a fim de agilizar os procedimentos cartorários. AConstituição Federalapregoa, em seu artigo5º, incisoLXXVIIIo seguinte: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Pelo princípio da economia processual, em apertada síntese, temos que os atos processuais devem ser realizados com a intenção de produzir o máximo possível de resultado com o mínimo possível de esforço, visando evitar perda de tempo e dinheiro desnecessários. Já quanto ao princípio da celeridade, o processo, na medida do possível, tem que tramitar em tempo razoável, para que os fins da legislação sejam alcançados, indefiro do pedido de penhora. Intime-se. - ADV: MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP), REINALDO ARANTES DA SILVA (OAB 265866/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 22:11

Mero expediente

28/05/2025, 22:11

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:36

Publicação

16/05/2025, 04:53

Publicação

16/05/2025, 04:52

Todas as movimentações(100)

Publicação

02/06/2025, 23:03

Publicação

02/06/2025, 23:03

Publicação

02/06/2025, 23:01

Publicação

02/06/2025, 22:59

Publicação

02/06/2025, 22:59

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Publicação

02/06/2025, 22:59

Publicação

02/06/2025, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1026879-15.2015.8.26.0224 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Guarulhos - Oswaldo Calbo Garcia e outros - Proceda a parte exequente meios de verificar a situação e a atual titularidade do bem sujeito a constrição, antes da decisão de deferimento do Leilão, a fim de agilizar os procedimentos cartorários. AConstituição Federalapregoa, em seu artigo5º, incisoLXXVIIIo seguinte: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Pelo princípio da economia processual, em apertada síntese, temos que os atos processuais devem ser realizados com a intenção de produzir o máximo possível de resultado com o mínimo possível de esforço, visando evitar perda de tempo e dinheiro desnecessários. Já quanto ao princípio da celeridade, o processo, na medida do possível, tem que tramitar em tempo razoável, para que os fins da legislação sejam alcançados, indefiro do pedido de penhora. Intime-se. - ADV: MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP), REINALDO ARANTES DA SILVA (OAB 265866/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 22:11

Mero expediente

28/05/2025, 22:11

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:36

Publicação

16/05/2025, 04:53

Publicação

16/05/2025, 04:52

Publicação

16/05/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Camargo (OAB 170452/SP), Reinaldo Arantes da Silva (OAB 265866/SP) Processo 1026879-15.2015.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Exectdo: Oswaldo Calbo Garcia - A exequente pretende que o juízo determine a penhora no rosto dos autos de outro processo onde o aqui executado é credor ou potencial credor. É o breve relatório. Passo a decidir. A penhora no rosto dos autos é procedimento onde se busca penhorar um crédito que uma parte tenha em outros autos. No caso em tela, a parte executada é credora ou potencial credora em outro processo. À luz do exposto acima, defiro a penhora no rosto dos autos n. 0041473-03.2005.8.26.0224 em trâmite na 2 ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Guarulhos/SP até o valor de R$ 142.710,12 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e dez reais e doze centavos). Cópia da presente decisão servirá com ofício e deverá ser encaminhada ao juízo pela parte exequente. Roga-se ao juízo que confirme a realização da penhora pelo e-mail [email protected] e, ainda, que, em eventual e futura disponibilidade de valores para remessa, antes comunique-se com esse juízo para que seja enviado o valor atualizado do débito. Se a parte executada tiver procurador constituído nos autos, fica a parte executada intimada da penhora e do início do prazo de 30 dias para a oposição de embargos à execução fiscal. Se a parte executada não tiver procurador constituído nos autos, int.-se ela da penhora e do início do seu prazo de 30 dias para opor embargos. No mais, diga a demandante sobre o prosseguimento do feito. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde aguardarão a contagem do prazo de prescrição intercorrente ou novos requerimentos da parte exequente. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:23

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 23:29

deferimento

14/05/2025, 23:28

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 12:09

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 12:25

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 22:26

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 09:17

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 12:34

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 12:59

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 20:14

Mero expediente

14/09/2023, 20:14

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 13:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2023, 10:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2023, 10:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2023, 09:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2023, 09:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2023, 07:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2023, 07:08

Expedição de documento (Carta)

22/05/2023, 11:38

Expedição de documento (Carta)

22/05/2023, 11:35

Expedição de documento (Carta)

22/05/2023, 11:35

Expedição de documento (Carta)

22/05/2023, 11:34

Expedição de documento (Carta)

22/05/2023, 11:31

Expedição de documento (Carta)

22/05/2023, 11:30

Outras Decisões

15/05/2023, 22:38

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 07:26

Publicação

27/01/2022, 04:49

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 01:47

Ato ordinatório

25/01/2022, 01:47

Recebimento

25/05/2021, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 11:27

Remessa (outros motivos)

20/11/2020, 20:27

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2020, 14:33

Ato ordinatório

07/04/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 16:25

Publicação

31/10/2019, 13:01

Remessa (outros motivos)

30/10/2019, 13:03

Sem efeito suspensivo

02/09/2019, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2019, 17:41

Conclusão (para decisão)

02/09/2019, 11:39

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 17:46

Ato ordinatório

30/07/2019, 02:55

Publicação

28/06/2019, 12:01

Publicação

28/06/2019, 12:01

Publicação

28/06/2019, 12:01

Publicação

28/06/2019, 12:01

Remessa (outros motivos)

26/06/2019, 12:26

Remessa (outros motivos)

26/06/2019, 12:26

Remessa (outros motivos)

26/06/2019, 12:26

Remessa (outros motivos)

26/06/2019, 12:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2019, 14:24

Conclusão (para decisão)

29/04/2019, 11:13

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 17:28

Publicação

13/06/2017, 11:51

Remessa (outros motivos)

07/06/2017, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2017, 14:53

Ato ordinatório

19/05/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2017, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2017, 18:21

Ato ordinatório

22/02/2017, 18:21

Petição (Petição (outras))

24/08/2016, 19:54

Petição (Petição (outras))

19/12/2015, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2015, 07:04

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2015, 10:08

Ato ordinatório

23/11/2015, 10:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/08/2015, 14:45

Expedição de documento (Carta)

21/08/2015, 14:45

Expedição de documento (Carta)

21/08/2015, 14:45

Expedição de documento (Carta)

21/08/2015, 14:45

Expedição de documento (Carta)

21/08/2015, 14:45

Expedição de documento (Carta)

21/08/2015, 14:45

Outras Decisões

21/08/2015, 14:44

Conclusão (para despacho)

21/08/2015, 11:23

Distribuição (sorteio)

21/08/2015, 10:17

Intimação

•16/05/2025, 00:00