Cumprimento de sentença 0109761-13.2007.8.26.0004 - TJSP

Cumprimento de sentença 0109761-13.2007.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0109761-13.2007.8.26.0004 (004.07.109761-4) - Cumprimento de sentença - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Júlio César Galves Gomes Ribeiro - S. MARQUES, NASSER, PAIXAO, CORREIA, DIEFENTHAELER & PESSANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Para evitar possível tumulto processual, providencie a Serventia a retificação, via Renajud, como requerido (fls. 983, item ''a''). Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 983, item ''b''. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ACÁCIO CEZAR BARRETO (OAB 442856/SP), LAÍS MIYOKO SAITO (OAB 370657/SP), JULIO CESAR GALVES GOMES MANGINI MOSQUEIRO (OAB 330005/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0109761-13.2007.8.26.0004 (004.07.109761-4) - Cumprimento de sentença - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Júlio César Galves Gomes Ribeiro - S. MARQUES, NASSER, PAIXAO, CORREIA, DIEFENTHAELER & PESSANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Fls. *: Ciência das pesquisas realizadas. - ADV: LAÍS MIYOKO SAITO (OAB 370657/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), JULIO CESAR GALVES GOMES MANGINI MOSQUEIRO (OAB 330005/SP), ACÁCIO CEZAR BARRETO (OAB 442856/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0109761-13.2007.8.26.0004 (004.07.109761-4) - Cumprimento de sentença - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Júlio César Galves Gomes Ribeiro - S. MARQUES, NASSER, PAIXAO, CORREIA, DIEFENTHAELER & PESSANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Fls. 966/970: providencie-se o necessário, via Renajud, na esteira da decisão de fls. 937. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: LAÍS MIYOKO SAITO (OAB 370657/SP), JULIO CESAR GALVES GOMES MANGINI MOSQUEIRO (OAB 330005/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), ACÁCIO CEZAR BARRETO (OAB 442856/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0109761-13.2007.8.26.0004 (004.07.109761-4) - Cumprimento de sentença - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Júlio César Galves Gomes Ribeiro - S. MARQUES, NASSER, PAIXAO, CORREIA, DIEFENTHAELER & PESSANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Fls. 959/960: Considerando que a anotação da penhora foi lançada sobre veículo que não pertence ao executado, em razão da indicação equivocada pela própria exequente da placa do veículo às fls. 935 e 945 (DIJ7417), proceda-se à exclusão do apontamento. Cumpra-se com urgência. Em consequência, retifico a decisão de fls. 937, que passa a ter a seguinte redação: Nos termos do artigo 845, §1º, do CPC, proceda-se à penhora do veículo HONDA CBX250 TWISTER, 2003/2004, Placa DJJ7417, servindo esta decisão como substituta do termo. Determino a anotação no registro, via Renajud, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas do sistema conveniado. A avaliação do veículo resta dispensada a teor do quanto previsto no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo a parte exequente apresentar o valor da Tabela Fipe, e a memória do débito atualizada. Nos termos do artigo 840, §1º, do CPC, diga a parte exequente se concorda em ser a depositária do bem. A parte executada fica ciente na pessoa de seu patrono (CPC, 841, §1º), o qual poderá apresentar eventual impugnação, no prazo legal ou deverá ser intimada pessoalmente (CPC, 841, §2º), via postal caso não haja patrono constituído nos autos, devendo a parte exequente providenciar o necessário e informar o endereço completo a ser diligenciado, se o caso, em dez dias. No mais, proceda-se à anotação da penhora que recaiu sobre o veículo de placa DJJ7417. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), JULIO CESAR GALVES GOMES MANGINI MOSQUEIRO (OAB 330005/SP), LAÍS MIYOKO SAITO (OAB 370657/SP), ACÁCIO CEZAR BARRETO (OAB 442856/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 13:42

Outras Decisões

10/04/2026, 13:19

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 06:29

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:19

Publicação

01/04/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0109761-13.2007.8.26.0004 (004.07.109761-4) - Cumprimento de sentença - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Júlio César Galves Gomes Ribeiro - S. MARQUES, NASSER, PAIXAO, CORREIA, DIEFENTHAELER & PESSANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Fls. *: Ciência das pesquisas realizadas. - ADV: ACÁCIO CEZAR BARRETO (OAB 442856/SP), JULIO CESAR GALVES GOMES MANGINI MOSQUEIRO (OAB 330005/SP), LAÍS MIYOKO SAITO (OAB 370657/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 13:01

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:10

Publicação

27/03/2026, 04:15

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0109761-13.2007.8.26.0004 (004.07.109761-4) - Cumprimento de sentença - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Júlio César Galves Gomes Ribeiro - S. MARQUES, NASSER, PAIXAO, CORREIA, DIEFENTHAELER & PESSANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Fls. 959/960: Considerando que a anotação da penhora foi lançada sobre veículo que não pertence ao executado, em razão da indicação equivocada pela própria exequente da placa do veículo às fls. 935 e 945 (DIJ7417), proceda-se à exclusão do apontamento. Cumpra-se com urgência. Em consequência, retifico a decisão de fls. 937, que passa a ter a seguinte redação: Nos termos do artigo 845, §1º, do CPC, proceda-se à penhora do veículo HONDA CBX250 TWISTER, 2003/2004, Placa DJJ7417, servindo esta decisão como substituta do termo. Determino a anotação no registro, via Renajud, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas do sistema conveniado. A avaliação do veículo resta dispensada a teor do quanto previsto no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo a parte exequente apresentar o valor da Tabela Fipe, e a memória do débito atualizada. Nos termos do artigo 840, §1º, do CPC, diga a parte exequente se concorda em ser a depositária do bem. A parte executada fica ciente na pessoa de seu patrono (CPC, 841, §1º), o qual poderá apresentar eventual impugnação, no prazo legal ou deverá ser intimada pessoalmente (CPC, 841, §2º), via postal caso não haja patrono constituído nos autos, devendo a parte exequente providenciar o necessário e informar o endereço completo a ser diligenciado, se o caso, em dez dias. No mais, proceda-se à anotação da penhora que recaiu sobre o veículo de placa DJJ7417. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), JULIO CESAR GALVES GOMES MANGINI MOSQUEIRO (OAB 330005/SP), LAÍS MIYOKO SAITO (OAB 370657/SP), ACÁCIO CEZAR BARRETO (OAB 442856/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0109761-13.2007.8.26.0004 (004.07.109761-4) - Cumprimento de sentença - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Júlio César Galves Gomes Ribeiro - S. MARQUES, NASSER, PAIXAO, CORREIA, DIEFENTHAELER & PESSANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Defiro que oficie-se novamente ao Banco do Brasil para que preste os esclarecimentos complementares a este Juízo, referente ao número do processo judicial eventualmente ajuizado, bem como se a informação Em prejuízo/perdas e situação ajuizamento: Ajuizado - Sentença se refere a processo judicial efetivo ou apenas a classificação interna da instituição financeira. Por fim, caso não haja o ajuizamento de processo, informe qual o valor atualizado da dívida fiduciária do veículo FIAT/DOBLO, placa HDD7141, bem como do saldo devedor vigente e da proporção de eventual patrimônio livre passível de penhora, referente o nº do chassi 9BD11995861030406, e operação nº 649632602, em nome de CAIO JULIO CESAR GALVES GOMES MANGINI MOSQUEIRO, CPF nº 107.438.288-95. Cópia da presente, com assinatura digital, instruída com cópia de fls. 886 e 918, vale como OFÍCIO ao: - BANCO DO BRASIL. O(A) exequente deverá extrair cópia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, EM 30 DIAS. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ACÁCIO CEZAR BARRETO (OAB 442856/SP), JULIO CESAR GALVES GOMES MANGINI MOSQUEIRO (OAB 330005/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), LAÍS MIYOKO SAITO (OAB 370657/SP)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0109761-13.2007.8.26.0004 (004.07.109761-4) - Cumprimento de sentença - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Júlio César Galves Gomes Ribeiro - S. MARQUES, NASSER, PAIXAO, CORREIA, DIEFENTHAELER & PESSANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Fls. 868/869: Indefiro o pedido de restrição de circulação do veículo, por ausência de previsão legal. Anote-se que tal restrição constitui medida extrema, que somente deverá ser aplicada quando envolver questões de segurança pública, e não para satisfação de interesses particulares. Nesse sentido já se manifestou este E. Tribunal de Justiça: "Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Mandado de busca e apreensão não cumprido, por duas vezes, por falta de interesse do autor em fornecer os meios necessários. Pedido de bloqueio via RENAJUD para restringir a circulação do veículo alienado fiduciariamente. Indeferimento. Medida extrema que somente se justifica quando envolve questões de segurança pública, não devendo ser deferida para atender interesses particulares. Localização do veículo alienado que incumbe à autora, devendo a apreensão ser feita pelo oficial de justiça. Decisão mantida. Recurso impróvido" (Agravo de instrumento nº 2040982-66.2016.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Ruy Coppola, D.J. 15.03.2016). Por outro lado, é possível a inclusão do bloqueio de transferência do veículo, por meio do RENAJUD. Assim, informe a exequente se pretende a anotação da referida restrição. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ACÁCIO CEZAR BARRETO (OAB 442856/SP), JULIO CESAR GALVES GOMES MANGINI MOSQUEIRO (OAB 330005/SP), LAÍS MIYOKO SAITO (OAB 370657/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0109761-13.2007.8.26.0004 (004.07.109761-4) - Cumprimento de sentença - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Júlio César Galves Gomes Ribeiro - S. MARQUES, NASSER, PAIXAO, CORREIA, DIEFENTHAELER & PESSANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Em primeiro lugar, providencie a Serventia a inserção de restrição de transferência no veículo Fiat/Doblo EX, 2005/2006, placa HDD-7141 (fls. 761). Sem prejuízo, para a expedição de mandado de constatação, deverá a exequente indicar o endereço a ser diligenciado, no prazo de 10 dias. No mais, oficie-se ao BANCO DO BRASIL para requisitar informações sobre o contrato de financiamento concernente ao veículo Fiat/Doblo EX, 2005/2006, placa HDD-7141 de propriedade do Sr. Júlio César Galves Gomes Ribeiro (CPF: 107.438.288-95). Cópia da presente, com assinatura digital, valerá como OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), JULIO CESAR GALVES GOMES MANGINI MOSQUEIRO (OAB 330005/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), ACÁCIO CEZAR BARRETO (OAB 442856/SP)

23/07/2025, 00:00

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