Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1520066-42.2023.8.26.0576 - TJSP

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1520066-42.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 11:51

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 11:50

Publicação

16/07/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1520066-42.2023.8.26.0576 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Simone da Silva - Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, forte no artigo 28, § 13 do Código de Processo Penal, declaro a extinção da punibilidade da beneficiada Simone da Silva, com relação aos autos nº 1503649-53.2019.8.26.0576, da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP. Servirá a decisão como oficio. Arquive-se. PRIC - ADV: MAURÍCIO NUNES (OAB 209233/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 17:31

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/07/2025, 14:41

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 23:35

Publicação

11/07/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1520066-42.2023.8.26.0576 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Simone da Silva - A informação acerca do cumprimento da prestação de serviços à comunidade encontra-se acostada a fls. 76. Assim, retorne-se ao Ministério Público. Int. - ADV: MAURÍCIO NUNES (OAB 209233/SP)

11/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 13:06

Mero expediente

10/07/2025, 13:06

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 09:25

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 02:00

Intimação

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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